DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000256/2022-59,
resolve:
DISPENSAR, o 1° Ten QAO PAULO CESAR DA CUNHA JUNIOR, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de dezembro
de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000381/2022-40,
resolve:
DISPENSAR
o Ten Cel Av YURI DE FARIAS CORREIA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 12 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.125, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000661/2022-77,
resolve:
DISPENSAR, o Ten Cel Av JORGE LUIZ LESSA JUNIOR de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 30 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000422/2022-74,
resolve:
DISPENSAR, o Maj Eng RUAN SCHETTINE DE OLIVEIRA, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 5.790, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETO SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
Art 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto no 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60066.000166/2022-
15, resolve:
EXONERAR o Cel Cav GUSTAVO ADOLPHO LOURENÇO GOMES, do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais, da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral, deste Ministério
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 6.201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60000.006036/2022-42, resolve:
DESIGNAR para participar da 1ª Reunião de Presidentes dos Comitês Esportivos
do CISM de 2023, que ocorrerá no período de 1º a 5 de fevereiro de 2023, na cidade de
Málaga - Espanha, o militar abaixo relacionado:
Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Rolim, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 1º a 6 de fevereiro de 2023, fazendo jus à
aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia
diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador da 1ª Reunião de Presidentes dos Comitês
Esportivos do CISM de 2023 não arcará com os outros custos referentes à hospedagem,
alimentação e transporte.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.822, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL 
DO
MINISTÉRIO 
DA
DEFESA, 
SUBSTITUTO,
em
conformidade com a Portaria SG-MD n° 2.547, de 14 de junho de 2021, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo no 60066.000166/2022-15, resolve:
NOMEAR o Cel Cav GUSTAVO ADOLPHO LOURENÇO GOMES, para o cargo de
Assistente Militar, na vaga 779, código Grupo 0002 (B), da Secretaria-Geral, deste
Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O
CORREGEDOR SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria n.º 3.006, de 1 de dezembro
de 2021, publicada no DOU n.º 226, de 2 de dezembro de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com
fundamento nos arts. 143,148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar LUCAS FERNANDES DIAS, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE n.º 1514443; PAULA MENDONÇA ROSSETTI DA SILVA, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1727523 e ANNA RAYSA REIS ALVES DE LIMA, Analista
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1955171, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas
descritas no Processo n.º 59000.015881/2022-20.
Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final, nos termos do Processo nº 59000.024820/2021-72.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE LIMA
DESPACHO DE JULGAMENTO CORREICIONAL Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PROCESSO n.º 59000.000431/2019-37. INTERESSADO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL (MDR). ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - PAD com o objetivo de
"apurar os fatos noticiados no Processo nº 59000.000431/2019-37".
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu
conjunto probatório, bem como o contido do Relatório Final da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar (CPAD) designada pela Portaria nº 17, de 14 de abril de 2020 -
DOU Nº 72, 15 de abril de 2020 e na Nota Técnica nº 9/2022/CPC/CORREG/GM/MDR, de
07 de dezembro de 2022; no exercício das atribuições conferidas pela Portaria n.º 3.006,
de 1º de dezembro de 2021, publicada no DOU n.º 226, seção 2, de 02 de dezembro de
2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo
Decreto nº 10.768/2021, e com fulcro nos artigos 167, §4º e 168, caput, ambos da Lei n.º
8.112/90, DECIDO: ACATO o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar; e DETERMINO:
a) 
o
ARQUIVAMENTO 
do
Processo 
Administrativo
Disciplinar 
nº
59000.000431/2019-37, em razão das conclusões constantes do Relatório Final da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) designada pela Portaria nº 17, de
14 de abril de 2020 - DOU Nº 72, 15 de abril de 2020, bem como da Nota Técnica nº
9/2022/CPC/CORREG/GM/MDR, de 07 de dezembro de 2022;.
b) à Corregedoria, o envio de cópia integral do presente processo à
Controladoria-Geral de União.
THIAGO DE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.716, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR
nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e  o
constante do processo nº 59000.021509/2022-52, resolve:
EXONERAR, a pedido, GUILHERME MACEDO PRUDENTE do cargo comissionado
de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.730, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708,
de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.012521/2021-95, resolve:
DESIGNAR CARLA REGIA BENEVENUTO, matrícula Siape nº 0059878, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da
Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de
Orçamento e Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.686, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
12 da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de
2020, resolve:
DISPENSAR KARINE DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE 1574052, CPF 838.871.051-
68, a partir de 31 de dezembro de 2022, do encargo de Gestora Financeira, no âmbito da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 3.687, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 12 da Portaria MDR nº 730, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de
24 de março de 2020, resolve:
DESIGNAR
KARINE DA
SILVA LOPES,
matrícula
SIAPE 1574052,
CPF
838.871.051-68, a partir de 31 de dezembro de 2022, para o encargo de Ordenadora
de Despesas Substituta, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil.
ALEXANDRE LUCAS ALVES

                            

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