DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 16.984, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.014260/2022-71. Expede autorização à Morap Participacoes Ltda, CNPJ
nº 42.293.575/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 16.985, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.014394/2022-92. Expede autorização à Altair Guerreiro, CPF nº
***.992.908-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.250, DE 18 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.028156/2022-02. Expede autorização à NAV BRASIL SERVIÇOS DE
NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. - NAV BRASIL, CNPJ nº 42.736.102/0001-10, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional, e transfere, de forma onerosa, as autorizações para exploração do Serviço
Limitado Privado submodalidade Radiodeterminação (108) e do Serviço Móvel Aeronáutico
(507) da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, CNPJ nº
00.352.294/0001-10, para NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. - NAV BRASIL ,
CNPJ nº 42.736.102/0001-10, bem como a outorga de autorização de uso das
radiofrequências associadas à autorização para execução do serviço.
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Superintendente
Substituto
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.161 Declara extinta, por renúncia, a partir de 27/10/2022, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal,
outorgada a COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ n°
36.012.579/0001-50, por intermédio do Ato nº 2347, de 11/02/2022 (SEI 8040329),
publicado no DOU de 14/02/2022.
Nº 15.162 Declara extinta, por renúncia, a partir de 27/10/2022, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal,
outorgada a COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ n°
36.012.579/0001-50, por intermédio do Ato nº 2349, de 11/02/2022 (SEI 8040697),
publicado no DOU de 14/02/2022.
Nº 15.164 Declara extinta, por renúncia, a partir de 27/10/2022, a Autorização de Uso de
Radiofrequências, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal,
outorgada a COZANI RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ n°
36.012.579/0001-50, por intermédio do Ato nº 2350, de 11/02/2022 (SEI 8040922),
publicado no DOU de 14/02/2022.
TAWFIC AWWAD JÚNIOR
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.722 Processo nº 53500.338969/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UMBU FM LTDA, CNPJ 91.043.786/0001-80, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Sobradinho/RS.
Nº 16.723 Processo nº 53500.331976/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RIO NEGRO LTDA, CNPJ 14.238.570/0001-29,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Lábrea/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.836 Processo nº 53500.332702/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TERRA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 26.770.404/0001-58, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tangará da
Serra/MT.
Nº 16.837 Processo nº 53500.334826/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM CARIUS LTDA, CNPJ 03.737.448/0001-80, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cariús/CE.
Nº 16.838 Processo nº 53500.337774/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.388.774/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Belém/PA .
Nº 16.843 Processo nº 53500.339367/2022-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FOLHA POPULAR LTDA, CNPJ 04.453.055/0001-08, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ananás/TO.
Nº 16.844 Processo nº 53500.339368/2022-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FOLHA POPULAR LTDA, CNPJ 04.453.055/0001-08, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Axixá do
T o c a n t i n s / T O.
Nº 16.845 Processo nº 53500.339369/2022-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FOLHA POPULAR LTDA, CNPJ 04.453.055/0001-08, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sítio Novo do
T o c a n t i n s / T O.
Nº 16.846 Processo nº 53500.339370/2022-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FOLHA POPULAR LTDA, CNPJ 04.453.055/0001-08, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Goiatins/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.888 Processo nº 53500.336730/2022-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Wagner/BA .
Nº 16.889 Processo nº 53500.336799/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jitaúna/BA .
Nº 16.890 Processo nº 53500.336883/2022-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José do
Jacuípe/BA .
Nº 16.891 Processo nº 53500.336891/2022-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Serra
Dourada/BA .
Nº 16.894 Processo nº 53500.338851/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICACAO TV CANDELARIA LTDA, CNPJ
34.482.075/0001-78, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Presidente Médici/RO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.340771/2022-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
VERDES LAGOS COMUNICACOES LTDA, CNPJ 63.576.136/0001-64, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lago da
Pedra/MA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.000 Processo nº 53500.339051/2022-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Normandia/RR.
Nº 17.001 Processo nº 53500.339054/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Normandia/RR.
Nº 17.002 Processo nº 53500.339055/2022-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Amajari/RR.
Nº 17.003 Processo nº 53500.339058/2022-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CENTRO CULTURAL DE SAO GOTARDO, CNPJ 23.369.788/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Gotardo/MG.
Nº 17.004 Processo nº 53500.339059/2022-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carira/SE.
Nº 17.005 Processo nº 53500.339174/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova União/RO.
Nº 17.006 Processo nº 53500.339178/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Barra de Guabiraba/PE.
Nº 17.007 Processo nº 53500.339180/2022-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Caetés/PE.
Nº 17.008 Processo nº 53500.339181/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Glória do Goitá/PE.
Nº 17.009 Processo nº 53500.339183/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Gravatá/PE.
Nº 17.010 Processo nº 53500.339184/2022-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ibirajuba/PE.
Nº 17.011 Processo nº 53500.339188/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São Bento do Una/PE.
Nº 17.012 Processo nº 53500.339189/2022-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Vertente do Lério/PE.
Nº 17.013 Processo nº 53500.339190/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Vertentes/PE.
Nº 17.014 Processo nº 53500.339192/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itabaianinha/SE.
Nº 17.015 Processo nº 53500.339193/2022-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Nossa Senhora das Dores/SE.
Nº 17.017 Processo nº 53500.339198/2022-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Serrania/MG.
Nº 17.018 Processo nº 53500.339199/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Catanduvas/PR.

                            

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