DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora Mariana Dantas Cassimiro da
Silva, conforme consta na Portaria n.º 881, publicada no DOU n.º 201, em 21/10/2022;
e) o candidato JOAO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, classificado em 109º
lugar, conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância
decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora Sheila Oliveira de Paiva,
conforme consta na Portaria n.º 931, publicada no DOU n.º 215, em 16/11/2022.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 1.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º,
inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando o disposto no artigo
11 da Resolução TSE n.º 23.391/2013; considerando o disposto no Capítulo 5 do Edital n.º
01/2016, de 30/08/2016, do concurso público vigente; considerando as nomeações dos
candidatos Yuri Raoni Spindola Correia (1º lugar), Patricio de Oliveira Correia (3º lugar) e
Pedro Emanuel Miranda Goulart (6º lugar) aprovados para vagas de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, destinadas a pessoa com deficiência, conforme Portarias n.º 1053 e
1060, publicadas no DOU n.º 202, de 20/10/2017, e Portaria n.º 1157, publicada no DOU
n.º 249, de 30/12/2020; e que os candidatos Euclides Felipe da Silva Neto (2º lugar) e
Wagner Fabricio Gomes Cordeiro (4º lugar) declararam por termo as suas desistências,
conforme documentos n.º 0476604 e 1073013 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000;
considerando a inclusão do candidato com deficiência MAXWELL OLIVEIRA MIRANDA ,
inscrição n.º 10019740, classificado em 5º lugar, no resultado final no concurso, mediante
a alteração do subitem 2.1.1.1 no Edital n.º 23 - TRE/PE, de 18 de setembro de 2017,
referente ao Cargo 6: Técnico Judiciário - Área: Administrativa, nos termos do Edital TRE-
PE n.º 29/2020, de 06/11/2019, conforme trânsito em julgado, em 22/07/2019, do Acórdão
proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos do
Processo n.º 0808234-22.2017.4.05.8000 e Parecer n.º 00009/2019 de Força Executória
encaminhado pela SEJUD/PUAL/PGU/AGU, registrado no processo SEI n.º 0026401-
51.2019.6.17.8000, e sua consequente nomeação por meio da Portaria n.º 808, publicada
no DOU n.º 196, de 13/10/2020; considerando as nomeações realizadas por meio da
Portaria n.º 1047, de 19/12/2022, ter-se-á possivelmente oitenta cargos providos de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais dezesseis com candidatos da lista
de negro e quatro com candidatos da lista de pessoa com deficiência (5ª, 21ª, 41ª e 61ª
vagas), e que a presente Portaria trata do octogésimo primeiro cargo a ser provido;
considerando que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, o
Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o
provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e neste ano, mediante
a Portaria nº 502, de 25/05/2022, alterada pela Portaria nº 1078, de 09/11/2022, autorizou
o provimento de mais três cargos vagos de Técnico Judiciário neste Tribunal Regional
Eleitoral, resolve:
Nomear a candidata JOZEANE OLIVEIRA DE ARAUJO, classificada em 7º lugar,
conforme a lista do resultado final referente às vagas de pessoa com deficiência, em
Concurso Público destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo
de Técnico Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da
aposentadoria de Raquel Cristina de Aguiar Correia, conforme consta na Portaria n.º 554,
publicada no DOU n.º 144, em 1º/08/2022.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 1.060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º,
inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990; considerando as desistências das
candidatas ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU, MARIA EDUARDA RIBEIRO DE LIMA e
IZABELA MEDEIROS DE LIMA BEZERRA classificadas em 110º, 111º e 112ª lugares,
conforme documentos n.º 2088675, 2091276 e 2093877 do SEI n.º 0034797-
85.2017.6.17.8000, respectivamente; considerando as nomeações realizadas por meio das
Portarias n.º 1047, de 19/12/2022, e n.º 1050, de 20/12/2022, ter-se-á possivelmente
oitenta e um cargos providos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais
dezesseis com candidatos da lista de negro e cinco com candidatos da lista de pessoa com
deficiência (5ª, 21ª, 41ª, 61ª e 81ª vagas), e que a presente Portaria trata do octogésimo
segundo cargo a ser provido; considerando que em decorrência da Emenda Constitucional
nº 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de
13/09/2017, havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça
Eleitoral e neste ano, mediante a Portaria nº 502, de 25/05/2022, alterada pela Portaria nº
1078, de 09/11/2022, autorizou o provimento de mais três cargos vagos de Técnico
Judiciário neste Tribunal Regional Eleitoral, resolve:
Nomear a candidata LAIS EDUARDA DUARTE, classificada em 113º lugar,
conforme a lista do resultado final referente às vagas de ampla concorrência, em Concurso
Público destinado ao provimento de cargos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria
