DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UNIRIO Nº 717, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
e demais informações contidas no Processo nº 23102.004558/2022-35 resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCUS FELIPE CAVALCANTI DE BARROS,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 16***06,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO), para exercer Função Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.07, da
Diretoria de Logística, Orçamento e Administração da Fundação Nacional de Artes
(FUNARTE).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.   
RICARDO SILVA CARDOSO
PORTARIA UNIRIO Nº 718, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
e demais informações contidas no Processo nº 23102.000472/2022-33 resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão de ANDERSON SCHUTZ DOS SANTOS, ocupante do
cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº 30***92, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), para prestar colaboração
técnica junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por 04 (quatro) anos, de
acordo com o art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  
RICARDO SILVA CARDOSO
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.543, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso II, c/c art. 167, §1º, ambos da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº
00568/2022/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU e respectivos despachos de aprovação, e o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.033822/2022-69, resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao servidor
Plínio Marcos Araújo da Silva, SIAPE nº 1648604, em razão de transgressão ao disposto no
art. 116, III e IX, da Lei nº 8.112, de 1990.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.716, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da
Infraestrutura, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 670,
18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019,
Edição Extra nº 13-A, e da subdelegação de competência que lhe confere o art. 5º, incisos
I e VIII, da Portaria SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de março de 2021, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos
nº 50000.003416/2019-76 e 50000.037968/2022-83, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão Técnica constituída pela Portaria nº 1.302, de 28 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, Seção 2, página 37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NERYLSON LIMA DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL JOSE BOTELHO FARIA,
matrícula SIAPE nº 1651353, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 227ª Sessão do Conselho da OACI, em
Montreal - Canadá, no período de 12 a 26 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.072454/2022-31.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participação da reunião "Second
working group as a whole meeting - PTLP/WG/WHL/2", em Washington - EUA, no período
de 15 a 22 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.053685/2022-
56.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 796, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o que consta do processo nº 00058.073371/2022-69, resolve:
DESIGNAR MARCIO PACELLI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348459, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Relações com a Imprensa, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta
Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 7.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50606.002183/2021-90, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora ELOISE GENEVIEVE GOMES, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1574044, da função de Chefe
do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear NATHERCIA CHRISTIANNE BARBOSA GUIMARAES RICCI, CPF nº
***.084.501-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015), na
COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTUTA DE TRANSPORTES da SUPERINTENDÊNCIA
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
ESTUDOS 
DE 
TRANSPORTES, 
vinculada 
à 
Diretoria 
de
Planejamento.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO REICHERT
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.755, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JOÃO HENRIQUE CRUCIOL para exercer a função de Coordenador de
Registros de Terras Indígenas da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de
Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RONALD ALVES VIEIRA para exercer o cargo de Coordenador de
Sistemas de Produção e Banco de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços
da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.10, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art.
1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº
10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08001.003693/2022-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DANILO CÉSAR CAMPETTI, matrícula Siape nº
1587171, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício na Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado de São
Paulo.
Art.
2º 
O
ônus 
pela
remuneração
ou 
salário
é 
do
órgão
cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO