DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 87, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo
em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29
de julho de 2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada
pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta
do processo nº 13113.040316/2021-41, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00
da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Senior Midi
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) a 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.600 cm³, 6.700 cm³ e 6.900 cm³
Volume interno do habitáculo = 38,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) a 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.500 cm³, 4.600 cm³, 4.800 cm³, 6.700 cm³, 6.900 cm³ e
7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino S
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) a 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas,
incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.500 cm³, 4.600 cm³, 4.800 cm³, 6.700 cm³, 6.900 cm³ e
7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2018/2018, 2018/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 88, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em
vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
13033.745338/2021-91, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: AUDACE 800
Capacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 a 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Ideale 600
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.870 cm³ e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 47,3 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Ideale 770
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.870 cm³ e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 47,3 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Ideale 800
Capacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.485 cm³, 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.700 cm³, 6.728 cm³, 6.870 cm³
e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1050
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 cm³, 4.801 cm³, 5.880 cm³, 6.800 cm³, 7.140 cm³, 7.200 cm³, 8.900
cm³, 9.290 cm³, 10.800 cm³, 11.967 cm³ e 12.740 cm³
Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1200
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 cm³, 4.801 cm³, 5.880 cm³, 6.800 cm³, 7.140 cm³, 7.200 cm³, 8.900
cm³, 9.290 cm³, 10.800 cm³, 11.967 cm³ e 12.740 cm³
Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1350
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 cm³, 4.801 cm³, 5.880 cm³, 6.800 cm³, 7.140 cm³, 7.200 cm³, 8.900
cm³, 9.290 cm³, 10.800 cm³, 11.967 cm³ e 12.740 cm³
Volume interno do habitáculo = 55,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1600
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 10.837 cm³, 11.967 cm³ e 12.740 cm³
Volume interno do habitáculo = 60,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1800
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 10.837 cm³, 11.967 cm³ e 12.740 cm³
Volume interno do habitáculo = 60,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Senior Rodoviário
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³, 3.800 cm³ e 4.800 cm³
Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Senior Turismo
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³, 3.800 cm³ e 4.800 cm³
Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Micro Ônibus
Versão: Senior Urbano
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³, 3.800 cm³ e 4.800 cm³
Volume interno do habitáculo = 28,9 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Spectrum
Capacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.485 cm³, 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.700 cm³, 6.728 cm³, 6.870 cm³
e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca: Neobus
Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino Articulado
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 11.967 cm³ e 12.100 cm³
Volume interno do habitáculo = 81,4 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2017/2017 e 2017/2018
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino S
Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)