DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.112, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de
2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro
de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas,
nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo
desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto
no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202024025
DIREITO
(Bacharelado)
200
FACULDADE ATENAS
DO
SUL BAIANO
CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-
ML LTDA
RUA MAURÍLIO SAGRADO, S/N, NOVO HORIZONTE,
V A L E N Ç A / BA
. 2
201904501
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
80
FACULDADES INTEGRADAS
ZONA DA MATA
SOBERANA 
FACULDADE 
DE
SAUDE DE
PETROLINA LTDA
-
EPP
AVENIDA BARÃO DO RIO
BRANCO, 499, - DE
0011/12 A 679/0680, MANOEL HONÓRIO, JUIZ DE
FO R A / M G
PORTARIA Nº 1.113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11,
de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202014334
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
2500
FACULDADE MICROLINS
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
.
PORTARIA Nº 1.114, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de
2019, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro
de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas,
nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do
Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202014133
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000
ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA DE
A BA E T E T U BA
FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C
LTDA - EPP
. 2
202014130
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000
ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA DE
A BA E T E T U BA
FACULDADES INTEGRADAS CARAJAS S/C
LTDA - EPP
. 3
202024332
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500
FACULDADE APARECIDA DE GOIÂNIA
FGN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
. 4
202024333
SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
500
FACULDADE APARECIDA DE GOIÂNIA
FGN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
. 5
202014337
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
2500
FACULDADE MICROLINS
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LT DA
. 6
202014338
GESTÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS
(Tecnológico)
2500
FACULDADE MICROLINS
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LT DA
. 7
202014340
MARKETING (Tecnológico)
2500
FACULDADE MICROLINS
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LT DA
. 8
202014335
PEDAGOGIA (Licenciatura)
2500
FACULDADE MICROLINS
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LT DA
. 9
201932006
CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
200
FACULDADE REPUBLICANA
FUNDACAO REPUBLICANA BRASILEIRA
. 10
202023677
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
400
INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
FRANCISCANO
H. M. SIMOES CARNEIRO - ME
. 11
202023681
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
400
INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
FRANCISCANO
H. M. SIMOES CARNEIRO - ME
. 12
202023683
FARMÁCIA (Bacharelado)
400
INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
FRANCISCANO
H. M. SIMOES CARNEIRO - ME
. 13
202023680
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
400
INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
FRANCISCANO
H. M. SIMOES CARNEIRO - ME
PORTARIA Nº 1.115, DE 23 DE DEZEMBRO 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11,
de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO