DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Natércia Marreiro de Araújo
do exercício da função de Coordenadora de Atendimento substituta da unidade
DPU/Manaus/AM, a partir de 09/01/2023.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Maria Collmann para
exercer a função de Coordenadora de Atendimento da unidade DPU/Manaus/AM (FC D P U
- 01), a partir de 09/01/2023.
Art. 5º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Gama de Oliveira dos
Santos para exercer a função de Coordenadora de Atendimento substituta da unidade
DPU/Manaus/AM, a partir de 09/01/2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375674);
Considerando o Memorando 5780805;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08154.000194/2015-96;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014235/2022-87, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Isaac Villasboas de Oliveira
do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Guarulhos/SP
(FCDPU-05), a contar de 19/12/2022.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Bongiolo Brogni
do 
exercício 
da 
função 
de 
Defensora 
Pública-Chefe 
substituta 
da 
unidade
DPU/Guarulhos/SP, a contar de 19/12/2022.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federa Dra. Hellena Pintor Bezerra
Leite para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/Guarulhos/SP
(FCDPU-05), a contar de 19/12/2022.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wagner Wille Nascimento
Vaz para
exercer a
função de Defensor
Público-Chefe substituto
da unidade
DPU/Guarulhos/SP, a contar de 09/01/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA, ponto n.º 125220, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SALMA JAQUELINE GUIMARÃES, ponto n.º 125201, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo-Secretário .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, TAMIRES SANTOS GOMES ARAUJO, ponto n.º 123720, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete da Quarta-Secretária , a partir de 23
de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALTENCI MIRANDA FERREIRA, ponto n.º 125067, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo-Secretário .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTÔNIO OLÍVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA para exercer, no Gabinete do
Segundo-Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CIRINEU LAUREANO LOPES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal,
o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALTENCI MIRANDA FERREIRA para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARILENE MENDES SOW, ponto nº 6455, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e
Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MARILENE MENDES SOW, ponto n° 6455, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do
Serviço de Publicação no Diário da Câmara dos Deputados, FC-2, da Coordenação de
Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CARLA SIMÃO CHAVES, ponto n.
6.342, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Comunicação Social,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19
de dezembro de 2003, assegurado pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme o art. 1º da Lei
n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência
social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012.
ARTHUR LIRA
ATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, à servidora CARLA SIMÃO CHAVES, ponto n. 6.342, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Comunicação Social, Classe
Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 999.301/2022,
pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16, do art. 40, da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TIANA
MARIA DA SILVA, ponto n. 5.027, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição
Adjunto Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, TIANA MARIA DA SILVA, ponto n. 5.027, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do
Republicanos, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANTONIO RODRIGUES VENTURA NETO, ponto n. 3.973, no cargo efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, área Condução de Veículos, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ACHILLES ALVES DE LEVY
MACHADO, ponto n. 6.118, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com o artigo 57 da Lei n. 8.213/1991, com os proventos calculados conforme
o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime
geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor ACHILLES ALVES DE LEVY MACHADO, ponto n.
6.118, ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial,
Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 1.002.345/2022, pelo
regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO HESPANHOL, ponto n.
5.490, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Lei
Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados conforme
o art. 26, caput, da mencionada emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei n.
12.618/2012.
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MARCOS RESENDE, ponto
n. 4.882, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte
Legislativo, área Condução de Veículos, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos
calculados conforme o art. 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve: