DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de novembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.532, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19974.102948/2022-33, resolve:
Designar, a contar de 2 de janeiro de 2023, SARAH FERREIRA SENA, matrícula
SIAPE nº 1777146, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação de Plataformas de Interoperabilidade, da
Coordenação-Geral de Interoperabilidade, do Departamento de Inteligência de Dados, da
Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo 
Digital 
deste
Ministério, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/ME nº 4.820, de 4 de maio de 2022, publicada em 6 de maio de 2022, seção 2, página
23 do Diário Oficial da União.
MARIANA HELENA MANSUR CUNHA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 14.277, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência
que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19951.100730/2022-11, resolve:
Nomear Raquel Vieira Câmara, CPF nº 058.***.***-58, para o cargo em
comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação de Comunicação do Gabinete
da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 14.531, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19951.100729/2022-88, resolve:
Nomear LILLYAN SANTOS MARRA, para o cargo de Coordenadora de Assuntos
Institucionais, código DAS 101.3, do Gabinete da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo
em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa nº 89, de 13 de dezembro de 2022, na Portaria RFB
nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.919882/2022-77, resolve:
Art. 1º Autorizar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LUIZA DE
ANDRADE COLANERI DOS REIS, matrícula SiapeCad nº 01878817, lotada na Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos e em
exercício na Divisão de Conferência de Bagagem, a execução integral de teletrabalho do
Programa de Gestão na Suíça, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 283, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VI do art. 2º-I da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2019;
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.511087/2022-11,
resolve:
Art.
1º
Declarar
vago,
em virtude
de
posse
em
outro
cargo
inacumulável, a partir de 26 de dezembro de 2022, o cargo ocupado pela
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil NATALIA SILVEIRA MARCOLINO
DE CARVALHO, matrículas SiapeCad n° 1811760 e Siape nº 2029526, Classe S,
Padrão II, lotada nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09
PORTARIAS DRJ09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:
Nº 24 - Designar RAFAEL PEREZ ALBINO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPECAD 01491157, em exercício na Décima Sexta Turma da DRJ09, para atuar
como julgador "ad hoc" na Décima Primeira Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do
dia 12 de janeiro de 2023.
Nº 25 - Designar RUI KENJI OTA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPECAD 76061, em exercício na Décima Turma da DRJ09, para atuar como julgador "ad
hoc" na Décima Primeira Turma de Julgamento da DRJ09, na sessão do dia 30 de janeiro
de 2023.
Nº 26 - Designar ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 01292521, em exercício na Décima Primeira Turma
da DRJ09, para atuar como julgador "ad hoc" na Décima Sexta Turma de Julgamento da
DRJ09, na sessão do dia 10 de janeiro de 2023.
IVANI SUAVE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, resolve:
Nº 427 - Dispensar RENATO CESAR DE MONTALVERNE FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011566, do encargo de Substituto eventual de
Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA02, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCPE 101.1.
Nº 428 - Dispensar JOSÉ IVAIDE GOMES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00011213, da Função Gratificada de Agente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Redenção (PA), Código FG.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Demac/RJO nº 118, de 05 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, Edição 240, Seção 2, página 26,
Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL DEMAC/RJO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022"
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 14.472, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do
art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto nas alíneas "c" e "e" do inciso
I do art. 1º da Portaria SE/ME nº 4.990, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de junho de 2022, bem como o que consta do Processo nº
19953.101022/2022-79, resolve:
Nomear CARLOS EDUARDO DE MENDONÇA HORTA, CPF nº ***.889.257-**,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Assessoria Técnica, Estudos e
Normas da Coordenação Técnica do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência
Privada Aberta e de Capitalização, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do
Ministério da Economia, código DAS 101.1.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 14.475, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo em
vista o disposto nas alíneas "c" e "e" do inciso I do art. 1º da Portaria SE/ME
nº 4.990, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3
de 
junho 
de 
2022, 
bem 
como 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº
10372.100149/2021-56, resolve:
Exonerar, a partir de 26 de dezembro de 2022, KATHERINE SOUZA
SILVEIRA GUEDES, matrícula SIAPE nº 3251690, do cargo em comissão de Chefe
de Serviço de Assessoria Técnica, Estudos e Normas da Coordenação Técnica do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada
Aberta e de Capitalização, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do
Ministério da Economia, código DAS 101.1.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA