DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 187/2018.
Nº Processo: 08129.010392/2018-18.
Inexigibilidade. Nº 254/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 41.368.911/0007-49 - INSTITUTO LUGAR DE AJUDA. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n° 187/2018.. Vigência: 21/12/2022 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 309.468,72. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 182/2018.
Nº Processo: 08129.006879/2018-04.
Inexigibilidade. Nº 342/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 13.134.031/0001-87 - COMUNIDADE TERAPEUTICA FILHOS DO REI. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n°182/2018.. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 27/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Primeiro Termo de Doação nº 38/2022 ,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RESTAURAÇÃO VIDA NOVA, CNPJ:
09.219.152/0001-54. Processo: 71000.008168/2022-25. Objeto: consiste na transferência
do direito de propriedade do veículo RENAULT DUSTER 16 D 4X2, Placa: PUM4226, UF: MG,
Município: Belo Horizonte, Ano fabricação: 2014, Ano modelo: 2014, Cor: BRANCA, Chassi:
93YHSR6P5FJ482037, Motor: K4MD694Q142544, RENAVAM: 1205193364, no valor de R$
51.992,00 (cinquenta e um mil novecentos e noventa e dois reais). Data de Assinatura do
Termo de Doação: 13/05/2022. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF:
039.111.976-16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social;
DONATÁRIA - JOÃO MARCOS FERREIRA DA SILVA, CPF: 027.888.556-05 - Representante
Legal. Publicado no DOU 16/05/2022, Seção 3, página 9.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 3/2022
Fica revogada a publicação do Primeiro Termo de Doação nº 13/2022 ,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA DO SENHOR JESUS DO VALE
DOS SINOS VIDA VALE, CNPJ: 02.746.194/0001-02. Processo: 71000.094728/2021-75.
Objeto: consiste na transferência do direito de propriedade do veículo TOYOTA HILUX
CD4X4 SRV, Placa: ATH0032, UF: RS, Município: Lagoa Vermelha, Ano fabricação: 2005, Ano
modelo: 2005, Cor: BEGE, Chassi: 8AJFZ29G366002082, Motor:1KD9328167, RE N AV A M :
853178402, no valor de R$ 89.695,00 (oitenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco
reais). Data de Assinatura do Termo de Doação: 18/04/2022. Signatários: DOADOR -
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-16 - Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA - PALMIRA NOVAKOWSKI, CPF:
535.547.790-91 - Representante Legal. Publicado no DOU 20/04/2022, Seção 3, página
11.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 4/2022
Fica revogada a publicação do Primeiro Termo de Doação nº 20/2021 ,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA MORADA DA LIBERDADE, CNPJ:
21.511.452/0001-08. Processo: 71000.000766/2021-75. Objeto: consiste na transferência
do direito de propriedade do veículo MMC L200 TRITON, Placa: IXB4237, UF: RS, Município:
Porto Alegre, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor: PRATA, Chassi:
MMBJRKB40BD023763, Motor: 4D56UCCJ6593, RENAVAM: 1076777756, no valor de R$
55.428,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais). Data de Assinatura do
Termo de Doação: 06/05/2022. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF:
039.111.976-16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social;
DONATÁRIA - WAGNER MEDEIROS PINTO, CPF: 827.238.850-20 - Representante Legal.
Publicado no DOU 07/05/2021, Seção 3, página 13.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 936658/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 936658/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028237/2022-17, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 01.718.426/0001-48, Convenente FEDERAÇÃO DE
AMOR-EXIGENTE - FEAE. CNPJ nº00.673.445/0001-32. Objeto: Implementação de projeto
para produção e veiculação televisiva de programas sobre o desafio que as drogas
representam para a sociedade visando a prevenção ao uso e consumo de drogas. Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001376, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023,
Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR Concedente: CPF
nº *.600.431-*, Convenente: LUIZ FERNANDO CAUDURO CPF nº *.000.408-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 931885/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 931885/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028241/2022-85, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: FEDERAÇÃO
BRASILEIRA DAS CLINICAS TERAPÊUTICAS ESPECIALIZADAS EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA -
FEBRACI, CNPJ nº 18.656.604/0001-56. Objeto: Implementação de oficinas de violão,
yoga e bordados para jovens e adultos, em situação de vulnerabilidade social, visando
assim a prevenção ao uso de drogas. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido 
ou 
descentralizado 
por 
exercício: 
2022 
- 
R$ 
100.000,00 
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001253, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 204941,
Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023, Data de
Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
*.496.788-*, Convenente: RENATA HENRIQUE BRUNELLI COLLARES CPF nº *.860.998-
**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 929259/2022
Termo de Fomento Nº 929259/2022 Nº Processo: 71000.012429/2022-10, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DE APOIO
FEMININO PORAMOR CNPJ nº 30.286.570/0001-50, Objeto: Aprimorar os atendimentos
prestados aos acolhidos por meio de aquisição de bens, custeio de serviços e aquisição de
um automóvel que serão aplicados na Casa de Apoio Feminino Poramor no município do
Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 536.290,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 536.290,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001083,
Valor: R$ 29.032,00, PTRES: 212546, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Num Empenho:
2022NE001084, Valor: R$ 7.258,00, PTRES: 212546, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41, Num
Empenho: 2022NE001085, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 212546, Fonte Recurso: 188, ND:
33.50.41, Num Empenho: 2022NE001086, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212546, Fonte
Recurso: 188, ND: 44.50.41, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023, Data de Assinatura:
27/12/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**,
Convenente: PATRICIA BATISTA MAGALHÃES CPF nº ***. 898.417-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 936811/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 936811/2022, Nº Processo: 71000.012394/2022-19,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
PROJETO FAZENDO DIFERENÇA - FAZDI. CNPJ 04.309.546/0001-80, Objeto: Promover a
locomoção dos acolhidos, e dos funcionários, a rede de saúde, por meio da aquisição de
veículo. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001391,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212267, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Vigência:
27/12/2022 a 27/12/2023, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
CPF nº ***.496.788-**, Convenente:
JOEL GILBERTO
PRUDENCIO CPF nº ***.858.619-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 936469/2022
Termo de Fomento Nº 936469/2022, Nº Processo: 71000.012346/2022-12, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO EC L ES I A
RESGATANDO VIDAS - CERVI. CNPJ nº 14.990.502/0001-11, Objeto: Implementação de
atividades para formação e inclusão social através de Curso de Qualificação profissional,
aquisição de equipamentos, insumos e manutenção dos serviços de acolhimento. Valor
Total: R$ 215.380,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
215.380,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001375, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 212413, Fonte Recurso: 188, ND: 44.50.41, Num Empenho: 2022NE001374, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 212413, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Num Empenho:
2022NE001373, Valor: R$ 7.690,00, PTRES: 212413, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41, Num
Empenho: 2022NE001372, Valor: R$ 7.690,00, PTRES: 212413, Fonte Recurso: 188, ND:
33.50.41, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***. 496.788-**, Convenente: LICURGO
CASTRO MONTENEGRO CPF nº ***. 641.323-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 935303/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 935303/2022 Nº Processo: 71000.012354/2022-69,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
ASSOCIAÇÃO SABER VIVER CNPJ nº 23.647.496/0001-95, Objeto: Aquisição e instalação de
energia fotovoltaica. Valor Total: R$ 100.812,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 100.812,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001349,
Valor: R$ 33.604,00, PTRES: 212630, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Num Empenho:
2022NE001350, Valor: R$ 67.208,00, PTRES: 212630, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41,
Vigência: 27/12/2022 a
27/12/2023, Data de Assinatura:
27/12/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ANTÔNIO
MARCOS CÂNDIDO ALVES CPF nº ***. 396.583-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
936863/2022,
Nº Processo:
71000010258202286,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO TIAGO CAMILO CNPJ nº
15865120000129, Objeto: Implantação do Núcleo de Esporte de Base para o Alto
Rendimento - MADALIDADE JUDÔ - NEBAR no Município de São Caetano do Sul/SP., Valor
Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000029, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 212372, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
335041, Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários:
Concedente: THIAGO BREJEIRO FROES CPF nº 315.397.618-00, Convenente: TIAGO
HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMILO CPF nº 306.357.858-46.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 929087/2022, Processo n.º 71000.010654/2022-11.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas/MG - CNPJ: 18.241.760/0001-56.
Objeto: Realização de Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Fortaleza de Minas.
Valor Total: R$ 100.600,00, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
600,00. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023.
Data da Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF:
***.540.661-**, Convenente: ADENILSON QUEIROZ - Prefeito Municipal de Fortaleza de
Minas/MG - CPF: ***.842.206-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 894626/2019. Processo n. º
71000.076635/2019-44.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Parobé/RS - CNPJ: 88.372.883/0001-01.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894626/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 28/06/2023.
Data de Assinatura: 27/12/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: DIEGO
DAL PIVA DA LUZ - Prefeito Municipal de Parobé/RS - CPF: ***.648.140-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 851593/2017. Processo
n. º
58000.005504/2017-52.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 851593/2017.
Vigência: 29/12/2017 a 31/07/2023.
Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF:
***.540.661-**, Convenente: RUBENS JOSÉ FRANCA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de
Petrópolis/RJ - CPF: ***.675.607-**.