DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122800020
20
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo Nº 71000.083607/2022-89
No Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, na Seção
1, página 88 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.555/2022, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 1.610.625,35, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.618.071,95.
Processo Nº 71000.066096/2022-31
No Diário Oficial da União nº 222, de 25 de novembro de 2022, na Seção
1, página 11 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.574/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 37528-4, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta
Corrente (Captação) vinculada nº 37949-2.
Processo Nº 71000.042172/2020-51
No Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2020, na Seção 1,
página 3 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.384/2020, ANEXO I, onde se lê: Banco do
Brasil Agência nº 7065 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 9281-9, leia-se:
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0406 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada)
vinculada nº 81432-6.
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Formaliza a adesão do Município de Florianópolis/SC
ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272,
de 25 de agosto de 2010, resolve:
Formalizar a adesão do Município de Florianópolis/SC ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e
implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração
dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o
monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização
progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA
Secretário-Executivo
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
ATO DECLARATÓRIO SEESP/MC Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário Especial do Esporte Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 50 do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e tendo em vista o disposto na
Portaria MC nº 776, de 02 de junho de 2022, declara:
Art. 1° São consideradas instalações olímpicas e paraolímpicas para fins do disposto no §6º e §7º do art. 23 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 as discriminadas em
anexo.
Parágrafo único. O rol de instalações olímpicas e paraolímpicas discriminadas no anexo possui caráter exemplificativo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DIEGO FERREIRA TONIETTI
ANEXO
.
ROL EXEMPLIFLICATIVO DE INSTAÇÕES OLÍMPICAS E PARALÍMPICAS
.
NOME DA INSTALAÇÃO
UF
MUNICÍPIO
CRITÉRIO DE CONSIDERAÇÃO
(art. 2º da Portaria nº 776, de 2022)
. 1
31º GAC "Deodoro"
RJ
Rio de Janeiro
I - b) aclimatação e treinamento de atletas e seleções dos países participantes
. 2
AABB Brasília
DF
Brasilia
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
. 3
Academia Militar das Agulhas Negras
RJ
Rio de Janeiro
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 4
Academia Techset
RJ
Rio de Janeiro
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica
. 5
Aeroclube do Rio Grande do Norte
RN
Natal
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica
. 6
Allianz Parque (Arena Palestra/Arena
Palmeiras)
SP
São Paulo
I - b) aclimatação e treinamento de atletas e seleções dos países participantes
. 7
Alphaville Flamboyant Clube
GO
Goiânia
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica
. 8
Alphaville Tênis Clube
SP
Barueri
II - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 9
Arena BSB (Estádio Nacional Mané
Garrincha)
DF
Brasilia
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 10
Arena Carioca 1
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 11
Arena Carioca 2
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 12
Arena Carioca 3
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 13
Arena Corinthians
SP
São Paulo
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 14
Arena da Amazônia
AM
Manaus
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 15
Arena de Deodoro
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 16
Arena
de Hóquei
(Sargento
João
Carlos do Nascimento
RJ
Rio de Janeiro
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 17
Arena do Rio (Jeunesse Arena)
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 18
Arena Fonte Nova
BA
Salvador
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 19
Arena Ice Brasil
SP
São Paulo
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica;
IV - tenham sido utilizadas para a realização de eventos esportivos internacionais.
. 20
Assembleia Paraense
PA
Belém
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 21
Associação Atlética Banco do Brasil
DF
Brasilia
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 22
Associação Leopoldina Juvenil
RS
Porto Alegre
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica;
IV - tenham sido utilizadas para a realização de eventos esportivos internacionais.
. 23
Bela Vista Country Club
SC
Gaspar
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica;
. 24
BL3 Escola de latismo de Ilhabela
SP
Ilhabela
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 25
Brasília Country Club
DF
Brasília
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica
. 26
Búzios Vela Clube
RJ
Búzios
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica;
IV - tenham sido utilizadas para a realização de eventos esportivos internacionais.
. 27
Cabanga Iate Clube de Pernambuco
PE
Recife
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica.
. 28
Cacimba do Padre
PE
Fernando de Noronha
IV - tenham sido utilizadas para a realização de eventos esportivos internacionais
. 29
CEFAN - Centro de Educação Física
Almirante Adalberto Nunes
RJ
Rio de Janeiro
I - b) aclimatação e treinamento de atletas e seleções dos países participantes
. 30
Centro Aquático de Deodoro (Parque
Radical do Rio/Parque Radical de
Deodoro)
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 31
Centro Aquático Maria Lenk
RJ
Rio de Janeiro
I - a) realização das competições, eventos e eventos testes
. 32
Centro de Boxe
SP
São Paulo
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
. 33
Centro de Canoagem Slalom
PR
Foz do Iguaçu
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
. 34
Centro de Canoagem Velocidade
MG
Lagoa Santa
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
. 35
Centro
de Convenções
(Complexo
Expocenter)
PR
Foz do Iguaçu
III - atendam as exigências estruturais específicas estabelecidas pela Federação Internacional
que administra a respectiva modalidade olímpica e paralímpica;
IV - tenham sido utilizadas para a realização de eventos esportivos internacionais.
. 36
Centro
de
Desenvolvimento
de
Handebol
SP
Santo André
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
. 37
Centro de desenvolvimento Olímpico
do Nordeste "Centro de Formação
Olímpica do Nordeste - CFO"
CE
Fo r t a l e z a
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
. 38
Centro
de
Educação
Física
dos
Bombeiros
DF
Brasília
I - b) aclimatação e treinamento de atletas e seleções dos países participantes
. 39
Centro de Ginástica Rítmica
SE
Aracaju
I - c) suporte para a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos