DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°30744/2022/DIFIS-SC/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.628/2011-Agência Nacional de Mineração
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.587/2005-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-
OF. N°58487/2022/DIOUT-SC/ANM
815.027/2015-KM 37 TRANSPORTES EIRELI-OF. N°58130/2022/DIOUT-SC/ANM
815.037/2013-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°58649/2022/DIOUT-SC/ANM
815.370/2016-TANIA BECKHAUSER EIRELI-OF. N°58534/2022/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.367/2006-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-
Registro de Licença N° 1261, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026
815.367/2000-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS
E TERRAPLANAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 825, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026
815.586/2005-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS
E TERRAPLANAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 1224, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026
815.450/2009-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-
Registro de Licença N° 1472, de 2019 - Vencimento em 26/10/2026
815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N°
915, de 2022 - Vencimento em 16/10/2024
815.030/2002-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
1120, de 2020 - Vencimento em 17/07/2023
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.101/2008-MUNICIPIO DE POUSO REDONDO-OF. N°58479/2022/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)
815.467/2017-MUNICIPIO DE DONA EMMA-Registro de Extração N°116/2017 de
22/12/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.570/1993-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF.
N°58463/2022/DIOUT-SC/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.886/1994-COENCO
ENGENHARIA 
E
CONSTRUÇÕES
LTDA-PEDRAS
GRANDES/SC - Guia n° 19/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Brita-
Vigência da Guia:14 meses
815.300/1994-VERONEZZI COMERCIO DE AREIA LTDA-JARAGUÁ DO SUL/SC -
Guia n° 41/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Cascalho- Vigência da
Guia:3 anos
815.069/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA
LTDA-CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC
- Guia n°
39/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-
50.000toneladas/ano-Argila- Vigência da Guia:1 ano
815.286/2007-O M JUNCKES EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-BIGUAÇU/SC -
Guia n° 40/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos
815.379/2015-ARGIMINAS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-URUSSANGA/SC -
Guia n° 26/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-10.000toneladas/ano-Caulim- Vigência da
Guia:3 anos
815.506/2010-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA-TIJUCAS/SC -
Guia n° 35/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.354/2022-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°57998/2022/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.209/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57489/2022/DIOUT-SC/ANM
815.210/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57500/2022/DIOUT-SC/ANM
815.211/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57508/2022/DIOUT-SC/ANM
815.212/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57524/2022/DIOUT-SC/ANM
815.213/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57528/2022/DIOUT-SC/ANM
815.214/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57530/2022/DIOUT-SC/ANM
815.215/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57534/2022/DIOUT-SC/ANM
815.216/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57536/2022/DIOUT-SC/ANM
815.226/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57636/2022/DIOUT-SC/ANM
815.225/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57630/2022/DIOUT-SC/ANM
815.224/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57624/2022/DIOUT-SC/ANM
815.223/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°57614/2022/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
815.277/2015-MUNICIPIO DE DONA EMMA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 129/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.666/2021-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença
N° 29/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 08/04/2027
815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°
28/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 28/06/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 97/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.149/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-AREIA
CONSTRUÇÃO CIVIL-PRESIDENTE EPITACIO/ SP e SANTA RITA DO PARDO/MS
820.088/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-AREIA
(CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPÍTÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS
820.089/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-AREIA
(CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP
820.126/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-AREIA (
CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP
820.134/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-AREIA
(CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/ SP e SANTA RITA DO PARDO/MS
820.143/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-areia
(construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS
820.140/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-AREIA
(CONSTRUÇÃO CIVIL)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS
820.141/2020-AREIAL
- EXTRACAO
E
COMERCIO
DE AREIA
LTDA-areia
(construção civil)-PRESIDENTE EPITÁCIO/SP e SANTA RITA DO PARDO/MS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.658/2009-EGEMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°58688/2022/DIFIS-SP/ANM
820.622/2016-PORTOMINAS 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°58689/2022/DIFIS-
SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
009.579/1943-LINDOIANO 
FONTES 
DE 
AGUAS
MINERAIS 
- 
EIRELI-OF.
N°58253/2022/DIFIS-SP/ANM
820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA-OF. N°58276/2022/DIFIS-SP/ANM
821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS
LTDA EPP-OF. N°58278/2022/DIFIS-SP/ANM
820.089/2005-JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA MINERAL
LTDA.-OF. N°58279/2022/DIFIS-SP/ANM
820.563/1994-CRISTOFOLETTI 
EMPRESA 
DE 
AGUAS 
LTDA 
EPP-OF.
N°58295/2022/DIFIS-SP/ANM
820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BILAGUA LTDA.-OF.
N°58300/2022/DIFIS-SP/ANM
820.031/2000-MINERAL TREVITTA EIRELI-OF. N°58578/2022/DIFIS-SP/ANM
820.339/2008-SAMIA 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
BEBIDAS 
LTDA-OF.
N°58684/2022/DIFIS-SP/ANM
821.275/2000-MINERADORA AGUA DA SERRA LTDA-OF. N°58690/2022/DIFIS-
SP/ANM
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°58693/2022/DIFIS-
SP/ANM
820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA-OF. N°58696/2022/DIFIS-
SP/ANM
821.087/2000-QUINTAS
DA 
SERRA
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
LTDA.-OF.
N°58702/2022/DIFIS-SP/ANM
820.898/2008-WELPE
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE BEBIDAS
EIRELI-OF.
N°58705/2022/DIFIS-SP/ANM
820.990/1996-SPAL 
INDUSTRIA 
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S 
A-OF.
