DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.003875/2022-79.
Dispensa Nº 22/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Contratação
da fundação de apoio à pesquisa - funape para suporte à realização de ação de
desenvolvimento de média duração, no âmbito do programa lideragov, 3ª edição, com o
objetivo de constituir uma rede de servidores públicos com alta capacidade de gestão e
liderança, aptos a ocupar cargos e funções estratégicas na administração pública federal,
por meio do apoio à gestão administrativa e financeira estritamente necessária a execução
desse projeto.
são anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de
transcrição:
o termo de referência que embasou a contratação;
o edital de licitação, a autorização de contratação direta e/ou o aviso de dispensa
eletrônica, caso existentes;
a proposta do contratado; e
eventuais anexos dos documentos supracitados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/12/2022 a
23/05/2024. Valor Total: R$ 166.250,00. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 404/2022 - UASG 114702
Nº Processo: 04600004202202236 . Objeto: Contratação de docentes para Desenho
instrucional, instrutoria em capacitação sob medida e mentoria para desenvolvimento e
oferta do curso Introdução à Arte de Facilitar Diálogos Participativos, no período de
27/12/2022 a 30/03/2023, na Enap e no oom Meetings e Google Sala de Aula. Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em
23/12/2022. PAULO MARQUES. Diretor de Desenvolvimento Profissional. Ratificação em
26/12/2022. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO. Diretor de Gestão Interna Substituto. Valor
Global: R$ 53.211,52. CPF CONTRATADA : 418.310.046-15 ISABEL DE CASTRO. Valor: R$
26.605,76. CPF CONTRATADA : 769.076.351-00 TATIANA DE ARAUJO ESPINDOLA. Valor: R$
26.605,76
(SIDEC - 26/12/2022) 114702-11401-2022NE000275
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2022 - UASG 114637
Nº Processo: 01727.000191/2022-67.
Pregão 
Nº 
24/2022. 
Contratante: 
CENTRO
DOC. 
E 
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 06.334.946/0001-70 - ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA
EDITORIAL. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos trabalhos da gráfica do ibge.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2022 a 20/03/2023. Valor
Total: R$ 211.550,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 114637
Nº Processo: 01727.000189/2022-24.
Pregão 
Nº 
21/2022. 
Contratante: 
CENTRO
DOC. 
E 
DISSEMINACAO 
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado: 44.082.413/0001-38 - MARCOS VINICIUS MOURA CARDOSO 61147591768.
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para o complexo canabarro.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2022 a 15/03/2023. Valor
Total: R$ 84.860,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EDITAL Nº 12, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA ATUAREM NO PROJETO
MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública
a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui grande interface com o Censo Demográfico 2022, a maior
pesquisa estatística do País, que prevê, a partir do dia 01 de agosto, a coleta de dados
em cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo
Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas
características e revelar onde e como vivem os brasileiros, produzindo informações
imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de
investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única
fonte nacional de referência sobre a situação de vida da população em nível municipal
e em seus recortes internos, cujas realidades dependem de seus resultados para serem
conhecidas e terem seus dados atualizados.
Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os censos demográficos
estimulam saltos de qualidade no ambiente tecnológico do IBGE. É quando novos
recursos e modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos
processos das outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência
interna dos conhecimentos adquiridos nas operações censitárias para as atividades
rotineiras, melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos
adquiridos ao
longo do tempo, num
contínuo processo de
experimentação e
aprendizado.
Nesse contexto, o Projeto possui como grande objetivo a modernização da
produção estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e
demais pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da
realidade brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de
informações precisas, tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa,
formulação de políticas públicas e tomada de decisão nas esferas pública e privada.
Nesse sentido, o Projeto prevê 2 principais frentes de trabalho:
-
Desenvolvimento de
soluções
inovadoras
no âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim
de aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de
parcerias, incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e
registros administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de
sistemas e da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção
estatística e geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do
Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à
ampliação da cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação
e publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com
vistas à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1
Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação dos processos
de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos modelos genéricos
Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic Geoinformational Business
Process Model (GGIBPM), especialmente no Censo Demográfico;
Atividade 2.2.1
Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem para a
estimativa da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de
enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento e sistematização da
captação, prospecção, recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que
objetivem o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e
temática das pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao
compartilhamento de bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre
a execução do Projeto e
sistematização da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto;
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de
campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para as atividades 2.1.1,
2.3.1 e 2.4.1. A distribuição das vagas por Termo de Referência (TR) observará o
disposto no Quadro 1 da versão completa deste edital, disponível na página eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/35920-2022-
12-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre
as opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1,
até o dia 06 de janeiro de 2023. A não anexação do Formulário P11 implicará na
eliminação do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a)
candidato(a) 
poderá 
entrar 
em 
contato 
com 
o 
IBGE 
pelo 
e-mail
projetomodernizacao@ibge.gov.br, que também constituirá
o único canal para
recebimento de recursos em observância ao cronograma previsto nos Quadros 2.1 e 2.2
da versão completa deste edital.
Os(as)
candidatos(as) não
eliminados(as) que
cumprirem os
requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão
completa deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 12/2022 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica 
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/35920-2022-12-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Cronograma previsto - TR 2.1.1 - Consultor júnior em processos de produção
estatística e geocientífica - III; TR 2.1.1 - Consultor pleno em gestão de processos de
produção geocientífica; TR 2.1.1 - Consultor pleno em inovação metodológica para
gestão integrada e análises de dados e informações geoespaciais; e TR 2.3.1 - Consultor
pleno em geoprocessamento.
Abertura do edital - 27 de dezembro de 2022;
Período de inscrição - 27 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023;
Resultado preliminar - 10 de janeiro de 2023;
Período de recurso - 11 de janeiro de 2023;
Resultado final - 13 de janeiro de 2023.
Cronograma previsto - TR 2.4.1 - Consultor pleno em desenvolvimento e
sistematização de novas estratégias em parcerias para levantamentos geocientíficos e
compartilhamento de bases de dados.
Abertura do edital - 27 de dezembro de 2022;
Período de inscrição - 27 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023;
Resultado preliminar antes das entrevistas - 10 de janeiro de 2023;
Período de recurso - 11 de janeiro de 2023;
Convocação para entrevista - 13 de janeiro 2023;
Período de entrevistas - 16 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2023;
Resultado final - 23 de janeiro de 2023.
VICTOR REIS DE SANTIAGO NUNES
Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional

                            

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