DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 4 (BA, SE, AL)
D ES P AC H O
Relação nº 718/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias.
(6.35)
Elizabeth Mineração Ltda - 878025/18 - A.I. 7200/22
Gustavo Henrique Souza de Hollanda Cavalcanti - 878007/21 - A.I. 4275/22
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
D ES P AC H O
Relação nº 719/2022
FASE
DE
AUTORIZAÇÃO
DE PESQUISA
Multa
aplicada-(TAH)/prazo
para
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Jackson Marques me - 878007/20
Nelson Araujo Dos Santos - 878083/19
Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878072/19
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
D ES P AC H O
Relação nº 720/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-
(TAH)/(6.50) João Helio Andrade Rocha - 878026/19
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
D ES P AC H O
Relação nº 721/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878130/15 - Not.4/2022 - R$
6.863,07
Jazida Cajueiro Ltda me - 878089/18 - Not.6/2022 - R$ 319,24
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
D ES P AC H O
Relação nº 722/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878130/15 - Not.5/2022 - R$
9.411,74
Jazida Cajueiro Ltda me - 878089/18 - Not.7/2022 - R$ 4.705,87
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
D ES P AC H O
Relação nº 723/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arnaldo Carneiro da Silva Neto - 844055/17 - Not.9/2022 - R$ 4.246,71
Invento Geosolucoes Ltda ¬ Epp - 844011/18 - Not.13/2022 - R$ 4.630,68
Jasmin Manganes Ltda - 844045/21 - Not.11/2022 - R$ 9.351,527
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
D ES P AC H O
Relação nº 724/2022
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Alagoas Agua Ltda - 844135/96 - Not.7/2022 - R$ 9.316,76
Arnaldo Carneiro da Silva Neto - 844055/17 - Not.10/2022 - R$ 4.705,87
Jasmin Manganes Ltda - 844045/21 - Not.12/2022 - R$ 5.167,68
Real Telhas e Revestimentos Ltda - 844046/16 - Not.8/2022 - R$ 3.757,48
JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe de Serviço
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 9.913, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832825/2022-19-Francisco de Moura Dumont Júnior (Documento SEI: 5915372)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
ALVARÁ Nº 9.914, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48070.848363/2022-45-DOIS
A 
ENGENHARIA
E 
TECNOLOGIA
LTDA
(Documento SEI: 5917702)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
ALVARÁ Nº 9.915, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831365/2022-01-BRUNO MARTINEZ RIGINO (Documento SEI: 5918943)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
ALVARÁ Nº 9.996, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871907/2022-71-Julio Marcio Campos dos Santos (Documento SEI: 5922033)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
ALVARÁ Nº 9.999, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840245/2022-57-CARLIANE FERNANDES NERES GARCIA (Documento SEI:
5922207)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
ALVARÁ Nº 10.000, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871911/2022-30-Ramon Benton
Ramos Schettini
(Documento SEI:
5923048)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
ALVARÁ Nº 10.001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815518/2022-26-Alexandre Traiczuk (Documento SEI: 5923571)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 305/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
815.526/2006-JG CONSTRUCAO
CIVIL LTDA-por força de
decisão judicial
AUTORIZA a averbação do registro de existência de Ação Judicial de cobranças, às margens
do respectivo Requerimento de Lavra cadastrado na Agência Nacional de Mineração, de
titularidade da empresa JG Construção Civil Ltda.- CNPJ: 39.720.379/0001-40, proferida nos
autos do processo de Ação de despejo de N.º 5000162-82-2020.8.24.0027/SC, acerca da
existência de cobrança judicial contra a empresa Sepate Serviços de Pavimentação e
Terraplenagem Eireli Ltda., conforme sentença expedida pela Juíza de Direito Dr.ª Angélica
Fassini, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 306/2022
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
866.297/2018-DIEGO ALVES BARBOZA- Autorização de Pesquisa - Alvará n.º 6052
de 15/08/2018,por decisão judicial AUTORIZA o registro e averbação da Indisponibilidade de
direitos minerários, às margens dos históricos processuais referente aos processos ANM e seus
respectivos Alvarás de Pesquisa, de titularidade de DIEGO ALVES BARBOZA - CPF: 700.916.841-
53, até julgamento do recurso interposto, constante dos autos do processo judicial digital nº.
5113767-14.2021.8.09.0051, expedido pela Excelentíssimo Doutor Leonys Lopes Campos da
Silva, MM. Juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
860.895/2013-DIEGO ALVES BARBOZA- Autorização de Pesquisa - Alvará n.º 8573
de 03/09/2013, por decisão judicial AUTORIZA o registro e averbação da Indisponibilidade de
direitos minerários, às margens dos históricos processuais referente aos processos ANM e seus
respectivos Alvarás de Pesquisa, de titularidade de DIEGO ALVES BARBOZA - CPF: 700.916.841-
53, até julgamento do recurso interposto, constante dos autos do processo judicial digital nº.
5113767-14.2021.8.09.0051, expedido pela Excelentíssimo Doutor Leonys Lopes Campos da
Silva, MM. Juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
886.125/2013-DIEGO ALVES BARBOZA- Autorização de Pesquisa - Alvará n.º 1474
de 17/02/2014,por decisão judicial AUTORIZA o registro e averbação da Indisponibilidade de
direitos minerários, às margens dos históricos processuais referente aos processos ANM e seus
respectivos Alvarás de Pesquisa, de titularidade de DIEGO ALVES BARBOZA - CPF: 700.916.841-
53, até julgamento do recurso interposto, constante dos autos do processo judicial digital nº.
5113767-14.2021.8.09.0051, expedido pela Excelentíssimo Doutor Leonys Lopes Campos da
Silva, MM. Juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
886.424/2013-DIEGO ALVES BARBOZA- Autorização de Pesquisa - Alvará n.º 344 de
06/01/2014,por decisão judicial AUTORIZA o registro e averbação da Indisponibilidade de
direitos minerários, às margens dos históricos processuais referente aos processos ANM e seus
respectivos Alvarás de Pesquisa, de titularidade de DIEGO ALVES BARBOZA - CPF: 700.916.841-
53, até julgamento do recurso interposto, constante dos autos do processo judicial digital nº.
5113767-14.2021.8.09.0051, expedido pela Excelentíssimo Doutor Leonys Lopes Campos da
Silva, MM. Juíz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente