DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 3.046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045150/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2022, RAQUEL DE HOLANDA
KOETZ, matrícula N. 318.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão
de Compras, de Contratações e de Pessoal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA nº
0022419/2022 e a concessão de tutela de urgência pelo juízo da 22ª Vara Federal Civil da
Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 1025260-
81.2020.4.01.3400, suspendendo os efeitos do art. 35 da EC 103/2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor GERALDO RAMOS
BARBOSA, matrícula 311.476, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 41/2003, com proventos integrais e reajustados pela paridade com os
servidores em atividade, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, e com
as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, c/c art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e inc. II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-
45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045068/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de dezembro de 2022, RODOLFO ANTÔNIO DA
COSTA GUARÁ, matrícula N. 314.613, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos.
Art. 2º Designar CARLOS AUGUSTO DA SILVA, matrícula N. 317.214, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Portfólio e Projetos, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 3º Dispensar CARLOS AUGUSTO DA SILVA, matrícula N. 317.214, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Portfólio e
Projetos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044931/2022,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO DA MATA, matrícula N. 318.954, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, ficando
dispensado ALESSANDRO BONTEMPO CIPRIANO DA SILVA, matrícula N. 317.952, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 1000201/2018,
resolve:
Prorrogar a cessão da servidora MARÍLIA LIRA MILER FONSÊCA, matrícula
319.496, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de março de 2023, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25,
no Gabinete do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), da Câmara dos Deputados, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044442/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MARILIA MASCARENHAS FERRAZ,
matrícula N. 311.343, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Robson Vieira
Teixeira de Freitas, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MAYLLA
PERUCH BONATELLI FARIAS, matrícula N. 318.584, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044679/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA RODRIGUES LOPES ARAÚJO,
matrícula N. 316.119, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 8ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044760/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ALINE MENDONÇA STERF, matrícula N.
320.106, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044589/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LUANA MARTINS PINHEIRO, matrícula
N. 317.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor Jurídico da Assessoria
Jurídica da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada FLAVIA MATTOS FONTELES SORIANO, matrícula N.
311.952, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.061, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044577/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula
N. 319.506, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, FABIO HENRIQUE SOARES DE FARIA,
matrícula N. 318.172, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos, nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado SÁVIO HENRIQUE DE ARAUJO
SPÍNDOLA, matrícula N. 316.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044494/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, THAÍS BIAGI MAGALHÃES, matrícula N.
320.230, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra.
Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo
em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete, do referido Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.064, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1043841/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, BRUNO SERGIO VERAS DE MORAIS
FILHO, matrícula N. 318.977, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do
Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1043834/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, VILANÍ SOARES DA COSTA, matrícula N.
320.365, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.066, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044824/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito KARINNE SANTOS RIOS, matrícula N.
319.567, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leôncio Lopes, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada SABRINA QUEIROZ DAS NEVES, matrícula N. 320.068,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1045114/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de dezembro de 2022, LUCIANE MIRANDA
RODRIGUES, matrícula N. 311.745, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor
do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Asiel Henrique de
Sousa, nos seus impedimentos legais e eventuais.