DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO-SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem o
inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva - MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 539, de 16 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022, resolve:
CONCEDER, em virtude
do falecimento do servidor
aposentado deste
Ministério, EZEQUIAS LEITE SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 5160, CPF nº
027.423.573-00, ocorrido em 01.12.2022, pensão a TERESINHA SOARES GOMES DA SILVA,
CPF nº 335.549.193-49, na qualidade de Cônjuge, com fundamento no § 4º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, 74 e 77, § 2º,
inciso V, alínea c da Lei nº 8.213 /1991 e os cálculos em conformidade com o disposto no
Caput do Art. 23, combinado com os incisos I ao IV do § 2º do Art. 24, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.023457/2022-28).
GEORGE MENDES SERRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA Nº 14,
de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de
2022, e tendo em vista o que consta do Processo SEI Nº 21036.002920/2022-49,
resolve:
CONCEDER, Pensão a MARIA EUDE ALVARES FREITAS, CPF nº 590.260.304-87,
viúva do ex-servidor Ronald de Carvalho Freitas, matricula SIAPE nº 0015672, falecido em
30/11/2022, considerando o art.215,217 Inciso I, da Lei 8.112/90, Art.222, inciso VII, alínea
"b" da nova redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com Art. 23, c/c o parágrafo 4º do
Art.II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.475, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do
dia
09
seguinte,
e
considerando o
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº54000.106981/2021-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO LUCAS SANTOS FREIRE, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615775, CPF nº
***.213.505-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05,
do Serviço da Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de
Assentamento, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar FLAVIO DE AZEVEDO TAVARES, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2021644, CPF nº ***.387.725-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço da
Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento,
da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.106981/2021-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO LUCAS SANTOS FREIRE, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615775, CPF nº
***.213.505-**, dos encargos de Chefe de Divisão Substituto, Código FCE-1.07, da Divisão
de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência
Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar FLÁVIO DE AZEVEDO TAVARES, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo , matrícula SIAPE nº 2021644 , CPF nº ***.387.725-**, para exercer
os
encargos
de
Chefe
de
Divisão Substituto,
Código
FCE-1.07,
da
Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência
Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI
do art. 22 do Decreto n° 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União do dia 11 do mesmo mês e ano, e, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.106981/2021-60, resolve:
Art. 1º Designar EVELYNE COSTA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1582944 , CPF nº
***.370.305-**, para exercer os encargos de Substituta, do Superintendente Regional,
Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Incra em Sergipe - SR(SE), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA - Substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e ainda, pelo art. 122 da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, e nas demais informações que constam do processo nº
54000.138141/2022-47, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição
da servidora MARIA AUXILIADORA DO
NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 2028457, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo (habilitação em Contabilidade), lotada na Superintendência Regional do
Incra-SR(TO), para exercício na Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, da Advocacia
Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.143624/2022-63, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de Dezembro de 2022, SERGIO ANTONIO
PEREIRA BAYUM, matrícula SIAPE nº 6724185, CPF nº ***.063.242-**, dos encargos de
Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Acre -
SR(AC), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, considerando o disposto no Artigo 4º combinado com os
incisos VI e VII do Artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.039463/2022-12,
resolve:
Art. 1º Dispensar NONATO VILABARDE PINHEIRO, Técnico de Contabilidade,
matrícula SIAPE nº 0723872, CPF nº ***.598.591-**, dos encargos de Ordenador de
Despesas no âmbito da Unidade Avançada Cáceres, da Superintendência Regional de Mato
Grosso - SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.530, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, Considerando o disposto no Artigo 4º combinado com os
incisos VI e VII do Artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.106981/2021-60,
resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora EVELYNE COSTA CARVALHO, ocupante
do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº
1582944 , CPF nº ***.370.305-** para exercer os encargos de Ordenador de Despesas
Substituta no âmbito da Superintendência Regional do Estado de Sergipe - SR(SE).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.534, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.104738/2020-26, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 26 de dezembro de 2022, MARIA
AUXILIADORA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2028457, CPF nº ***.563.181-**, da Função Comissionada Executiva, de
Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da
Superintendência Regional do Tocantins-SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 2.531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 23, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.135378/2022-76, resolve:
Conceder aposentadoria a TANIA MARA SOCCIO BEZERRA, no cargo de
Engenheiro, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718386, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
DELANO GERALDO CAMARGOS