DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 115.994, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a CARLOS BRASILIO AMORIM DE FREITAS, matrícula nº
1.787.864-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 216057.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO
CO R P O R AT I V O
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 115.996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor WALDYR DUTRA AREOSA, matrícula
9.657.750-9, da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Núcleo de
Estabilidade Financeira Internacional (Derin/Geeci/Dieci/Nuefi).
Art. 2º Designar a servidora DEBORA ITAGIBA DE MORAIS, matrícula 2.331.791-
4, para exercer interinamente pelo período de 28 de dezembro de 2022 a 23 de janeiro de
2023, a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Núcleo de Estabilidade
Financeira
Internacional
(Derin/Geeci/Dieci/Nuefi),
ficando
dispensada
da
função
comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Designar o servidor JOÃO PAULO DE LIMA, matrícula 4.955.502-2, para
exercer interinamente pelo período de 28 de dezembro de 2022 a 23 de janeiro de 2023,
a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Economia
Internacional (Derin/Geeci/Dieci).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO THOMAZ DE ARAGÃO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 77, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, incluído pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, resolve:
Designar FLAVIA MARIA VALENTE CARNEIRO para exercer a substituição
eventual no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor de Supervisão, no
período de 9 a 27 de janeiro de 2023.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, incluído pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, resolve:
Designar ELPIDIO VIEIRA GOMES NETO para exercer a substituição eventual no
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Controle de
Processo Administrativo Sancionador, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e em caso de vacância.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Substituto
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 880, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0010688/2022-94;
resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora Márcia Rocha Lobo, Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 970, para continuar exercendo, no Tribunal Superior do
Trabalho - TST, o Cargo em Comissão de Assessora do Exmo. Sr. Ministro Augusto César
Leite de Carvalho, Nível CJ-3, pelo prazo de 1 ano, a contar de 3/1/2023, com fulcro no art.
93, I, §1º da Lei n.º 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º, 2º e 5º da Portaria PGR/MPU
nº 15 de 21/3/2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
TEX O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar no 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO o
teor
do
processo SEI
nº
19.04.3761.0013440/2022-92,
resolve:
Art. 1º Designar, de 09 a 20/01/2023, GIOVANNA DA SILVA MARQUES, matrícula 5925-
1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Políticas Públicas
da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-03 (59000008), dispensando,
durante o referido período, a servidora MARIANA DANTAS ORTIZ SARMENTO, matrícula
4206-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.624, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do
processo nº 19.04.5374.0014686/2022-67, resolve:
Exonerar, a contar de 26/12/2022, a servidora RENATA VELOSO MAFFIA,
matrícula 3162-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de
Justiça de Execuções de Medidas Socio-Educativas da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001051).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.622, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do
processo nº 19.04.5374.0014681/2022-08, resolve:
Dispensar, a contar de 16/12/2022, o servidor EUGÊNIO DE JESUS VIANA,
matrícula 4324-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Meio
Ambiente da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC - 0 2
(64001125).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do
processo nº 19.04.3451.0012388/2022-69, resolve:
Designar, a contar de 11/01/2023, a servidora MICHELLE FLOR HENRIQUES,
matrícula 4134-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código FC-02 (70001040), dispensando, em consequência, a servidora MARCELLA REIS DE
MORAIS FERREIRA, matrícula 4831-3.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 998, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00451560/2022, resolve:
Nomear RENATA SILVA ROCHA, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32217, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social
do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Suzane Gonsaga
Valentim Lima, matrícula nº 31830, ocorrida em 5 de outubro de 2022, publicada no DOU
de 6 de outubro de 2022.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 342, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-00003389/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, Mat
30813, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em
comissão, código CC-2, Assessor Nível II, do GABPRM2-JPBS da Procuradoria da República
no município de Jequié, em vaga decorrente da exoneração de ANDRE IGO MOTA DE
CARVALHO, matrícula 27884.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 343, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-VCA-BA-00006901/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ITAMAR PEREIRA CAMPOS, matrícula 26677,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Saúde Bucal, da função de confiança de Chefe do
Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no município de Teixeira
de Freitas, a partir de 25/11/2022.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no
uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de
maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00101951/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Mat 22365, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-2, Assessor
Nível II, do GABPR019-FCL da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Nomear o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, matrícula 22120,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão,
código CC-2, Assessor Nível II, do GABPR019-FCL da Procuradoria da República na
Bahia, em vaga decorrente da exoneração da servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Mat
22365.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
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