DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 904548/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Conceição do Rio Verde/MG, CNPJ
18.008.888/0001-74; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 26 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 917110/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Muzambinho/MG, CNPJ 18.668.624/0001-47; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 26 de Dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR Tocantins, comunica a
revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela
CAIXA da Unidade Lotérica Casa Lotérica Angico LTDA - Código 230231632 - CNPJ nº
17.230.738/0001-48, localizada na RUA DO COMERCIO, 611, CENTRO, ANGICO /TO, de
acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022.
TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1246/2022, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Cnc
Treinamentos e Gestão Ocupacional Eireli; inscrita no CNPJ sob o nº 11.630.453/0001-18;
para prestação de serviços de Avaliação Quantitativa da Exposição de Trabalhadores a
Riscos Químicos e Físicos (Levantamento Ambiental); modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico nº 0083/2022; processo nº 18750.102446/2022-747; amparo legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário:
"Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de 2022; assinado em 22/12/2022; com
vigência até 22/12/2023; valor global: R$ 258.778,28; Assina pela CMB: Marcos Pereira e
Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Nilson Rodrigues
Gomes - Titular.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: Termo de Encerramento e Quitação do Contrato nº P78949; referente a aquisição
de laminado de segurança; celebrado de forma amigável, com amparo legal da Lei nº
13.303/16; entre a Casa da Moeda do Brasil e SURYS SAS; processo nº 18750.000320/2020-
02; assinado em: 22/12/2022; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e
Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada: Fernando Michel Lopes Gomes de
Oliveira - Procurador.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44121.000008/2017-21. Contrato n° 18.091651.2018. Contratada: IMPACTO
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. - CNPJ nº 09.192.042/0001-46 Objeto: Sétimo Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, com fornecimento
de todos os materiais e equipamentos na Dataprev do Rio Grande do Norte, referente à
prorrogação por 12 (doze) meses. Pedido de Compras nº 092636. Valor total estimado de
R$ 160.035,36 (cento e sessenta mil, trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Prazo de
vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Data da assinatura: 26/12/2022. Fundamentação legal:
Art. 71 da Lei 13.303/2016, e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que
preceitua o aludido Diploma Legal e demais legislação pertinente.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1132/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 011322022.
Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS de LOCAÇÃO DE NO
BREAK - PARA OS NÓ DE REDE DO SERPRO Maceió/AL, João Pessoa/PB e Natal/RN.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2022) 806030-17205-2022NE000046
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140718/2022 - UASG 803010
Processo Nº: 01305/2022. Pregão Nº: 01305/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.680.125/0001-99 - ELLOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais elétricos para
projeto de iluminação da Regional Brasília. Data da Assinatura: 23/12/2022. Vigência:
23/12/2022 a 22/03/2023. Valor total: R$ 135.072,34.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140719/2022 - UASG 803010
Processo Nº: 01021/2022. Inexigibilidade Nº: 01021/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 14.181.003/0001-83 - THE
UPTIME INSTITUTE (BRASIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Consultoria de
Facility Management and Operations (FMO) para o CPD regional brasília. Data da
Assinatura: 23/12/2022. Vigência: 23/12/2022 a 22/08/2023. Valor total: R$ 403.452,00.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140731/2022 - UASG 803070
Contrato RG Nº 71.406/2019. Processo nº: 01749/2019. Inexigibilidade nº:
01749/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.394.460/0011-13 - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
Objeto: Supressão do valor do contrato. Vigência: 13/12/2022 a 25/10/2024.
Valor R$: - 168.290,59. Data da Assinatura: 13/12/2022.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140720/2022 - UASG 803080
Processo Nº: 01217/2022. Pregão Nº: 01217/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 27.466.469/0001-77 - RRW
LICITA LTDA. Objeto: Aquisição de disjuntores. Data da Assinatura: 20/12/2022. Vigência:
20/12/2022 a 19/03/2023. Valor total: R$ 15.486,66.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140721/2022 - UASG 803080
Processo Nº: 01217/2022. Pregão Nº: 01217/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 43.826.108/0001-40 - EPD
SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME. Objeto: Aquisição de quadros elétricos de iluminação. Data
da Assinatura: 19/12/2022. Vigência: 19/12/2022 a 18/03/2023. Valor total: R$
179.920,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2022/073;
Contrato:2022/289;
Contratada:
Chubb Seguros
Brasil
S.A;
CNPJ/MF:
03.502.099/0001-18; Objeto: Prestação de serviço de seguro patrimonial dos imóveis
próprios, de terceiros (locados), e de não uso do Banco da Amazônia S.A; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor anual do Prêmio: R$195.000,00;
Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60
meses; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 12/12/2022; Data da
assinatura: 19/12/2022.
