DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.002847/2017-30-e ESPÉCIE: Termo de Apostilamento N.º 001, ao
Contrato de Locação Nº 3.0480.00/2022. LOCATÁRIA: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. LOCADORA: Associação dos Empregados
da Codevasf - 3ª DIRETORIA REGIONAL - ASSEMCO. OBJETO: Fica registrada, no presente
TERMO DE APOSTILAMENTO, de acordo com a Resolução Regional nº 585, de 22/12/2022,
que rerratificou a Resolução Regional nº 524, de 25/11/2022, ambas do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª Superintendência Regional da Codevasf e com as informações, justificativas
e autorização contidas no Processo nº 59530.002847/2017-30-e; a correção do Contrato de
nº 3.0480.00/2022, assim: Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO: "O prazo de locação
é de 01 (um) ano, tendo início na data de assinatura do Contrato". Leia-se: CLÁU S U L A
SEGUNDA - PRAZO: "O prazo de locação é de 01 (um) ano, contado a partir de
13/12/2022". DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022. ASSINA: Aurivalter Cordeiro Pereira da
Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001223/2022-43. Contrato 4.0208.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA: 
XCMG 
Brasil 
Indústria 
LTDA, 
CNPJ:
14.707.364/0001-10. OBJETO: Contratação de fornecimento, transporte, carga e descarga
de 12 (doze) retroescavadeiras especificadas no item 05 da Ata de Registro de Preços
Adesão - Codevasf/Sede UASG 195006, do Pregão Eletrônico SRP - Edital nº 41/2021,
destinados ao atendimento de municípios da área de atuação da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf no Estado de Sergipe. PRAZO: Vigência do contrato será de 180
(cento e oitenta) dias, contado a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento,
acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias
consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos. VALOR:
R$ 4.908.000,00 (quatro milhões, novecentos e oito mil reais). RECURSOS: Funcional
Programática15.244.2217.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Equipamentos e Serviços No Estado de Sergipe, PTRES 207827, PI
71270007SE7 Emenda Bancada de Sergipe, Categoria Econômica 4, sob a gestão da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf 4ª/SR. Data da Assinatura: 22/12/2022. Assinam:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e Tian Dong/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000821/2022-03. Contrato 4.0211.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: JCL Engenharia e Construções Eirel EPP, CNPJ nº
03.906.821/0001-80. OBJETO: Obras de engenharia para reforma do Auditório Givaldo
Souza na sede da 4ª Superintendência Regional da Codevasf no município de Aracaju,
estado de Sergipe. PRAZO DA VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias consecutivos, contados
a partir da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 82.124,72 (oitenta e dois mil, cento e vinte
e quatro reais e setenta e dois centavos). RECURSOS: Programa de Trabalho nº:
15.244.2217.00SX7017, PTRES 207827, fonte 188, PI 71270007RT7 (Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob a gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura da CODEVASF). Data da Assinatura: 21/12/2022. Assinam:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e José de Carvalho/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001005/2022-17. Contrato 4.0204.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Serviço Social da Indústria - SESI, CNPJ nº
03.789.474/0001-52. OBJETO: Prestação de serviços de ginástica laboral, de forma
contínua, no formato presencial, para os empregados da sede da 4ª SR em Aracaju/SE.
PRAZO: 12 (dose) meses, contado a partir de 12/12/2022 a 11/12/2023. VALOR: 10.284,91
(dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), dividido em 12
(doze) parcelas mensais de R$ 857,07 (oitocentos e cinquenta e sete reais e sete centavos).
