DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 7.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Retificar na Portaria nº 7286, de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 231, de 09/12/2022, que trata de pensão, onde se lê: Classe S, Padrão III, leia-
se: Classe S, Padrão II.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 7.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA no Estado do Paraná, no uso das
atribuições, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo
Decreto nº 11.223 de 05.10.2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e visando
racionalizar e agilizar os processos e procedimentos administrativos afetos à Divisão de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, resolve:
Art. 1º
Subdelegar competência à Chefe
da Divisão de
Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, e nas ausências e impedimentos legais ao substituto
formalmente designado para praticar os atos pertinentes a Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, tais como concessões, direitos, vantagens, benefícios e outros, observada a
legislação específica, exceto os atos aos quais é vedada a subdelegação.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 157, de 18 de setembro de 2017, publicada
no DOU nº 182 de 21 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO BREVE CORAL
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, Portaria nº
36, Casa Civil-Recondução, de 11 de janeiro de 2021 e pelo Decreto nº 11.228, de 7 de
outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.383 - Dispensar CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM da Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.07, do Departamento de Formação Profissional para o Sistema de Saúde da
ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.384 - Dispensar IVANO RAFFAELE VICTORIO DE FILIPPIS CAPASSO do encargo de
substituto eventual de Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento
Institucional, código FCE 1.07, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM
SAÚDE da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.385 - Designar KATIA CHRISTINA LEANDRO para o encargo de substituto eventual de
Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.07, do
INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE da Fundação Oswaldo
Cruz.
Nº 1386 - Designar LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA para o encargo de substituto eventual
de chefe do Serviço de Compras e Contratos, código FCE 1.05, do Departamento de
Administração da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo
Cruz.
Nº 1.387 - Dispensar DANIELLE BONOTTO CABRAL REIS da Função Comissionada Executiva
de Assistente II, código FCE 2.02, do Laboratório de Biologia Molecular Aplicada do
Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.388 - Designar ADRIANO DE SOUZA BRAGA para a Função Comissionada Executiva de
Assistente II, código FCE 2.02, do Serviço de Compras e Contratos do Departamento de
Administração da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi da Diretoria-Executiva da
Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
PORTARIA Nº 567, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor de Bio-Manguinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria da Presidência da Fiocruz nº 172/2022-PR na forma do item 2.9, publicada
em 30 de março de 2022 resolve:
Subdelegar a competência dos poderes a ele atribuídos aos servidores Daniel
Godoy de Jesus Miranda, Artur Roberto Couto, Rosane Cuber Guimarães. Ficam
subdelegados os poderes previstos no item 2, subitens 2.1 a 2.10 da Portaria nº 172/2022-
PR, publicada no DOU em 01/08/2022.
MAURICIO ZUMA MEDEIROS
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de
2022, resolve:
Nº 4.310 - Dispensar PEDRO HENRIQUE ANDREKOWISK, matrícula nº 1.750.516,
do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Relacionamento
com o Cidadão, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processos nº
35014.477941/2022-87 e nº 19955.104215/2022-61).
Nº 4.311 - Designar REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 1.564.499,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função. (Processos nº 35014.477941/2022-87 e nº
19955.104215/2022-61).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.312, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 26 de dezembro de 2022, FÁBIO ZECH
SYLVESTRE, matrícula nº 1330554, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho no
Ceará, código CCE 1.13.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.316, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve
Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2023, LUCIANA DE ALBUQUERQUE
RASSIER do cargo de Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código
CCE 2.13. (Processo nº 19955.101527/2021-32).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.317, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Exonerar SID LUDUVINO DE SANTANA NERES SANTIAGO do cargo em comissão
de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro.
(Processo nº 19955.100230/2020-79).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Nº 4.296 - Reconduzir KARINA GOMES LEAL ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.114310/2022-41).
Nº 4.297 - Reconduzir CARLENE MARIA DA SILVA RODRIGUES ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2022. (Processo nº 10128.117521/2022-36).
Nº 4.298 - Reconduzir DANIEL BRANDAO MESSIAS DE CARVALHO ao mandato de
Conselheiro Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no
Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do
Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11
de dezembro de 2022. (Processo nº 10128.117530/2022-27).
Nº 4.300 - Reconduzir KAMILLA VIEIRA DA SILVA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.117689/2022-41).
Nº 4.301 - Reconduzir JOSÉ BENERVAL DE OLIVEIRA FILHO ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante das Empresas na 20ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de
janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116135/2022-27).
Nº 4.303 - Reconduzir FRANCISCO SEGISNANDO DUARTE ARAÚJO ao mandato de
Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 20ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a partir
de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116118/2022-90)
Nº 4.305 - Reconduzir DANILO SOUTO JUNCANSEN ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a
partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.112323/2022-86).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00106/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 12 de
dezembro
de 2022,
Documento
SEI nº
10041386,
no
Parecer Opinativo
nº
65/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº
9498517, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35014.423622/2021-71, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RAFAEL JOSÉ MACIEL
GOUVEIA, matrícula nº 1.961.167, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 132, II, c/c o art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.540119/2022-60, resolve:
Designar JENIFFER CRISTINA PEREIRA FERRARO, matrícula nº 2.019.580, CPF nº
365.191.XXX-99 para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código
CCE 1.07, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON AKIO YAMADA