de Renata Carvalho Maia, conforme consta na Portaria n.º 641, publicada no DOU n.º 167,
em 1º/09/2022.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 1.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º,
inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e na Lei n.º 12.990, de 09/06/2014;
considerando o disposto no Capítulo 6 do Edital do Concurso n.º 01/2016, de 30/08/2016;
considerando que, em relação ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, o
primeiro candidato classificado na lista de negro foi classificado também em quarto lugar
na lista de ampla concorrência e através dela já foi nomeado e tomou posse; e que a
segunda, o décimo primeiro ao décimo quinto, o décimo sétimo, o décimo nono, os
vigésimos quinto, sexto, oitavo, nono, o trigésimo e o trigésimo segundo classificados
declararam por termo as suas desistências, conforme documentos n.º 0479221, 1111458,
1293643, 1281634, 1293701, 1293828, 1306788, 1392364, 1913610, 1637737, 1916482,
1916506, 1916531 e 2083979 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000, respectivamente;
considerando os cargos providos pelos candidatos Samuel Mario Santos da Silva (3º lugar),
Lucas da Cunha Silva (4º lugar), Kleyton Souza Rosa (5º lugar), William Filipi Longo (6º
lugar), José Ricardo Ferreira Diniz (8º lugar), Edvaldo Paulo Silva (9º lugar), Celio Roberto
Ferreira (10º lugar), Jose Maria da Silva Junior (16º lugar), Jonathan Honorato Mendonca
(18º lugar), Abel da Silva Andrade (20º lugar), Maiara Rocha Moreira (21ª lugar), Larissa
Pereira Felix (22ª lugar), Valdemar Vieira de Castro Silva Santos (23º lugar), Isabella Rufino
da Silva (24ª lugar), Davi Santos Esterino (27º lugar) e Rafael Cipriano de Souza (31º lugar)
aprovados para vagas de Técnico Judiciário, Área Administrativa, destinadas a negros,
conforme Portarias n.º 1052, 1055, 1057 e 1059, publicadas no DOU n.º 202, de
20/10/2017, Portaria n.º 358, publicada no DOU n.º 83, de 02/05/2019, Portaria n.º 889,
publicada no DOU n.º 208, de 25/10/2019, Portarias n.º 804, 806 e 810, publicada no DOU
n.º 196, de 13/10/2020, Portarias n.º 1128, 1131 e 1133, publicadas no DOU n.º 247, de
28/12/2020, Portarias n.º 811 e 813, publicadas no DOU n.º 219, de 23/11/2021, e
Portarias n.º 536 e 539, publicadas no DOU n.º 142, de 28/07/2022, respectivamente;
considerando a exclusão do candidato, sub judice, JOSE RENAN DA SILVA FREITAS, sétimo
classificado dentre os aprovados para vagas de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
destinadas a negros do resultado final no concurso público, nos termos do Edital nº 32 -
TRE-PE, publicado no DOU n.º 206, de 03/11/2021; considerando as nomeações
realizadas por meio das Portarias n.º 1047, de 19/12/2022, n.º 1050, de 20/12/2022, nº
1060, desta data, ter-se-á possivelmente oitenta e dois cargos providos de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais dezesseis com candidatos da lista de negro
e cinco com candidatos da lista de pessoa com deficiência (5ª, 21ª, 41ª, 61ª e 81ª vagas),
e que a presente Portaria trata do octogésimo terceiro cargo a ser provido; considerando
que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior
Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o provimento de
cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e neste ano, mediante a Portaria nº
502, de 25/05/2022, alterada pela Portaria nº 1078, de 09/11/2022, autorizou o
provimento de mais três cargos vagos de Técnico Judiciário neste Tribunal Regional
Eleitoral, resolve:
Nomear a candidata ELISANGELA PINHO OLIVEIRA, classificado em 33º lugar,
conforme a lista do resultado final referente às vagas de negros, em Concurso Público
destinado ao provimento de cargos deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Classe A, Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado através da Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, cuja vacância decorreu da aposentadoria
de José Tavares de Lima Júnior, conforme consta na Portaria n.º 641, publicada no DOU
n.º 167, em 1º/09/2022.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 1.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos Processos SEIs n.º 0011829-
21.2018.6.17.8002 e 0031242-84.2022.6.17.8000, bem como em cumprimento de decisão
proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n.º 7258/2022 - TCU - 2ª Câmara
(2083135). resolve:
Art. 1º Alterar a aposentadoria de ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF _ _
_.360.914-_ _, concedida através da Portaria n.º 490 (2090084), publicada em 01.06.2018,
especificamente, na composição dos quintos incorporados nos termos do art. 15 da Lei n.º
9.527/1997 e do art. 3º da Lei n.º 9.624/1998, para: I - excluir 1/5 (um quinto) da Função
Comissionada FC-5, resultante da atualização de uma parcela de quinto do nível FC-4,
ocorrida em data posterior a 08 de abril de 1998; II - incluir 1/5 (um quinto) da Função
Comissionada FC-4, a que se refere o inciso I, a qual foi incorporada antes do dia 08 de
abril de 1998.
