DOU 27/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 243, terça-feira, 27 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 307/2022
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de
13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s)
de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 582/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 1.417 - DOU de 11/10/1982 - Processo nº 804.446/1977 - Titular
MARMORE SAO CRISTOVAO LTDA.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 157, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 155, de 12 de dezembro de 2022, e considerando a Resolução de Diretoria nº 651, de 15 de dezembro de 2022 , resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Ofícial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 156 , de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MAIA VIEIRA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
17.432,15
1
.
CD II
16.560,54
4
.
CGE I
15.688,92
23
.
CGE II
13.945,71
4
.
CGE III
13.074,10
25
.
CGE IV
8.716,06
18
.
CA I
13.945,71
11
.
CA II
13.074,10
4
.
CA III
3.639,84
17
.
CAS I
2.753,42
19
.
CAS II
2.386,29
20
.
CCT V
3.314,30
64
.
CCT IV
2.421,96
69
.
CCT III
1.228,94
119
.
CCT II
1.083,38
12
.
CCT I
959,29
7
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 157, de 26 de Dezembro de 2022.
. Função
Cargo em Comis
são
Valor Atual
Quantitativo (Lei nº 9.986/2000)
Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000)
Quantitativo Atual
Valor Atual
. Grupo I
Direção
CD I
17.432,15
1
17.432,15
1
17.432,15
.
CD II
16.560,54
4
66.242,16
4
66.242,16
.
Executiva
CGE I
15.688,92
6
94.133,52
23
360.845,16
.
CGE II
13.945,71
30
418.371,30
4
55.782,84
.
CGE III
13.074,10
0
0
25
326.852,50
.
CGE IV
8.716,06
0
0
18
156,889.08
.
Assessoria
CA I
13.945,71
26
362.588,46
11
153.402,81
.
CA II
13.074,10
39
509.889,90
4
52,296,40
.
CA III
3.639,84
10
36.398,40
17
61,877,28
.
Assistência
CAS I
2.753,42
20
55.068,40
19
52.314,98
.
CAS II
2.386,29
0
0
20
47,725.80
.
Subtotal Grupo I
136
1.560.124,29
146
1.351.661,16
. Grupo II
Técnica
CCT V
3.314,30
47
155.772,10
64
212,115.20
.
CCT IV
2.421,96
39
94.456,44
69
167,115.24
.
,CCT III.
1.228,94
34
41.783,96
119
146.243.86
.
CCT II
1.083,38
26
28.167,88
12
13.000,56
.
CCT I
959,29
20
19.185,80
7
6.715,03
.
Subtotal Grupo II
166
339.366,18
271
545,189.89
. Total
302
1.899.490,47
416
1.896,851.05
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
. DIRETORIA-GERAL (DG)
. Diretor
CD I
1
. Assessor de Diretoria
CA I
3
. AUDITORIA (AUD)
. Auditor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT IV
1
. CORREGEDORIA (CRG)
. Corregedor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. Coordenador de Correição
CCT V
1
. Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. DIRETORIA 1 (DIR-1)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 2 (DIR-2)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. DIRETORIA 3 (DIR-3)
. Diretor
CD II
1