RECURSOS:
Programa 
de
Trabalho 
04.122.0032.2000.0001,
PTRES 
172112
-
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL. Data da Assinatura: 26/12/2022. Assinam:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e Eduardo Prado de Oliveira/Diretor
Regional do SESI-DR-SE/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001981/2021-81. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº
4.237.00/2021 -
SICONV nº
924904/2021, firmado
entre a
CODEVASF, CNPJ
nº
00.399.857/0005-50 e a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e
da Pesca - SEAGRI, CNPJ nº 34.841.271/0001-91. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência,
bem como para o cumprimento das cláusulas suspensivas, aprovar o novo Plano de
trabalho e ratificar todas as demais cláusulas do convênio. PRAZO VIGÊNCIA: O prazo do
convênio fica alterado para 24 (vinte e quatro) meses, passando o seu vencimento de
31/12/2022 para 31/12/2023. PRAZO CLÁUSULAS SUSPENSIVAS: Prorrogado por mais 12
(doze) meses, passando o seu vencimento de 30/11/2022 para 30/11/2023. DATA DA
ASSINATURA: 23/12/2022. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional
Substituto da 4ª/SR da CODEVASF e Zeca Ramos da Silva/Secretário de Estado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000888/2022-30. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.228.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a CAMEL
Empreendimentos e Construções Ltda, CNPJ nº 05.325.897/0001-47. OBJETO: Restabelecer
o reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato pela aquisição dos insumos betuminosos,
com acréscimo de 13,42% (treze vírgula quarenta e dois por cento) aplicado a soma dos
valores medidos nos BM-01 e BM-02, totalizando R$ 262.622,32 (duzentos e sessenta e
dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), conforme Parecer de
Custos - AD/GCT e ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Os recursos
financeiros para a cobertura do valor proveniente do reequilíbrio econômico-financeiro
serão oriundos do saldo financeiro existente no contrato, decorrente de ajustes de
quantitativos dos serviços em execução da planilha contratual. DATA DA ASSI N AT U R A :
23/12/2022.
ASSINAM: Marcos
Alves Filho/Superintendente
Regional
da 4ª/SR da
CODEVASF e José Anderson Menezes de Melo/Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A CODEVASF comunica que no Pregão Eletrônico nº20/2022 (SRP),
cujo o objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores,
destinados ao atendimento
de municípios do estado
deSergipe, área de
atuação da
4ª SR
Codevasf, sagraram-se
vencedoras as
empresas: CNH
INDUSTRIALBRASIL LTDA., CNPJ 01.844.555/0023-98, para os itens 1 e 2, num
valor total de R$11.910.000,00 e, para item 3, M. SOBRAL TRATORES E
MAQUINAS 
LTDA.,
CNPJ 
12.956.469/0001-88, 
com
o 
valor
total 
de
R$1.317.000,00.
LUCIANO MARTINS MOREIRA
Superintendente Regional - substituto
(SIDEC - 26/12/2022) 195003-11201-2022NE540020
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000586/2022-61. Termo de Doação nº 4.0120.00/2020,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e o Instituto Patativa do Assaré, CNPJ nº
07.126.173/0001-08. OBJETO: Doação de 01 (um) automóvel, tipo passeio, novo, Marca:
FIAT, Modelo: MOBI LIKE, Potência 04 cilindros, ano/Modelo 2022/2022; Cor: Branco
Banchisa, revestimento malha kotzen preto, cor interna: malha Kotzen preto, Combustível:
Álcool/Gasolina; Chassi: 9BD341ACYNY792806, Motor: 463531704676209, Renavam:
102652, opcionais: Kit Samam, pintura sólida, PLACA: RQX0E74, no valor de R$ 64.800,00
(sessenta e quatro mil e oitocentos reais) com tombamento nº 291.840-6. RECURSOS:
PTRES 197836 - Emenda de Bancada nº 71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA
DA
ASSINATURA:
16/12/2022. ASSINAM:
Marcos
Alves
Filho/Superintendente
Regional e Paulo Roberto dos Santos Lima/Presidente da Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO ONEROSA
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa n.º 5.0201.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (Doadora) e o
Município de Minador do Negrão - AL (Donatário). OBJETO: Doação de 1 (um) caminhão
basculante, tombado sob o nº 302.743-7. VALOR: R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta
mil reais). ENCARGO: R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) recolhidos à União. As
especificações técnicas estão no laudo de avaliação anexado à peça 16 do processo
administrativo nº 59550.001028/2022-02-e. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. ASSINAM:
Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional da 5ª SR -
Substituto-, e pelo Donatário, Josias Soares da Silva, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.204.01/2021
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.204.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Fisioclínica Fisioterapia e Reabilitação Ltda., CNPJ nº 19.133.114/0001-38, para prestação
de serviços de ginástica laboral na CODEVASF 5ª/SR. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2023. RECURSOS: Os recursos correrão à conta
do PTRES 172108, Fonte 0188000000, NE 550486 emitida em 15/12/2022. RATIFIC AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa
Vieira, Superintendente Regional da 5ª SR - Substituto-, e pela Contratada, Marcelo
Marinho Barreto Gois, Processo nº. 59550.001772/2021-18-e.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 5.0216.00/2022, firmado amigavelmente entre
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
5ª/SR e a empresa LAPOC Engenharia e Planejamento Ltda., CNPJ nº 23.572.690/0001-59,
dando as partes, reciprocamente, plena e geral quitação. O instrumento rescindido tinha
por objeto a execução de serviços de sondagem geotécnica e ensaios de solo, para
projetos de pavimentação, nos municípios alagoanos de Igreja Nova, Viçosa e Maragogi.
