DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO para exercer, na Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LU C I A
MARIA COSTA DE MORAES, ponto n. 6.269, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
nos termos do artigo 4º, caput e §§ 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019.
Conceder aposentadoria
voluntária ao servidor RICARDO
JOSÉ PEREIRA
RODRIGUES, ponto n. 5.711, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19
de dezembro de 2003, assegurado pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme o art. 1º da Lei
n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência
social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, ponto n. 5.711, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, ponto n.
5.711, titular de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 938.593/2022,
pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
Presidente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato do Presidente de 7 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, página 48, onde se lê "ALBA VALERIA GOM ES
DE PAIVA", leia-se "ALBA VALERIA GOMES DE PAULA".
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.340 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2022, ISABELLA CARNEIRO DE MELO PICARELLI,
ponto n.º 262251, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO
CESAR RIBEIRO.
Nº 6.341 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2022, EMANUELLE SOARES LIMA, ponto n.º
264703, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO
CO U T I N H O.
Nº 6.342 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2022, MARCELO GUIDO TRAMONTINI
CARVALHO, ponto n.º 269723, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
CAROLINE DE TONI.
Nº 6.343 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de dezembro de 2022, VALTINEI CARDOSO SANTIAGO, ponto n.º
270846, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO BRI T O.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 4.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.023621/2022-29, resolve:
Declarar vago, a partir de 8/12/2022, o cargo, em comissão de Ajudante
Parlamentar Sênior, AP-04, do Gabinete do Senador Rogério Carvalho, ocupado por
MARCELO ALMEIDA PODEROSO, matrícula nº 343496, em virtude do disposto no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119697, resolve:
Nº 4.050 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei Nº 8.112, de 1990,
LEANDRO VIEIRA RODRIGUES BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSRFREIT - Gabinete da Senadora Rose de Freitas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1120956, resolve:
Nº 4.051 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
KELEN VIVIANA CECI PILLAR ROSA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1121516, resolve:
Nº 4.052 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
JOSEANE
ABREU
SANTIAGO
para
exercer o
cargo,
em
comissão,
de
AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSRFREIT - Gabinete da Senadora Rose de Freitas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1121956, resolve:
Nº 4.053 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
NATHALIA SUELEN WENCHENCK RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1121596, resolve:
Nº 4.054 - exonerar MARCIA ELISA FERNANDES GOMES, matrícula Nº 297190, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDMIN -
Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSZMAIA - Gabinete da
Senadora Zenaide Maia.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122016, resolve:
Nº 4.055 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei Nº 8.112,
de 1990, ADRIANO HELDER DANTAS SILVEIRA, matrícula Nº 298430, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABLID/GLPL -
Gabinete da Liderança do Partido Liberal, a partir de 23/12/2022.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122037, resolve:
Nº 4.056 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei Nº 8.112,
de 1990, RENNAN MILHOMEM COUTINHO, matrícula Nº 296720, do cargo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSRROCHA - Gabinete do
Senador Roberto Rocha.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122216, resolve:
Nº 4.057 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
RAFAEL VIANA DE LIMA, matrícula Nº 305884, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSRFREIT - Gabinete da Senadora Rose de
Freitas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122236, resolve:
Nº 4.058 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
THAIS HEUSI DE LUCENA, matrícula Nº 138499, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSRFREIT - Gabinete da Senadora Rose de
Freitas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122237, resolve:
Nº 4.059 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
MARDEN RIBEIRO DA SILVA, matrícula Nº 298806, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSRROCHA - Gabinete do Senador
Roberto Rocha, a partir de 26/12/2022.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122238, resolve:
Nº 4.060 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
ROSIMARY CARDOSO CORDEIRO, matrícula Nº 298089, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABSEN/GSRROCHA - Gabinete do
Senador Roberto Rocha, a partir de 26/12/2022.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122239, resolve:
Nº 4.061 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
RICARDO DE SOUZA GUARDIEIRO, matrícula Nº 253689, do cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSRROCHA - Gabinete do Senador Roberto Rocha, a
partir de 26/12/2022.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122240, resolve: