DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122700081
81
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 38
201927449
MARKETING (Tecnológico)
630 (seiscentas e trinta)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 39
202119772
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
(Bacharelado)
560 
(quinhentas 
e
sessenta)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E
C U LT U R A
. 40
202119775
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
560 
(quinhentas 
e
sessenta)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E
C U LT U R A
. 41
202119012
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas
na Portaria de Delegação de Competência n° 448, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de
Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n°
04/2022, publicado no DOU de 21/07/2022.
INSTITUTO DE FÍSICA
Campus: Salvador
Departamento: DEPTO. DE FÍSICA GERAL
Área de Conhecimento: FÍSICA ESTATÍSTICA E SISTEMAS COMPLEXOS
Classe: ADJUNTO A
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.069332/22-63
Vagas Ampla Concorrência: 1
Ord Classif NomeGeral
1º Julien Chopin
2º Nathann Teixeira Rodrigues
3º Nathan Lima Pessoa
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, de 17/05/2011,
resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 21/02/2023, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 03/2019, DOU de 29/11/2019, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 152, DOU de 21/02/2022.
INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS
Departamento: Coordenação Acadêmica - IHAC
Área de Conhecimento: Desenvolvimento, Território e Direitos Humanos
Classe: Adjunto A
Regime de Trabalho: DE
JEILSON BARRETO ANDRADE
PORTARIA Nº 1.547, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas
na Portaria de Delegação de Competência n° 448, de 17/05/2011, resolve:
Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de
Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n°
04/2022, publicado no DOU de 21/07/2022.
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
Campus: Salvador
Departamento: DEPTO. DE HISTÓRIA
Área de Conhecimento: História Indígena e do Indigenismo, com concentração
em História da América
Classe: ADJUNTO A
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.071402/22-43
Vagas Ampla Concorrência: 1
Ord Classif NomeGeral
1º Gustavo Velloso
2º Carlos Daniel Paz
3º Mauricio Caviedes Pinilla
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.418/DDP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no
processo nº 23080.056694/2022-14 resolve:
1 - Retificar a Portaria 1390/DDP/2022, publicada no Diário Oficial da União nº
241, Seção 1, de 23/12/2022.
Onde se lê:
Classificação 4º Treicy Giovanella da Silveira
Leia-se:
Classificação 4º Gabriela Dias Blanco
CARLA CERDOTE DA SILVA
Ministério da Infraestrutura
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN)
REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2022
Aos cinco de setembro de dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando
com a presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovações, José Gustavo Sampaio Gontijo; da Educação, Marcelo Lopes da
Ponta; da Justiça e Segurança Pública, Silvinei Vasques; das Relações Exteriores, Paulino
Franco de Carvalho Neto; da Economia, Glenda Bezerra Lustosa; da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, sob a Presidência do Secretário-
Executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho,
para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta. I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após
a verificação do quórum regulamentar pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional
de Trânsito, Celso Mizuno, a reunião foi aberta às 16h52 pelo Senhor Presidente em
exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Após saudações iniciais do Presidente
em exercício do CONTRAN, os Conselheiros deliberaram e aprovaram a Ata da 3ª
Reunião Extraordinária do CONTRAN de 2022. 2) Estavam ainda presentes os servidores
do Ministério da Infraestrutura, Alan Antunes Vieira Macabeu; da Educação, Djailson
Dantas de Medeiros; da Defesa, Carlos Custódio França; do Meio Ambiente, Felipe
Ribeiro de Mello e José Claudino Souza Almeida; da Justiça e Segurança Pública,
Amanda de Almeida Dantas; das Relações Exteriores, Matheus Machado de Carvalho;
da Economia, Margarete Maria Gandini; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 3)
Foram convidados à reunião para auxiliar nos trabalhos e debates os seguintes
servidores da SENATRAN: Celso Mizuno, Chefe de Gabinete; Rodrigo Cesar Neiva
Borges, Diretor do Departamento de Regulação e Fiscalização; Eduardo Sanches Faria,
Diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito; Laila Caetano Mendes,
Coordenadora do Gabinete da SENATRAN; Thiago Fayad Queiroz, Assistente Técnico
Administrativo Superior Júnior do Gabinete da SENATRAN. 4) Houve inversão de Pauta,
