DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.347, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 1019182, para
exercer a função de Coordenador-Geral da Perícia Médica Previdenciária, código FCE 1.13,
da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 10128.129663/2022-46).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.345, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o inciso VII do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, bem
como o inciso VIII do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - (Processos
nº 19955.104243/2022-89 e nº 35014.541161/2022-06), resolve:
Art. 1º Dispensar AIDÊ APARECIDA ALVES MOREIRA, matrícula nº 1.377.627, da
função de membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
junto aos Conselho Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Designar ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO, matrícula nº 1.377.687, para
exercer a função de membro suplente, representante do Instituo Nacional do Seguro Social
- INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado de
Santa Catarina.
Art. 3º Designar RODRIGO SCHNEIDERS BRASILIENSE DA SILVA, matrícula nº
1.492.500, para exercer função de membro suplente, representante do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, no Estado de Santa Catarina.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.346, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 1019182, para
exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário da Perícia Médica Federal da
Secretaria de Previdência, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEPRT/ME nº 5.115, de 4 de
maio de 2021, publicada no DOU de 5 de maio de 2021, seção 2, página 20. (Processo nº
10128.105023/2021-60).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 4.323 - Reconduzir CAIO PORTELLA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante
das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de
Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo
nº 10128.112199/2022-59)
Nº 4.348 - Reconduzir HÉLICA ARAÚJO SILVA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante dos Trabalhadores na 19ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Maranhão, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de
2023. (Processo nº 10128.122527/2022-25).
Nº 4.349 - Reconduzir VALÉRIA SANTOS BEZERRA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 2ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado do Ceará, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.116765/2022-00)
Nº 4.350 - Reconduzir MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de
Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de
2023. (Processo nº 10128.116945/2022-83).
Nº 4.351 - Reconduzir DANIEL SUSANA DA LUZ ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de
janeiro de 2023. (Processo nº 10128.111794/2022-77).
Nº 4.352 - Reconduzir RÉGIS RIBEIRO DA SILVA ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.117564/2022-11).
Nº 4.353 - Reconduzir ANA CRISTINA EVANGELISTA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
(Processo nº 10128.112367/2022-14).
Nº 4.354 - Nomear CRISTOPHER ALBINO DA SILVA para exercer o mandato de Conselheiro
Suplente representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de
Recursos no Distrito Federal, para o período de 03 (três) anos a contar da data de
publicação desta portaria. (Processo nº 10128.112942/2021-90).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 9º do anexo ao Decreto nº 11.068, de
10 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Inventário Anual, exercício 2022, no âmbito da
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Orcemir José da Paz Furtado, matrícula nº 1843262 - Presidente;
II - Maria de Fátima Pinto de Menezes, matrícula nº 251307; e
III - Jason Claude Costa, matrícula nº 1702825.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 4.321 - Reconduzir CLARA CALDAS SOARES DA SILVA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 10ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de
3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116473/2022-69).
Nº 4.322 - Reconduzir LUCIMAR REGINA MARTINS BARRETO ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2022. (Processo nº 10128.117484/2022-66.)
Nº 4.324 - Reconduzir ELÊUSE QUINTANEIRO CALDAS RAMOS ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2022. (Processo nº 10128.118282/2022-31).
Nº 4.325 - Reconduzir ELIANA RITA MARIOTTO COLPO ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 18ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a partir
de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.126435/2022-14).
Nº 4.326 - Reconduzir GRACE FERREIRA DIAS DA ROCHA ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2022. (Processo nº 10128.117534/2022-13.)
Nº 4.327 - Reconduzir ADRIANE BERTI ao mandato de Conselheira Suplente, Representante
do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de
Santa Catarina, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo
nº 10128.112386/2022-32.)
Nº 4.328 - Reconduzir FLÁVIA BARBOSA DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de
2023. (Processo nº 10128.115775/2022-10).
Nº 4.329 - Reconduzir LUIZ CARLOS MARINHO MUNIZ ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de
3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.111948/2022-21).
Nº 4.330 - Reconduzir VITOR HUGO LIMA DE QUEIROZ ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.117413/2022-63).
Nº 4.331 - Reconduzir TATIANA KELLY DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho de Recursos da
Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.117509/2022-21.).
Nº 4.332 - JOSÉ ADILSON DE AZEVEDO ao mandato de Conselheiro Titular, Representante
dos Trabalhadores na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado
de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo nº
10128.112341/2022-68).
Nº 4.333 - Reconduzir MARCELLA SAMPAIO TIBERY CASTEJON ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2022. (Processo nº 10128.117566/2022-19).
Nº 4.334 - Reconduzir PEDRO HENRIQUE DE LIMA CORREA BORGES ao mandato de
Conselheiro Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no
Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do
Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11
de dezembro de 2022. (Processo nº 10128.123113/2022-13).
Nº 4.335 - Reconduzir MARIA IZABEL ANDRADE SIEGEL ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante do Governo na 17ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.112297/2022-96).
Nº 4.336 - Reconduzir MADEGNO DE RIZ ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social, no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.118255/2022-69).
Nº 4.338 - Reconduzir DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ao mandato de Conselheira
Titular, Representante dos Trabalhadores na 23ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir de
3 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.116969/2022-32).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021,
bem como o contido no Processo nº 35014.543537/2022-17, resolve:
Nº 1.072 - Dispensar LEONARDO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 1.492.185, CPF nº
805.829.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador
de
Contabilidade,
da Coordenação-Geral
de
Orçamento,
Finanças e
Contabilidade, código FCE 1.11, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
Nº 1.073 - Designar ELAINE CRISTINA RODRIGUES, matrícula nº 1.555.477, CPF nº 284.390.XXX-
30, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Contabilidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO