DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 15/2022. Processo Sei nº 23034.027258/2022-85. Contrato: ED01124/2022.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1149. Contratado: Eduardo Osmar de Oliveira, CPF: ***.617.351-34. Objeto:
Realizar estudos que subsidiem a DIRAE no redesenho de normas e práticas de avaliação
dos programas de apoio à manutenção escolar, considerando as especificidades técnicas,
realidades geográficas e socioeconômicas. Vigência: 26/12/2022 a 26/11/2023. Valor total:
R$ 96.180,66 (noventa e seis mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos),
condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 23/12/2022.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 782/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.004827/2020-52.
Pregão Nº
12/2022. Contratante:
FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO
DA
E D U C AC AO.
Contratado: 04.699.854/0001-69 - GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de ativos de redes,
componentes para conectividade e serviços agregados de instalação, configuração e
operação assistida, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023. Valor
Total: R$ 8.293.509,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 343/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004882202212 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 26/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 960.405,92. CNPJ
CONTRATADA : 10.850.293/0001-50 EDITORA CIRCUITO LTDA.
(SIDEC - 27/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 375/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034004987202263 . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos
estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das
redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional
do Livro e do Material Didático - PNLD 2021, Objeto 5. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2022.
GARIGHAM AMARANTE PINTO. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 26/12/2022.
MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.748.707,16. CNPJ
CONTRATADA : 05.665.954/0001-37 EDITORA DA PONTE SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA.
(SIDEC - 27/12/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153173
Número do Contrato: 358/2019.
Nº Processo: 23034.043314/2019-23.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA .
Objeto: Objeto: alteração específica do item 7.1.1 do termo de referência, bem como a
prorrogação do prazo de vigência do contrato original n.º 358/2019, por mais um período
de 12 (doze) meses, com vigência até 31/12/2023.. Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.290.349,32. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 153173
Número do Contrato: 174/2021.
Nº Processo: 23034.036598/2021-16.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a readequação orçamentária do contrato nº 174/2021
alterando a cláusula quarta do segundo termo aditivo (sei nº 3244790).. Vigência:
07/12/2021 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.392.840,00. Data de
Assinatura: 22/12/2022.
Onde se lê:
4.1. Ao presente instrumento, é atribuído o valor de R$ 1.627.550,00 (um milhão,
seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta reais), pois engloba apenas a
prorrogação do Item 5 do contrato.
Parágrafo Primeiro - As despesas no atual exercício será no valor de R$ 217.004,00
(duzentos e dezessete mil quatro reais), e para atender as despesas no exercício de 2023,
o valor será de R$ 1.410.526,00 (um mil quatrocentos e dez reais e cinquenta e três
centavos).
Parágrafo Segundo - Os recursos para a cobertura das despesas correspondentes ao
presente aditamento, correrão à conta da dotação orçamentária conforme empenho
abaixo:
Leia-se:
4.1. Ao presente instrumento, é atribuído o valor de R$ 1.627.550,00 (um milhão,
seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta reais), pois engloba apenas a
prorrogação do Item 5 do contrato.
Parágrafo Primeiro - As despesas do aditamento contratual no valor de R$ 1.627.550,00
(um milhão, seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e cinquenta reais) serão empenhadas
no exercício de 2023.
Parágrafo Segundo - Os recursos para a cobertura das despesas correspondentes ao
presente aditamento, correrão à conta da dotação orçamentária própria a ser empenhada
no exercício de 2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2022 publicado no D.O de 2022-10-11,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/09/2022 a 30/07/2026. . Leia-se: Vigência:
30/09/2022 a 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EDITAL Nº 165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS
Para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva na carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicada no DOU de 23/09/2010, e conforme a Portaria MPOG nº 450/2002, de 06/11/2002, publicado
no DOU de 07/11/2002, Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, Decreto nº 11.211, de 26/09/2022, e Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 61, de 29 de março de 2018, publicada DOU, edição
nº 64, seção 1, pág. 138, de 04 de abril de 2018, torna público a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 12 (doze) vagas de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico - EBTT, nos termos da Lei nº 12.772, de 28/12/2021, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, de que trata a Lei nº 8.112, de
11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, com suas alterações posteriores, as legislações e demais regulamentações pertinentes, mediante condições estabelecidas neste edital, para
os Campi do IFAL.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público regido por este Edital, será executado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS e realizado preferencialmente no
Campus Maceió, salvo motivo superior na conveniência da Instituição.
1.2. O presente Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão Permanente de Concurso - COMPEC/IFAL, designada pelo Magnífico Reitor do I FA L .
1.3. O presente edital está em observância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. A/O candidata/o concorda, no momento da
sua inscrição, com a utilização dos seus dados pessoais pelo IFAL, durante a vigência do presente edital e demais fases do Concurso Público, para atender ao objetivo finalístico do presente
certame.
1.4. O Concurso Público de que trata este Edital compreenderá Prova Escrita de Conhecimentos Específicos e Conhecimentos em Educação (1ª fase), Prova de Desempenho
Didático (2ª fase) e Prova de Títulos (3ª fase).
1.5. As/Os candidatas/os aprovadas/os neste Concurso Público serão nomeadas/os para o cargo de Professor EBTT, para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, conforme Anexo II deste Edital, observando-se estritamente a ordem de classificação por área de atuação, de acordo com o número de vagas deste Edital e
mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamadas/os as/os candidatas/os aprovadas/os em classificação posterior ao número de vagas previsto
neste edital, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste certame.
1.6. A/O candidata/o aprovada/o será nomeada/o para qualquer Campus do IFAL conforme necessidade institucional.
1.7. Qualquer cidadão poderá impugnar este Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida à COMPEC/IFAL, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do
edital no Diário Oficial da União, DOU, e no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.
1.7.1. A/O interessada/o deverá enviar no período previsto de 0h00min de 09/01/2023 até as 23h59min do dia 13/01/2023, para o e-mail selecao.compec@ifal.edu.br, com o
assunto "Impugnação do Edital", o Anexo IV deste edital, denominado "Requerimento Geral da COMPEC/IFAL", devidamente preenchido e assinado pela/o candidata/o, contendo a
justificativa da pedido. A/O impugnante deverá, necessariamente, indicar os subitens que serão objeto de impugnação e sua fundamentação, que serão julgados pela COMPEC/IFAL.
1.7.2. Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.
1.7.3. Serão indeferidos pedidos de impugnação não fundamentados ou que forem apresentados sem a observância do procedimento descrito no subitem 1.7.1. ou fora do prazo
estabelecido no subitem 1.7.
1.7.4. A COMPEC/IFAL, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.
1.7.5. O Resultado das impugnações serão divulgados na data prevista de 20/01/2023, no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.
1.8. O Edital e as demais informações relativas à execução do Concurso Público serão divulgados no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.
1.9. Os subitens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito,
circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico http://concurso.ifal.edu.br.
1.10. Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local do Estado de Alagoas.
1.11. O cronograma previsto neste Edital discriminado no Anexo III poderá sofrer alterações a qualquer tempo, a critério da COMPEC/IFAL, ou diante de eventuais imprevistos,
de ordem pública.
1.12. Eventuais dúvidas de candidatas/os deverão ser direcionadas para o e-mail selecao.compec@ifal.edu.br.