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DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica por
este edital a empresa VIVAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 27.846.891/0001-58,
por se encontrar
em lugar incerto e
não sabido, da abertura
do processo
00091.015024/2022-13 que visa apurar possíveis descumprimento contratuais.
A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para
apresentar defesa prévia e atualizar o contato e endereço por meio do e-mail
11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou via correspondência no endereço SPO,
Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091004646202216. Objeto: Registro de preços para aquisição
com instalação de forro de fibra mineral, divisórias de saque frontal, portas, persianas
verticais com blackout, luminárias do tipo painel LED e piso vinílico.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 28/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo
Area 
05, 
Quadra
01 
- 
Bloco 
g 
Sala 
221,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00055-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/12/2022) 110120-00001-2022NE000073
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA torna público, para o conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 20/2022, teve o item 01 ADJUDICADO
e HOMOLOGADO à empresa SMARTX IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ
39.307.323/0001-68, no valor de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta
reais) e o item 02 ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa ADESTACK AUTOADESIVOS E
LAMINADOS LTDA, CNPJ 34.021.009/0001-09, no valor de R$ 100.785,60 (cem mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Os autos estão disponíveis no
processo nº 21000.030955/2022-85.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro Oficial do MAPA
(SIDEC - 27/12/2022) 130005-00001-2022NE000259
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000063575202146. Objeto: Solução corporativa de comunicação
de dados capaz de prover conexão com Internet e interconexão da sede do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e suas unidades regionais de acordo com as
características, quantitativos e especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 16. Edital: 28/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIASGnet - 27/12/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130022
Nº Processo: 21014001142202148. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Higienização do edifício Sede da
SFA/CE e a Unidade de Vigilância Agropecuária Porto do Pecém/CE, incluindo área
coberta, não coberta e externa, bens móveis e imóveis, poda de árvores, com
fornecimento de equipamentos essenciais a execução dos serviços e materiais de
limpeza de primeira qualidade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Expedicionarios, 3442,
Fatima - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/130022-5-00003-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
09/01/2023 
às
09h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Inclui-se nos serviços contratados a retirada do lixo produzido no
interior das dependências e áreas não cobertas acima citadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
OSIMAR COSTA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2022) 130022-00001-2022NE800029
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 130080
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21020.003456/2018-09.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE EIRELI. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: acrescentar 19% do valor inicial atualizado do contrato 06/2018, a partir de
01/01/2023, equivalente a r$ 3.991,29 (três mil novecentos e noventa e um reais e vinte
e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º inciso ii, da lei n.º
8.666/1993; alterar a cláusula terceira do contrato original - preço, em função do
acréscimo. O presente termo aditivo tem por objetivo o incremento no novo posto de
trabalho na utra-rv, no imóvel situado à avenida presidente vargas, 34 - centro, rio verde-
go, com acréscimo no quadro de áreas, conforme abaixo: acréscimo no quadro de áreas,
edifício da unidade técnica de rio verde/go (utra/rv), área interna 330,38;
área externa 105,62 e esquadrias (face interna/face externa) 22,03;. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.957,52. Data de Assinatura:
27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
PROCESSO Nº 21000.105900/2021-55
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
VITOLAC-VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ/CPF
12.947.404/0001-76, Termo de Julgamento em 1ª instância, de 28/09/2022, processo nº
21000.105900/2021-55.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
PROCESSO Nº 21000.067035/2021-31
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo
26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
ELIANIA PEREIRA DOS REIS DA SILVA EIRELI, CNPJ/CPF 20.604.023/0001-12,
Termo de Julgamento em 1ª instância, de 10/08/2022, processo nº 21000.067035/2021-
31.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE
V EG E T A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21030.012242/2022-82
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "TM MIX COMMODITIES LTDA", CNPJ: 43.856.325/0001-83, localizado na
"RODOVIA PR 546, 000 - GLEBA DO RIBEIRÃO - CEP: 87175-000 - ITAMBÉ - PR", referente
ao 
Auto
de 
Infração
nº 
010/2292/PA/2022, 
vinculado
ao 
Processo
SEI 
nº
21030.012242/2022-82, por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Art.
29; e Inciso II e III do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo
Decreto n° 8.384/2014. Ressaltamos o disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto
MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.059/2013, que regulamenta a Lei nº
6.894, de 16/12/1980, cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da
União. As comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de
Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 -
Belém/PA .
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2022-12-27, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 13.734,81. Leia-se: Valor Total: R$ 164.817,72.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).

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