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa
Vieira, Superintendente Regional da 5ª SR - Substituto-, e pela Contratada, Pedro Henrique
de França Silva, Processo nº. 59550.000967/2022-21-e
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5.135.05/2020
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.135.00/2020, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ABTEC
Engenharia Ltda., CNPJ nº 12.754.237/0001-47, para execução dos serviços de recuperação
da ponte do Rio Niquim, em Barra de São Miguel-AL. OBJETO: A) Readequar a planilha
original, com inclusão de novos serviços, acréscimo e decréscimo de quantitativo de itens,
passando o valor original de R$589.039,33 (quinhentos e oitenta e nove mil, trinta e nove
reais e trinta e três centavos) para R$730.760,20 (setecentos e trinta mil, setecentos e
sessenta reais e vinte centavos), o que representa o acréscimo de 24,06%, de acordo com
a nova planilha contratual (peça 196 do proc. 59550.000674/2020-82-e). B) Prorrogar o
prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, passando seu vencimento de 15/01/2023 para
o dia 14/02/2023. C) Aprovar o novo cronograma financeiro (peça 197). RECURSOS: Os
recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0027 e do
Programa de Trabalho 15.244.2217.00SX.0027, apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local e Integrado sob gestão da 5ª Superintendência Regional. R AT I F I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, que não colidam com as deste instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa
Vieira, Superintendente Regional da 5ª SR - Substituto-, e pela Contratada, Guilherme
Siqueira Borba.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001986/2021-75 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.139.00/2021.
CONTRATADA:
D.
DOS 
SANTOS
PEREIRA
EIRELI
EPP,
CNPJ/MF:
18.713.845/0001-90. OBJETO: a) Readequação a planilha orçamentária e sem a inclusão de
novos serviços do contrato, com o decréscimo de R$ 196.139,83, correspondendo a uma
supressão de 12,09%, e com o acréscimo de R$ 333.784,74, correspondendo a um
acréscimo de 20,57% . 2.2. Com a readequação a planilha orçamentária, ora ajustada, o
valor do contrato vigente assume a importância de R$ 1.760.455,64 , representando um
acréscimo no valor inicial contratual de R$ 137.644,91, equivalente a 8,48%; b) Aprovação
da planilha orçamentária e do novo cronograma físico financeiro; e c) prorrogação de prazo
único de execução e vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 03 meses,
contados a partir de 02 de março de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 02
de junho de 2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os
arts. 71, 72 e 81, §1º), do RILC da Codevasf (notadamente os arts. 133 e 134, II), sem
olvidar as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 aplicáveis à espécie (arts. 57, II e 65, I,
"a"). DATA DE ASSINATURA: 22/12/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
A CODEVASF 6ª Superintendência Regional comunica aosinteressados
que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 017/2022 - SRP, cujo
objeto
trata do
Fornecimento,
carga, transporte
e
descarga de
insumos
destinados
a
implantação de
ações
de
piscicultura, respeitando
a
aárea
deatuação da CODEVASF no Estado da Bahia, através da Resolução Regional nº
718 de 26 de dezembro de 2022, Adjudicando as seguintes empresas: AGROPET
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA-ME CNPJ Nº 19.172.264/0001-50 no valor global de R$ 1.440.450,00 para
os
itens
02,
04,
05
e 06;
WR
NUTRIÇÃO
ANIMAL
LTDA
CNPJ
Nº
38.073.038/0001-61 no valor global de R$ 959.400,00 para os itens 01 e 03.
ANDREA MOREIRA DUARTE ARRAES
Superintendente Regional substituta
(SIDEC - 26/12/2022) 195011-11201-2022NE000001

                            

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