DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.947, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada
pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do
PGEA nº 20.02.0900.0002291/2022-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à SOELI DE FÁTIMA FERRI, na
qualidade de companheira de
EDMILSON RODRIGUES SCHIEBELBEIN, Procurador
Regional do Trabalho aposentado, matrícula n.º 251-8, em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 20/11/2022, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos
que eram pagos ao Procurador Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6,
da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar
da data do óbito.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta
do PGEA 20.02.0200.0000111/2021-38,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 02/01/2023, o Procurador do Trabalho, Dr.
ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR, do encargo de Coordenador da Procuradoria
do Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 2º Dispensar, a contar de 02/01/2023, a Procuradora do Trabalho, Dra.
LÉA
ÉMILE
MACIEL
JORGE
DE SOUZA,
do
encargo
de
Vice-Coordenadora
da
Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 3º Designar, a contar de 02/01/2023, a Procuradora do Trabalho, Dra.
LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria
do Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 4º Designar, a contar de 02/01/2023, o Procurador do Trabalho, Dr.
CARLOS EDUARDO GOUVEIA NASSAR, para o encargo de Vice-Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 264, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARGARETH KALVINY BARRENSE SOARES MENDES,
matrícula 6009240-8, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o
encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, código CC2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 23/01/2023 a
03/02/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PORTARIA Nº 266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO SILVA VARELA, matrícula 6008183-X,
ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO para exercer o encargo de substituto de
Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10º Região, no período de 09/01/2023 a 20/01/2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 228, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da
Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, MARCELO LUIZ SOUZA
DA EIRA, matrícula 3127-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5,
exercida no(a) Gabinete do Corregedor.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da
Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ROSANA DE OLIVEIRA
MACHADO ARAGÃO, matrícula 7628-7, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Assessoria da Segedam/Segedam.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 231, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 17,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções de confiança a seguir identificadas, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023.
. Nome
Matrícula
Cargo
Função dispensada
Código da Função
Unidade de Exercício da Função
. CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES
8584-7
AU FC
Chefe de Gabinete
FC - 5
Gabinete do Ministro Bruno Dantas
. FÁBIO HENRIQUE GRANJA E BARROS
3844-0
AU FC
Oficial de Gabinete
FC - 3
Gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
. MANUELA DE ANDRADE FARIA
4223-4
AU FC
Assessor de Ministro
FC - 5
Gabinete do Ministro Bruno Dantas
. RAFAEL LÚCIO ESTEVES
8666-5
AU FC
Assessor de Ministro
FC - 5
Gabinete do Ministro Bruno Dantas
. THIAGO RIBEIRO STRAUSS
8182-5
AU FC
Assessor de Ministro
FC - 5
Gabinete do Ministro Bruno Dantas
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, SARA MARA DE
LUCENA VERÍSSIMO QUEIROZ, matrícula 6576-5, AUFC, da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) Secretaria-Geral Adjunta da Presidência.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 5746213;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014212/2022-72, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa do
exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Montes Claros/MG (FCDPU
- 05), a contar de 07 de janeiro de 2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Montes
Claros/MG, a contar de 07 de janeiro de 2023.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Montes Claros/MG
(FCDPU - 05), a contar de 07 de janeiro de 2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Montes Claros/MG,
a contar de 07 de janeiro de 2023.
Art. 5º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Braz Barbosa do
exercício da função de Fiscal substituto da unidade DPU/Montes Claros/MG, a contar de 07
de janeiro de 2023.
Art. 6º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lúcio do Nascimento Neto
para exercer a função de Fiscal substituto da unidade DPU/Montes Claros/MG, a contar de
07 de janeiro de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando SEI 5769409;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014181/2022-50, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Assed Bezerra da Silva
do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Cuiabá/MT,
a contar de 19/12/2022.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Matheus Figueiredo Alves da
Silva para exercer a função de
Defensor Público-Chefe substituto da unidade
DPU/Cuiabá/MT, a contar de 19/12/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.404, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 5768619;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014237/2022-76, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Rachel Desirée de Barros e
Silva Moura para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade
DPU/Manaus/AM, a partir de 09/01/2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Raul Moura Aquino do
exercício da função de Coordenador de Atendimento da unidade DPU/Manaus/AM (FCDPU
- 01), a partir de 09/01/2023.