N°58944/2022/DIFIS-SP/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
821.183/1999-TORO BLANCO MINERAÇÃO SANTA
FILOMENA LTDA. ME-
Prazo:7 (sete) ano(s), a partir de 03.07.2018, com término em 03.07.2025
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
EPP- Fonte das Araucárias: Marca "Água Fria Serra Negra", copos de 200 mL, sem gás,
Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 330 mL e 510 mL, com e sem gás,
Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 1,5L e 5 L, sem gás e Marca "Água Fria
Serra Negra", garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP
820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
EPP- Fonte do Ypês, Marca "Água Fria Serra Negra", copos de 200 mL, sem gás. - Marca
"Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 330 mL, com gás, e 510 mL, com e sem gás;
- Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET 5 L, sem gás; - Marca "Água Fria Serra
Negra", garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP
820.728/1995-CONCRYEL PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
EPP- Fonte Flambooyant, Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 330 mL e 510
mL, com e sem gás; - Marca "Água Fria Serra Negra", garrafas PET de 1,5L, sem gás.-
SERRA NEGRA/SP
820.089/2005-JR TARCHIANI TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA MINERAL
LTDA.- Fonte: Santo Expedito, Marca: Tarks, garrafas de 1,5 L, com e sem gás.-
ITU/SP
820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São
José(Poço): Marca "Cristal Classic", garrafas descartáveis de 510 mL, com gás; Marca
"Moove Sports Water", garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.- SÃO LOURENÇO DA
SERRA/SP
820.339/2008-SAMIA
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA-
Fonte
Sâmia"
(poço)
Marca
"Crystal
+ 
Life",
garrafões
retornáveis
de
20
L-
I T AQ U AQ U EC E T U BA / S P
008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Lúcia" (Poço),
Marca "Petrópolis Paulista", garrafa PET de 500 mL, com gás; - Marca "Petrópolis
Paulista", garrafa PET de 310 mL, sem gás; - Marca "Petrópolis Paulista" (fundo cinza
claro), garrafas de vidro de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Petrópolis Paulista" (fundo
cinza escuro/garrafas verdes), garrafas de vidro de 310 mL, com e sem gás; - Marca
"Banana Café", garrafas PET de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Bodytech", garrafas
PET de 500 mL, sem gás; - Marca "CAML", garrafas PET de 500 mL, sem gás; - Marca
"Palácio Tangará", garrafas de vidro de 310 mL, com e sem gás; - Marca "Tam Aviação
Executiva", garrafas PET de 310 mL, sem gás; - Marca "Palácio Tangará", garrafas PET de
310 mL, com e sem gás- SÃO PAULO/SP
820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- Fonte Yguaba
(poço) Marca "Crystal", garrafa descartável de 300 mL, sem gás; Marca "Crystal", garrafa
descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal 100% feita de outras garrafas",
garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal", garrafa descartável de
1 L, sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP
820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A- Fonte Ycuara
(poço) Marca "Crystal", garrafa descartável de 300 mL, sem gás; Marca "Crystal", garrafa
descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal 100% feita de outras garrafas",
garrafa descartável de 500 mL, com e sem gás; Marca "Crystal", garrafa descartável de
1 L, sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP
820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- Fonte das Paineiras I" (poço),
Marca "Tá Kum Sede", garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás, Marca "Bio to Go",
garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás, Marca "Bio to Go", garrafas
descartáveis de 1,5 L, com e sem gás, Marca "GoNutri", garrafas descartáveis de 1,5 L,
sem gás, Marca "Carrefour", garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás, Marca
"Carrefour", garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás, Marca "Carrefour", garrafas
descartáveis de 5 L, sem gás- ARUJÁ/SP
820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- Fonte das Paineiras I" (poço)
Marca "GoNutri", garrafas descartáveis de 510 mL, com e sem gás; Marca "Select",
garrafas descartáveis de 1,5 L, com e sem gás; Marca "Select", garrafas descartáveis de
5 L, sem gás; Marca "Tá Kum Sede", garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca
"Tá Kum Sede", garrafas descartáveis de 5 L, sem gás.- ARUJÁ/SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
821.087/2000-QUINTAS
DA 
SERRA
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
LTDA.-OF.
N°58704/2022/DIFIS-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.507/2001-MINERADORA G & H LTDA-OF. N°58225/2022/DIOUT-SP/ANM
820.068/2014-A F CORSI COMERCIO DE BRITA LTDA-OF. N°58229/2022/DIOUT-
SP/ANM
820.132/1992-MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA.-OF. N°58236/2022/DIOUT-
SP/ANM
820.383/2017-PEDREIRA 
BORBOREMA
LTDA-OF. 
N°58399/2022/DIOUT-
SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.688/1997-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro
de Licença N° 1920/1998 - Vencimento em 06/04/2025
820.424/2007-ANTONIO APARECIDO LORCA BAURU ME- Registro de Licença
N° 3131/2009 - Vencimento em 30/09/2026
820.296/2007-JOSIANE
VALENTE- Registro
de
Licença
N° 3034/2007
-
Vencimento em 06/01/2027
820.461/2012-JOÃO MANOEL FRANCO ATTUALITÁ MOSAICO ME- Registro de
Licença N° 3371/2014 - Vencimento em 17/06/2024
820.689/1997-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro
de Licença N° 2277/1999 - Vencimento em 06/04/2025
820.691/1997-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro
de Licença N° 2320/1999 - Vencimento em 06/04/2025
821.918/1998-AREIAS VIEIRA
SA- Registro de
Licença N°
2196/1999 -
Vencimento em 20/09/2026
821.916/1998-AREIAS VIEIRA
SA- Registro de
Licença N°
2134/1999 -
Vencimento em 20/09/2026
820.626/1998-AREIA RAYS COMERCIO EXTRACAO E SERVICOS LTDA- Registro
de Licença N° 2047/1998 - Vencimento em 06/04/2025

                            

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