DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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25
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 14.423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.157187/2022-30, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora, DAYANA KARINA COCOLO REZENDE, SIAPE N°
1794107, da Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência do Patrimônio da União
na Paraíba, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, contar de 25 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 14. 424, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.157187/2022-30, resolve:
Art. 1º Designar a servidora, ANA CATARINA MACHADO DE ARRUDA, SIAPE N°
1559113, da Função Gratificada, código FG-3, na Superintendência do Patrimônio da União
na Paraíba, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 14.478, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.119048/2022-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOEL PARENTE DE OLIVEIRA, Analista em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1026466, para o encargo de substituto eventual do cargo de
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, Código DAS
101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando dispensado o atual servidor designado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 14.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.121301/2022-93, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JUNIOR,
Matrícula SIAPE nº 1573292, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Controle e Monitoramento,
Código FCPE 101.4, do Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e
Mercados, do
Ministério
da
Economia,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular no período de 28/12/2022
à 30/12/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF/ME Nº 11.086, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 90, de 5
de janeiro de 2021, do Secretário Substituto de Coordenação e Governança do Patrimônio
da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 06/01/2021, com
fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base
nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.150942/2022-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA
COSTA, no uso do imóvel funcional situado na SQS 203, Bloco H, Apartamento 203 -
Brasília/DF, designada para exercer o cargo de Diretora de Programa do Gabinete do
Ministro de Estado de Minas e Energia, código DAS 102.5, pela Portaria nº 11.984 de 14 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 17 de outubro de 2022, Seção
2, Pág 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA Nº 11.083, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº
319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa
Civil, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, e no art. 11, inciso II, c/c art. 12, inciso II, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996, resolve:
Nomear LEONARDO ANDRADE MACEDO e JADE FIORAVANTE MOURA para
exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Goiás,
para o mandato que corresponde ao quadriênio de março de 2023 a março de 2027, a
contar da data de realização da sessão inaugural.
ALLAN NASCIMENTO TURANO
PORTARIA Nº 11.113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Interministerial nº
319, de 26 de junho de 2019, dos Senhores Ministro de Estado da Economia e da Casa
Civil, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, e no art. 11, inciso II, c/c art. 12, inciso II, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro
de 1996, resolve:
Nomear LUCAS BARBOSA DE ALMEIDA SILVA e ALICE HELENA MARCELINO
LOUREIRO VIANA SILVA para exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente,
respectivamente, na condição de representantes da União, no Colegiado de Vogais da
Junta Comercial do Estado de Alagoas, para o mandato que corresponde ao quadriênio de
janeiro de 2023 a janeiro de 2027, a contar da data de realização da sessão inaugural.
ALLAN NASCIMENTO TURANO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13083.173726/2022-53, resolve:
Nº 2.423 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GOLDEMBERG
RAMOS DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01817752, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código
FC P E - 1 0 1 . 2 .
Nº 2.424 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEANDRO GOLDEMBERG
RAMOS DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01817752, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Natal (RN), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código
FG - 2 .
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA RFB Nº 2.421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.485411/2022-20, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula
SiapeCad nº 00057559, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Assuntos
Estratégicos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ME Nº 14.518, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de
fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo SEI nº
10128.115056/2021-18, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Assistente Técnico-Administrativo DIOGO
SOUZA GOMES, matrícula Siape nº 1719883, lotado na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Aracaju (SE) e em exercício no Posto de Atendimento em Estância (SE), para
exercer funções de Conselheiro, como representante do Governo na 25ª Junta de Recursos
em Aracaju, no Estado de Sergipe, em virtude de ter sido aprovado no Processo Seletivo
realizado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do
Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA RFB/SRRF06 Nº 67, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª
REGIÃO FISCAL, nos uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 243, 336,
359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
27 de julho de 2020, Edição Extra, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979, com alteração do Decreto 86.377, de 17 de setembro de 1981, e
considerando o e-dossiê nº 13031.171620/2022-21, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência, de forma concorrente, ao Chefe da Divisão
de Programação e Logística (Dipol) para atuar como Ordenador de Despesas da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, cadastrado no Rol de
Responsáveis na "Natureza de Responsabilidade 103", para os pagamentos afetos à área de
logística.
Art. 2º Fica designado como Gestor Financeiro o Substituto Eventual da Divisão
de Programação e Logística (Dipol) e, em suas ausências, o Chefe da Seção de Programação
e Logística (Sapol) da DRF/BHE, e o Chefe da Seção de Orçamento e Finanças (Saofi) da
SRRF06, cadastrados no Rol de Responsáveis na "Natureza de Responsabilidade 138", para
os pagamentos afetos à área de logística, no âmbito da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria RFB/SRRF06 nº 48, de 4 de maio de 2022,
publicada no DOU de 6 de maio de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MICHEL LOPES TEODORO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL ,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do artigo 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de
junho de 2020, e no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e
considerando
o
que
consta 
nos
e-Dossiês
nºs
13031.539860/2022-37
e
13031.537114/2022-17, resolve: