DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 865518/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE NEGRO, CNPJ nº 63761985000198.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 77.703,33, Valor de
Contrapartida: R$ 77.703,33, Vigência: 15/01/2019 a 14/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: EVANDRO MARQUES DA SILVA, CPF nº 595.965.622-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920854/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 
530023. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ESTRELA 
DO 
NORTE, 
CNPJ 
nº
01800465000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -16.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -22,61, Vigência: 12/01/2022 a
12/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: EDMAR DE ASSIS SILVA, CPF nº
548.804.401-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930337/2022, Nº Processo: 59000005405202209, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA
DO PURUS CNPJ nº 84306521000161, Objeto: Aquisição de Equipamento para Apoio à
Produção, Valor Total: R$ 384.716,66, Valor de Contrapartida: R$ 716,66, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000037, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 213219, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2022 a 27/06/2024, Data de Assinatura:
13/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SA CPF nº 372.795.802-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908932/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAVAO, CNPJ nº 36350346000167.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 225.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 225.000,00, Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: IRINEU WUTKE, CPF nº 876.766.807-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919260/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE, CNPJ nº 28919637000103.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -10.498,33,
Valor de Contrapartida: R$ -341,89, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: EUDOCIO MOREIRA CARDOSO, CPF nº 084.264.317-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921181/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CARANGOLA, CNPJ nº 19279827000104.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 95.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 95.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: SILAS VIEIRA, CPF nº 208.850.676-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908232/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023. Convenente:
MUNICIPIO DE
TAUA,
CNPJ nº
07849532000147.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -
2.012.054,80, Valor de Contrapartida: R$ -19.940,18, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: CARLOS FREDERICO CITO CESAR REGO, CPF
nº 309.766.003-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 897276/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023. Convenente:
MUNICIPIO
DE
TIJUCAS, CNPJ
nº
82577636000165.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 244.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 244.000,00, Vigência: 14/01/2020 a 21/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ELOI MARIANO ROCHA, CPF nº 216.076.059-53.
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 59000.020761/2022-44, CONVENENTES: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Habitação, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Brasília/DF -
CEP 70067-901, doravante denominado concedente e o INSTITUTO DE PESQUISAS
TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A - IPT, pessoa jurídica de direito privado,
empresa
pública nos
termos
da
Lei n.º 13.303,
de
2016, parte
integrante
da
administração indireta do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
60.633.674/0001-55, constituído nos termos da Lei Estadual nº 896, de 17 de
dezembro de 1975, com sede na Avenida Professor Almeida Prado, nº 532 - São
Paulo/SP - CEP 05508-901, doravante denominada convenente. OBJETO: Proposição de
requisitos de sustentabilidade ambiental para o Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade
do Habitat
(PBQP-H), alinhado
com
as diretrizes
do Eixo
de
Sustentabilidade do Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), conforme detalhado
no Plano de Trabalho. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$102.040,82 (cento e dois
mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos), que serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação
orçamentária:
R$100.000,00
(cem mil
reais),
relativos
ao
presente
exercício,
correrão
à
conta
da dotação
alocada
no
orçamento
do
concedente,
autorizado pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG 560005, assegurado pelas
Notas de Empenho nº 2022NE000019, vinculada
ao Programa de Trabalho nº
16.482.2220.8873.0001, PTRES 174650, à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fontes de Recursos 0100, Naturezas da Despesas 33.30.41; e R$2.040,82 (dois
mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos), relativos à contrapartida do convenente,
consignados na Lei Orçamentária nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021, do Estado
de São Paulo. DATA E ASSINATURAS: 21/12/2022. ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS -
Secretário Nacional de Habitação, CPF nº 067.829.038-57 e LIEDI LEGI BARIANI
BERNUCCI - Diretora Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo, CPF nº 030.917.468-60.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO 
CONVÊNIO
Nº
906623/2020;
Processo
nº
59000.010380/2020-95. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica e a Secretaria do Meio Ambiente, no Estado da Bahia, inscrito no
CNPJ/MF nº 05.467.476/0001-50. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até
29/12/2025. Data e assinatura: 23/12/2022, Sergio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91 e Márcia Cristina Telles de Araújo
Lima - Secretária de Estado CPF nº 425.125.495-34
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS
E X T R AT O
Documento de Revisão nº 05 - Acordo de Cooperação Técnica Internacional Projeto
BRA/IICA 14/004 PROCESSO: 59000.021667/2019-15. ESPÉCIE: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura - IICA e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC. TÍTULO DO PROJETO:
Projeto de Cooperação Técnica Internacional para aprimorar a implementação da gestão
integrada de recursos hídricos e de seus usos múltiplo no Brasil. NÚMERO DO PR OJ E T O :
Projeto BRA/IICA 14/004. OBJETIVOS DA REVISÃO N°5: a. Ampliação orçamentária, de R$ 5
milhões para R$ 7 milhões, para adequação dos objetivos, resultados e atividades do PCT.
