DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOSÉ MARCOS RESENDE, ponto n. 4.882, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Transporte Legislativo -
Condução de Veículos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, ao servidor ALBERTO HESPANHOL, ponto n. 5.490, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial,
Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 992.001/2022, pelo
regime de previdência complementar de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição
Fe d e r a l .
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor JOSÉ MARCOS RESENDE, ponto n. 4.882, titular
de cargo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, área Condução
de Veículos, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-
CD n. 1.051.010/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do
artigo 40 da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.344 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA BARROZO, ponto n.º
151439, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 6.345 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, MOISES PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 177684,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO FARO.
Nº 6.346 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, ROGERIO DE ARAUJO LIMA, ponto n.º 205104,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BETO FARO.
Nº 6.347 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, SIMONE NUNES BERGMANN, ponto n.º 224745,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA.
Nº 6.348 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, EULLA DE SOUSA TEIXEIRA DE CARVALHO,
ponto n.º 242407, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OS S ES I O
SILVA .
Nº 6.349 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, MARCIO HENRIQUE NASCIMENTO CARUSO,
ponto n.º 247208, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) Marco
Antônio Feliciano.
Nº 6.350 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, SAMARA DE MOURA GALDINO FERNANDES,
ponto n.º 258750, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAO
CAMPOS.
Nº 6.351 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, THARLES DOS SANTOS FIDELIS, ponto n.º
260483, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA .
Nº 6.352 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, KELLY JANE LEITE DOS SANTOS ARAÚJO, ponto
n.º 260654, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OSSESIO SILVA .
Nº 6.353 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, DANIELE DRUMMOND DE LIMA E SILVA, ponto
n.º 264791, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOAR ES .
Nº 6.354 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, VANDERLEI ANTONIO MUNHOZ, ponto n.º
265573, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AROLDO MARTINS.
Nº 6.355 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, ponto n.º
268291, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PATRUS ANANIAS.
Nº 6.356 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, RONI DUTRA BASTOS, ponto n.º 271292, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL.
Nº 6.357 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 26 de dezembro de 2022, CASSIO MARCELO DE OLIVEIRA BERNARDES,
ponto n.º 272415, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CA P I T AO
AU G U S T O.
Nº 6.358 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXSANDER WHISNEN DE ARAUJO PEREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) EDUARDO CURY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.359 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIEGO GOMES ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME
DERRITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 6.360 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIELE DE MOURA GALDINO FERNANDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOAO CAMPOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.361 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HERMENEGILDO ARAÚJO ALENCAR SOUZA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) BETO FARO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.362 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOICE OLIVEIRA DE ABREU para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO PABLO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.363 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MÔNICA NUNES SALES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AROLDO
MARTINS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1118636, resolve:
Nº 4.084 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº8.112, de 1990,
JONAS CARRILHO ROSA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSKAAB - Gabinete da Senadora Kátia Abreu.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1120136, resolve:
Nº 4.085 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº8.112, de 1990,
LUCAS SOUZA E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/BLVANG - Bloco Parlamentar Vanguarda.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122376, resolve:
Nº 4.086 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº8.112, de 1990,
GUSTAVO FERREIRA DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1120436, resolve:
Nº 4.087 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ANA CAROLINA SILVA PIMENTEL, matrícula Nº362600, ocupante do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSSTEBET -
Gabinete da
Senadora Simone Tebet, para
ocupar o mesmo cargo
no órgão
GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122396, resolve:
Nº 4.088 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, CAROLINA FERREIRA COSTA DE SOUSA, matrícula Nº254244, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão PROPAR -
Procuradoria Parlamentar, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSSTEBET -
Gabinete da Senadora Simone Tebet.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122756, resolve:
Nº 4.089 - exonerar WALQUIRIA BERNARDES, matrícula Nº238949, do cargo, em comissão,
de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSSPET - Gabinete do Senador
Sérgio Petecão, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02,
do órgão COMPER/CAS - Comissão de Assuntos Sociais.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122757, resolve:
Nº 4.090 - exonerar LUCAS PITTA DE ANDRADE, matrícula Nº341610, do cargo, em
comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMPER/CAS - Comissão de
Assuntos Sociais, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR,
SF01, do órgão GABSEN/GSSPET - Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122796, resolve:
Nº 4.091 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº8.112, de 1990, ANA
CLAUDIA ESTANISLAU ALVARENGA DE SANTANA, matrícula Nº377652, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/PRVPRE -
Primeira Vice-Presidência.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1122816, resolve: