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DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901421/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013,
Convenente: MUNICIPIO DE BOA
VISTA DO SUL,
CNPJ nº
01602022000194.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
176.736,67, Valor de
Contrapartida: 76.736,67, Vigência: 31/12/2020 a 03/11/2023. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907061/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE NEG R O,
CNPJ nº 63761985000198. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS. Valor Total: R$ 966.203,13, Valor de Contrapartida: R$ 11.203,13, Vigência:
27/12/2022 a 28/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: IVAIR JOSE FERNANDES, CPF
nº 677.527.309-63.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 903484/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTO, CNPJ nº 87612891000115. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 221.170,00, Valor de Contrapartida: 121.170,00,
Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901200/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE ITUTINGA, CNPJ nº 18244384000153. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 427.000,00, Valor de Contrapartida: 188.250,00,
Vigência: 31/12/2020 a 01/08/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901583/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES, CNPJ nº
04229729000195.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
765.000,00, Valor de
Contrapartida: 430.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/06/2024. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901380/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora:
420013,
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
LINDOLFO
COLLOR,
CNPJ
nº
94707486000146.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
472.000,00, Valor de
Contrapartida: 281.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/11/2023. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 892195/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO, CNPJ nº 87297982000103. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 430.000,00, Valor de Contrapartida: 239.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 21/02/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911639/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS,
CNPJ nº 44780609000104. Solicito autorização para alteração do valor de contrapartida.
Valor Total: R$ 34.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.800,00, Vigência: 27/10/2021 a
27/06/2024. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: PAULA OLIVEIRA LEMOS, CPF nº 294.123.728-
33.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901297/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL, CNPJ nº
04219343000100.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
232.000,00, Valor de
Contrapartida: 132.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 08/05/2023. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
908149/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº
18125146000129. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 215.136,00, Valor de
Contrapartida: R$ 35.596,00, Vigência: 26/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: KENY SOARES RODRIGUES, CPF nº 385.174.691-00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911968/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 
420013, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
TRES 
CACHOEIRAS,
CNPJ 
nº
91103127000191.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
500.868,32, Valor de
Contrapartida: 95.000,00, Vigência: 07/12/2021 a 24/01/2025. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908056/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
DO PRATA, CNPJ nº 18401018000160. Data de vigência Contrato, de 31/12/2022 para
31/06/2023. Valor Total: R$ 289.395,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.895,00, Vigência:
26/12/2022 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: FERNANDO ROLLA, CPF nº
600.526.006-53.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911124/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS GOMES, CNPJ nº 93539187000187.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 343.100,00, Valor de Contrapartida: 140.640,00,
Vigência: 04/11/2021 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928104/2022, Nº Processo: 21000034378202209, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186, Objeto: Sistemas de irrigação., Valor Total: R$
1.912.300,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 2.300,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000366, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 205846, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2024, Data de Assinatura:
23/12/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: ERONILDES APARECIDA GONCALVES CPF nº 241.758.382-87.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901060/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CAPELINHA, CNPJ nº 19229921000159. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 119.500,00, Valor de Contrapartida: 19.500,00, Vigência:
31/12/2020 a 21/05/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901204/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE ITUMIRIM, CNPJ nº 18244392000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 490.000,00, Valor de Contrapartida: 251.250,00,
Vigência: 31/12/2020 a 23/01/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911179/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE RIO TINTO, CNPJ nº 08899940000176. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 36.750,00, Vigência:
25/11/2021 a 07/02/2025. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901390/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ nº 95684536000180. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 104.500,00, Valor de Contrapartida: 4.500,00, Vigência:
31/12/2020 a 16/08/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 886155/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE GARRUCHOS, CNPJ nº 92891035000186. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 215.363,33, Valor de Contrapartida: 115.363,33,
Vigência: 31/12/2019 a 14/04/2023. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901198/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE ENCANTADO, CNPJ nº 88349238000178. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 147.780,00, Valor de Contrapartida: 4.530,00, Vigência:
31/12/2020 a 23/08/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911675/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, CNPJ nº
52942380000187.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
176.236,37, Valor de
Contrapartida: 32.986,37, Vigência: 25/11/2021 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901253/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DAS
GAMELEIRAS, CNPJ nº 08196941000154. Prorrogação de Vigência Contratual. Valor
Total: R$ 191.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.250,00, Vigência: 26/12/2022 a
30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JAILTON FELIX DE PONTES, CPF nº
293.003.888-86.

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