b. Adequação da Matriz de Execução Física e do Orçamento do Projeto ao novo
orçamento. c. Ajustar resultados, atividades e tarefas às competências do Ministério do
Desenvolvimento Regional relacionadas ao PNRH 2022-2040. d. Ajustar o prazo de vigência
deste PCT ao novo prazo estabelecido pelo Governo brasileiro, por intermédio do MDR: até
31.12.2024. PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 31/12/2024. VALOR TOTAL DO
PROJETO: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1.
Pela ABC: Embaixador Ruy Pereira - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, 2. Pelo
MDR: Oscálmi Porto Freitas - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, substituto; e 3.
Pelo IICA: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil, em 16 de dezembro de
2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 02501.003787/2018-83; Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
- PCTI - Revisão 1 - BRA/IICA/18/001 - Título do Projeto: Gestão de Recursos Hídricos:
Implementação de Ações dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Interestaduais;
Instituição Executora: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; Objeto da
Revisão 1: prorrogar o prazo de vigência para até 31/12/2024; incorporação de
rendimentos - R$ 55.607,25; incorporação orçamentária - R$ 1.480.000,00; orçamento total
após a Revisão 1 - R$ 4.055.607,25; Data de assinatura: 16/12/2022; e Representantes
autorizados: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE, Gabriel Delgado,
Representante do IICA no Brasil, e Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da
ANA .
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico 20/ANA/2022,
Processo 02501.001333/2021-54, cujo objeto é o Registro de Preços para a eventual
aquisição de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), acessórios das PCDs (modens GOES,
dataloguers, antenas GOES e GPS, dispositivos de proteção contra surto, controladores de
carga, bornes com fusíveis, conectores militares, conversores serial RS485, baterias e
painéis solares), sensores de nível, sensores de chuva e acessórios (kit de aferição de
pluviômetros e Reed-Switch com centelhador), teclados de membrana para PCD e
sobressalentes (membrana e Kit de placas eletrônicas), baterias recarregáveis para PCM
Sontek, réguas linimétricas de alumínio, mourões em material reciclável, pluviômetros
convencionais e provetas pluviométricas para utilização na Rede Hidrometeorológica
Nacional - RHN e na Rede Nacional de Qualidade de Água - RNQA no âmbito do Programa
Estímulo a Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA, especificados nos
itens 1 à 28 do anexo II do Edital de Pregão nº 20/ANA/2022 para Registro de Preços;
Fornecedores beneficiários: ARP nº 07/2022/ANA, itens 1 a 13, HOBECO SUDAMERICANA
LTDA, CNPJ:
03.548.170/0001-01, valor
total da
ARP: R$
3.368.500,00; ARP
nº
08/2022/ANA, itens 14 e 15, HEXIS CIENTÍFICA LTDA, CNPJ: 53.276.010/0001-10, valor total
da ARP: R$ 1.468.300,00; ARP nº 09/2022/ANA, itens 16 a 18, 24, 27 e 28, HIDROMETRIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, CNPJ: 39.260.567/0001-32, valor total da ARP: R$
990.400,00; ARP nº 10/2022/ANA, itens 19 a 22, DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA
LTDA, CNPJ:
10.780.600/0001-73, valor
total da
ARP: R$
3.379.740,00; ARP
nº
11/2022/ANA, item 25, B2B COMERCIAL LTDA, CNPJ: 37.228.244/0001-36, valor total da
ARP: R$ 455.000,00; e ARP nº 12/2022/ANA, item 26, MADENOX - COMÉRCIO DE AÇO
EIRELI EPP, CNPJ: 03.152.249/0001-00, valor total da ARP: R$ 92.100,00. Luis André Muniz,
Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA. Data da assinatura: 23/12/2022. Validade das Atas:
23/12/2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2021 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE
Nº Processo: 59414.000122/2021-10.
Pregão Nº 4/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 07.534.706/0001-82 - H. L. R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS.
Objeto: Moinho triturador, triturador forrageiro completo, para desintegrar,
moer e picar capim, milho, cana, mandioca,etc; motor elétrico com potência
mínima de 3cv, mínimo 2 lâminas, alimentação elétrica monofásica 110/220v e
60hz, com cavalete e base para o motor. Mínimo de 5 peneiras, incluindo
peneira lisa. Com logomarca do dnocs, adesivada em local visível..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2021 a
27/12/2022. Valor Total: R$ 489.872,00. Data de Assinatura: 27/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2022).

                            

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