a pedido do Conselheiro representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Não houve objeções. III - ORDEM DO DIA: 1) Processo Administrativo
nº
50000.009989/2022-17,
Interessado:
CONSELHO 
NACIONAL
DE
TRÂNSITO
-
CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução que visa referendar a Deliberação CONTRAN
nº 262, de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, que estabelece critérios
para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou
guindastes (máquinas de elevação). Após expostas as razões da proposta em questão,
o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº
978/2022, cuja ementa é: "Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262, de 8 de junho
de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que
estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar
maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de
pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)". 2) Processo Administrativo nº
50000.031460/2021-91, Interessado: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN,
Assunto: Minuta da Resolução que visa referendar a Deliberação CONTRAN nº 261, de
2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 2022, que estabelece critérios e
requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na
modalidade de ensino à distância. Após expostas as razões da proposta em questão,
o Conselho decidiu aprovar, por unanimidade, a Resolução CONTRAN que recebeu o nº
978/2022, cuja a ementa é: "Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 8 de junho
de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que
estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das
plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância". IV - ENCERRAMENTO:
1) Após a apreciação das matérias, o Presidente em exercício do CONTRAN, agradeceu
a todos pela disponibilidade, empenho e dedicação nas deliberações das matérias
trazidas na reunião. 2) Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo
Presidente em exercício do CONTRAN às 17h25 e determinada a lavratura da presente
At a .
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
Presidente do Conselho
Em exercício
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
p/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
PAULO RICARDO DA SILVA MENDES
p/ Ministério da Defesa
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
p/ Ministério do Meio Ambiente
ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS
p/ Ministério da Saúde
SILVINEI VASQUES
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
p/ Ministério da Economia
CLEBER OLIVEIRA SOARES
p/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ATA DA 188ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN)
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2022
Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e dois, o Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) reuniu-se por videoconferência, via Microsoft Teams, contando com a
presença de seus integrantes, representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e
Inovações (MCTI), Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim; da Educação (MEC), Marcelo Lopes
da Ponte; da Defesa (MD), Paulo Ricardo da Silva Mendes; da Saúde (MS), Arnaldo Correia de
Medeiros; da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Silvinei Vasques; da Economia (ME), Glenda
Bezerra Lustosa, sob a Presidência do Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura
(MINFRA), Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, para deliberar sobre os assuntos
constantes da pauta. Auxiliaram nos trabalhos Frederico de Moura Carneiro, Secretário-
Executivo do CONTRAN; José Antônio Silvério, assessor do MCTI; Alan Antunes Vieira Macabeu,
assessor do MINFRA; Carlos Custódio França, assessor do MD; Antoniel Alves de Lima, assessor
do MJSP; Djailson Dantas de Medeiros, assessor do MEC; José Claudino Souza Almeida,
assessor do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Belize Obes de Melo de Andrade, Secretária-
Executiva Adjunta do MMA; Leandra Peixoto Atayde Valério, Secretarária-Executiva da
SE/MINFRA; Belize Obes, Secretária-Executiva Adjunta do MMA; Celso Mizuno, Chefe de
Gabinete da SENATRAN; Laila Caetano Mendes, Coordenadora do Gabinete da SEN AT R A N ;
Fábio Vargas Mendes, assessor da SENATRAN; Daniel Mariz Tavares, Diretor do DSEG da
SENATRAN; Eduardo Sanches Faria, Diretor do DGPT da SENATRAN; Izabela Rizzotti Souza Lima,
Coordenadora-Geral da CGREG da SENATRAN; Everaldo Valenga Alves, Coordenador da CGEST
da SENATRAN; Danila Conceição Paula da Silva, Secretária-Executiva do Gabinete da SENATRAN.
I - ABERTURA DA REUNIÃO: Após a verificação do quórum regulamentar pelo Secretário-
Executivo, Frederico de Moura Carneiro, a reunião foi aberta às 10h03m pelo Senhor
Presidente em exercício do CONTRAN. II - ASSUNTOS GERAIS: 1) Frederico de Moura Carneiro
iniciou a reunião alegando que a minuta de reunião proposta anteriormente havia um item de