Art. 2º A diferença entre os valores de 1/5 (um quinto) da função comissionada
FC-5 e 1/5 (um quinto) da função comissionada FC-4 será convertida em Parcela
Compensatória, a ser paga até a sua total absorção por quaisquer reajustes salariais
futuros, consoante modulação estabelecida pelo STF no julgamento final do RE 638.115/CE,
em sessão de 26.06.2020.
Art. 3º Com a alteração acima citada, os proventos da ex-servidora passam a
ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDI C I Á R I O,
Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela
Lei n.º 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei n.º 11.416/2006, com a
redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei
n.º 9.624/1998, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL
NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos)
da Função Comissionada FC-5 e 1/5 (um quinto) da Função Comissionada FC-4 - Art. 15 da
Lei n.º 9.527/1997 e Art. 3º da Lei n.º 9.624/1998; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Arts.
14 e 15, inciso III, ambos da Lei n.º 11.416/2006, c/c o Art. 18 da Resolução TSE n.º
23.380/2012.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 490/2018.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 558, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para
provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, conforme edital de homologação publicado no Diário Oficial
da União em 11 de abril de 2018, retificado pelo edital n. 14, publicado no Diário Oficial
da União n. 3 de 7 de agosto de 2018; considerando o cargo vago de Analista Judiciário da
Área Judiciária, criado pela Lei n. 7.645/1987, antes ocupado pela servidora Marisa
Leonardo de Araújo Lima da Silva, aposentada por meio da Portaria n. 79/2022, e
considerando, por fim, o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos arts. 4º, I, e 10, II, da Resolução TSE n. 20.572,
de 02.03.2000, a alteração da Área de Atividade do cargo vago de Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal em cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa.
Art. 2º Nomear para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Nível
Superior, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia, o candidato RODRIGO KATIBONE HOLANDA, aprovado em
10º lugar na listagem geral do 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, conforme edital n. 14/2018, decorrente de cargo vago por aposentadoria da
servidora Marisa Leonardo de Araújo Lima da Silva, conforme Portaria TRE-RO n. 79, de 18
de março de 2022, publicada no DOU n. 54, de 21 de março de 2022.
Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta
portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado
não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de
1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do edital n.
1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa
TRE-RO n. 5/2020.
Art. 4º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE/SP Nº 350, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação publicada
na Portaria TRE/SP n. 325/2022, DOU n. 214, de 11/11/2022, para ocupar o cargo de
Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, na vaga criada pela Lei n. 14.234/2021,
publicada no DOU n. 207, de 04/11/2021, dos(as) candidatos(as): Julia Lopes Mendes, RG
356968145; Marilia Mattos Rocha, RG 820164704; Rafael Salles Santos Barcia, RG
440734216; Sylvio Leonardo Pinto Coelho Nogueira, RG 10592687; Sandro dos Santos Santa
Rosa, RG 478468660; Sonalle Batista de Oliveira, RG 3413005; Felipe Alves de Souza, RG
472699131; e de Rita Angelica Oliveira Bonfim, RG 554498893.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal, a nomeação publicada
na Portaria TRE/SP n. 325/2022, DOU n. 214, de 11/11/2022, para ocupar o cargo de
Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, na vaga criada pela Lei n. 14.234/2021,
publicada no DOU n. 207, de 04/11/2021, dos(as) candidatos(as): Juliana Pina Bernardi, RG
356968145; Vitor de Castro dos Santos, RG 125223495; Carolina de Freitas Zamperlin Rosa,

                            

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