DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto no
art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, na Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no
Processo nº 59000.021121/2022-51, resolve:
DISPENSAR GETULIO VILLAS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0677726, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de
Nível Intermediário, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam,
autarquia vinculada a este Ministério, a contar de 27 de outubro de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DESPACHO DE AFASTAMENTO
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.020189/2022-13, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 11 de fevereiro a 15 de
março de 2023, com ônus limitado para este Ministério, da servidora ALICE DE A L M E I DA
VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1799255, Analista de Infraestrutura,
para participar do Curso Internacional sobre Politicas Urbanas e Implementação de
Instrumentos de Planejamento, Gestão e Financiamento do Desenvolvimento Urbano,
oferecido pelo Governo da Colômbia, em parceria com a Agência de Cooperação
Internacional do Japão (JICA), que ocorrerá no período de 13 de fevereiro a 13 de março
de 2023, em Bogotá, Colômbia.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 3.560, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2022, Seção 2, página 10, desconsiderar o
texto incluído equivocadamente: SELEÇÃO DE PROPOSTAS REFROTA17 - PRÓ-TRANSPORTE
- SETOR PRIVADO.
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.020073/2022-84, resolve:
DISPENSAR RAMSON ARAGAO GOIS, matrícula SIAPE nº 2800799, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Gestão de Empreendimentos do Departamento de Projetos de Mobilidade e
Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, código FCE 1.13, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 3.742, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.020073/2022-84, resolve:
DESIGNAR CAROLINA BAIMA CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 3518221, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão de Empreendimentos do Departamento de Projetos de
Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 337, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.007297/2022-98, resolve:
Designar o servidor AUDIZIO XAVIER DE ALMEIDA, SIAPE nº 1788873, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva
de
Chefe
do
Serviço
de
Governança Institucional,
código
FCE
1.05,
vinculado
à
Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica desta Autarquia, em suas faltas e
impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Edivirgem Maria Barbosa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor José Barbosa da Silva, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape
0736604, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em
17 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de
2022, data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.001395/2022-81).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
ONCEDER pensão à Maria Andrade da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor José Pedro da Silva, ocupante do cargo Artífice de Estruturas de Obras e
Metalurgia, matrícula Siape 0736437, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 27 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de novembro de 2022,
data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.001386/2022-91).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições tendo em
vista a delegação de competência disposta no art. 19, da Portaria ME nº 7081, de 09 de
agosto de 2022, alterada pela Portaria ME nº 8353, de 19 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 15.496, de 29 de dezembro de 2021, do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2021, Seção 2,
página 13, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................
I - ............................................................
b) ...........................................................
1. Titular: Johaness Eck; e
2. Suplente: Luciana Cristina Gomes Coelho Matias;
..............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE /ME Nº 14.567, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109911/2022-46,
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor RODRIGO TORRES DE ARAUJO LIMA, matrícula Siape
nº 1703498, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado do
Piauí.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE /ME Nº 14.568, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, Portaria nº 430, de 7 de agosto de 2020; e demais informações que constam do
Processo nº 12100.104772/2022-94, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor FABRICIO MOURA MOREIRA , matrícula Siape nº
1558829, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Coordenador de Infraestrutura e Serviços Escolares na Secretaria de Educação do Estado de
São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.569, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de
2022,
publicada
no
Diário
Oficial da
União
do
dia
10
subsequente,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, Portaria nº 430, de 7 de agosto de 2020; e demais informações que
constam do Processo nº 12100.104771/2022-40, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor VINÍCIUS MENDONÇA NEIVA, matrícula
Siape nº 1338658, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Educação
do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

                            

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