DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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24
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 
1º 
Aposentar 
por 
incapacidade
permanente 
para 
o 
trabalho,
a servidora SILVIA FERNANDA DE MELLO, matrícula Siape nº 1181075, ocupante de cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26,
§2º, média aritmética. 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.586,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.920025/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, LUIS EDUARDO
GARROSSINO BARBIERI, matricula SIAPE nº 0144618, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.590,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10170.100674/2022-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
YVONE MARIA CATELLAN, matrícula SIAPE nº 0543540, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.592,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.397484/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA WILMA FERREIRA
LIMA matricula SIAPE nº 02799095, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.595,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10271.158718/2022-71, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora
CAROLINA
PIRES PEREIRA
DE SOUZA,
ocupante
de cargo
de Assistente
Técnico
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão V, matrícula SIAPE nº 1725669,
deste Ministério da Economia, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média
aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria de Pessoal CGBEN/ME Nº 14.331, de 19 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 27, onde
se lê: "SONIA ALVINEIA MARIA DOS SANTOS SOUZA", leia-se: "ALVINEIA MARIA DOS
SANTOS SOUZA".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DIGEP/ME Nº 10.638 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Enquadrar a servidora STELCIA DO SOCORRO COSTA MAGYAR, matrícula SIAPE
nº 3041337 , na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D Nível 404, a contar de 24 de novembro 2021, com base na Portaria nº 362, de 22 de
novembro de 2021, publicada no DOU nº 220, de 24 de novembro de 2021 e em
atendimento ao § 7º do Art. 34 da Lei 13.681/2018.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 13.964, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº19975.134204/2022-78, resolve:
Designar LIANA
ABIORANA DIAS
FERREIRA, matrícula
SIAPE nº1781424,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Técnica do Poder Executivo, de Coordenadora
na Coordenação de Demandas de Órgãos de Controle, da Coordenação-Geral de Risco e
Controle, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos
Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, a contar de 03 de janeiro
de 2023.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.572, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.136109/2022-17, resolve:
Dispensar LUIS FERNANDO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1551067, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador, da Coordenação de
Demandas Judiciais, da Coordenação Geral de Riscos e Controle, do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código DAS 101.3, designado pela Portaria nº 15.138, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de junho de 2020.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.574, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.136109/2022-17, resolve:
Designar MARIANNE FEIJO DE LIMA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1024878, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador, da
Coordenação de Demandas Judiciais, da Coordenação Geral de Riscos e Controle, do
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho 
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.3, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG//ME Nº 14.593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.136135/2022-37, resolve:
Designar PAULO TADEU SANTIAGO DE ALENCAR BARROS FILHO, matrícula SIAPE
nº 1271699, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle, do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.599, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.136135/2022-37, resolve:
Dispensar CLAUDIO AUGUSTO ALVES COSTA FILHO, matrícula SIAPE nº 2131391,
do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Riscos e Controle, do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4,
deste Ministério, designado pela Portaria nº 2279, publicada no Diário Oficial da União de
16 de outubro de 2020.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, bem como o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de
agosto de 2001, e demais informações que constam do Processo nº 19974.102773/2022-
64, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor LUIS
GUSTAVO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 1270962, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício na Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas - DINFRA
do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO

                            

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