PE-2022/055; Contrato: 2022/287; Contratada: CLARO S/A; CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47;
Objeto: Prestação de serviço especializado de natureza contínua de 04 serviços de
Discagem Direta Gratuita (DDG-0800), incluindo relatórios; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor mensal: R$6.090,52; Vigência: 05 anos consecutivos,
contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em
05/12/2022; Data da assinatura: 15/12/2022.
Credenciamento 2022/008; Contrato: 2022/242; Contratada: Centro de Medicina Integrada
do Trabalho S/S Ltda; CNPJ/MF: 31.159.415/0001-36; Objeto: Prestação de serviços na área
de Medicina do Trabalho, para realização de exames clínicos (abrangendo anamnese
ocupacional e exames físico e mental) dos empregados do Banco da Amazônia para
emissão do ASO; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor anual:
R$131.110,92; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 24/10/2022; Data da assinatura: 20/12/2022.
EXTRATO DE DISTRATO
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratado: BANCO PAULISTA S.A, inscrita no
CNPJ/MF: 61.820.817/0001-09; Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato nº 2016/019,
firmado em 16/02/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de custódia de
títulos e/ou, valores mobiliários em atendimento ao disposto na Instituição Normativa CVM
nº 542, a partir de 07/12/2022; Enquadramento legal: Item 14 do contrato, Inciso II c/c §1º
do art. 79 da Lei 8.666/93 e art. 108 do Regulamento Interno de Licitações e Contatos do
Banco da Amazônia; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em
06/12/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: Paula Gama - Sociedade Individual de
Advocacia, inscrita no CNPJ/MF: 32.822.888/0001-34; Objeto: Rescindir o contrato
2020/238, firmado em 29/12/2020, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios, para
atuação na esfera judicial e extrajudicial, necessários ao patrocínio ou defesa de causas de
interesse desta Instituição Financeira, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo
empregatício, nas Regiões 01,02, 03 e 04 indicadas no Anexo III do Edital de
Credenciamento 2019/006, nas áreas de atuação (centrais) escolhidas pelo Credenciado,
relacionadas abaixo, no primeiro e segundo graus de atuação, nas especialidades
especificadas, para as quais foi credenciado: Especialidades 2- atos e efeitos judiciais ou
extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista, a ocorrer a partir de 07/12/2022;
Enquadramento legal: Cláusula trigésima quarta, Inciso VII do art. 69 da Lei 13.3033, c/c
art. 108 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Banco e art. 473 do código
Civil; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 07/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo; PE-2021/003; Contrato: 2021/083; Contratada: RG Segurança e
Vigilância Ltda; CNPJ/MF: 13.019.295/0001-90; Objeto: Supressão, acréscimo e repactuação
contratual do lote 01 e repactuação do lote 02; Fundamento legal: Art. 69, Inciso III da Lei
13.303/2016, §2º do art. 81, da Lei 13.303/2016, cláusula terceira do contrato original;
Repactuação contratual do lote 01, supressão de 01 posto 24h da unidade de São Luis-MA
e acréscimo de 01 posto 44h para a mesma unidade e repactuação contratual lote 02. Em
decorrência das alterações o valor total anual do objeto contratado, abrangendo os Lotes
01(Maranhão) e 02(Roraima) passará de R$2.318.393,88 para R$2.351.183,64; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Diretoria
Executiva do Banco em 30/11/2022; Data da assinatura: 06/12/2022.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2022/209761 Lote 02 - COMPRADOR: EDIR ANTÔNIO SILVA - CPF:
873.619.226-00 - OBJETO: Um terreno com 800,00 m² de área, situado na Av. Getúlio
Vargas, 202, esq. com Rua Vereador Olavo Boneli, Centro, em Monte Belo MG. Melhor
descrito na matrícula 7622 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Belo MG. ITEM
ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 1.060.000,00. ASSINATURA em:
07.12.2022.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO 2022/04906 (7421) CESUP Compras e Contratações (SP); OBJETO:
Constitui objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de pessoas
jurídicas, inclusive empresário individual, devidamente registradas no CREA e/ou CAU,
cujo objeto social contemple atividades técnicas especializadas de engenharia e
arquitetura, objetivando a prestação de serviços técnicos profissionais compreendendo a
elaboração de projeto básico, projeto legal e/ou executivo, incluindo todos os elementos
e aprovações legais, desenhos, orçamentos, estimativa de custos, memórias de cálculo,
cronogramas de obras e especificações, bem como apoio à fiscalização, para os Data
Centers do
Banco do
Brasil, de
acordo com
os critérios,
termos e
condições
estabelecidas no edital do credenciamento; RATIFICAÇÃO em 04/11/2022; PUBLICADA em
07/11/2022; 
OBTENÇÃO 
DO 
EDITAL: 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/compras,-contratacao-e-venda-de-
imoveis/compras-e-contratacoes/avisos-e-editais# > Credenciamentos > Credenciamento
2022/04906 (7421)
JÚLIO CÉSAR LEANDRO
Responsável

                            

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