DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 1.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício Conjunto TRT14/5VTPVH/VTPB/GAB Nº
001/2022, assinado Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, VITOR L EA N D R O
YAMADA, e pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, CAROLINA DA SILVA
CARRILHO ROSA, por meio do qual requerem ajustes de cargos em comissão e funções
comissionadas na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO e na Vara do Trabalho de
Pimenta Bueno/RO (doc. 1 - Proad n. 6764/2022);
CONSIDERANDO que a servidora ANDRESSA PACÍFICO PORTEL apresentou
manifestação informando que não será necessário o pagamento de ajuda de custo (doc.
3);
CONSIDERANDO a Informação SGEP/STPLRR Nº 0271/2022, doc. 34;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 35 do supracitado
Proad, resolve:
I - EXONERAR a servidora ANDRESSA PACIFICO PORTEL, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Classe: C, Padrão: 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Apoio Remoto - CJ-01 da
Secretaria de Apoio ao Conhecimento, Liquidação e Execução - Sacle, com efeitos a partir
de 9/1/2023;
II - REMOVÊ-LA da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, Liquidação e
Execução - Sacle para a Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, com efeitos a partir de
9/1/2023;
III - NOMEÁ-LA para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-
03 da Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO, com efeitos a partir da efetiva posse e
exercício;
IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
à servidora nomeada.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação Normativa SPG/SEDGG/ME Nº
91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021, resolve:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o senhor LUIZ CABRAL
DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, qualificado como
agente responsável no Processo 25225.001391/2000-12, em decorrência do CV 1056/00
SIAFI 413448, celebrado com o Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, cujo objeto
foi a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário para comparecer ou se fazer
representar por
procurador legalmente
constituído, no
seguinte endereço: Av.
Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda
a
sexta-feira, no
horário
das
08:00 as
16:00
horas
para retirar
a
Notificação
n°4421/2021/SOPRE-PE/SECOV-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de
15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, implicará na inscrição da
responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio para instauração de Tomada
de Contas Especial.
Em 27 de dezembro de 2022.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
Superintendente
Substituta
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual (PROVA DE VIDA- MÊS DO ANIVERSÁRIO).
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. JOSÉ DOS SANTOS
045.221.505-63
APOSENTADO
. MARIA 
AUGUSTA 
DUARTE
CO N T R E I R A S
077.451.335-72
APOSENTADO
. JOSÉ ERALDO SANTOS SOUZA
235.386.435-04
APOSENTADO
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao comparecimento para recadastramento pessoalmente pelo
interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia
grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente
identificado, na Divisão de Benefícios (DIBEN), Prédio da Reitoria do Campus de São
Cristóvão, Av. Marechal Rondon S/N, Bairro Rosa Elze - São Cristóvão/SE.
(diben@academico.ufs.br) 3194-6440/6483/7181
THAIS ETTINGER OLIVEIRA SALGADO