DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Cilindradas: 8.867 cm³ e 11.967 cm³
Volume interno do habitáculo = 118,7 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Viale Articulado BRT
Capacidade de transporte: 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 8.867 cm³, 9.290 cm³ e 12.130 cm³
Volume interno do habitáculo = 106,5 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Viale Bi-Articulado BRT
Capacidade de transporte: 54 (cinquenta e quatro) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 12.130 cm³
Volume interno do habitáculo = 119,6 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Viale BRS
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.746 cm³, 6.374 cm³, 7.146 cm³, 7.200 cm³, 9.000 cm³, 10.837 cm³ e 11.000
cm³
Volume interno do habitáculo = 57,0 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Viale BRT
Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 6.870 cm³, 7.200 cm³, 8.300 cm³, 8.900 cm³, 9.290 cm³, 12.000 cm³ e 12.740
cm³
Volume interno do habitáculo = 64,3 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Viale DD Sunny
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.746 cm³, 6.374 cm³, 7.146 cm³, 9.000 cm³, 10.837 cm³ e 11.000 cm³
Volume interno do habitáculo = 57,0 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare Access
Capacidade de transporte: 25 (vinte e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare DW9
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.801 cm³
Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare V8
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare V8L 4x4
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 20,5 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare V8L
Capacidade de transporte: 32 (trinta e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare V9L
Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare W9C Limousine
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare W9C
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare WL Limousine
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
. Nome do veículo: Micro ônibus
Versão: Volare WL
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 3.760 cm³
Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2019/2019 e 2019/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em
vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
13033.745350/2021-04, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo
cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Audace 800
Capacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³ a 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2018/2018 e 2018/2019
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Ideale 600
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.870 cm³ e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 47,3 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2018/2018 e 2018/2019
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Ideale 770
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.870 cm³ e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 47,3 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2018/2018 e 2018/2019
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Ideale 800
Capacidade de transporte: 51 (cinquenta e uma) pessoas sentadas, incluindo
o
motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Cilindradas: 4.460 cm³, 4.485 cm³, 4.600 cm³, 4.801 cm³, 6.700 cm³, 6.728 cm³, 6.870 cm³
e 7.200 cm³
Volume interno do habitáculo = 50,6 m³
Marca/Fabricante: Marcopolo S/A.
Ano/modelo: 2018/2018 e 2018/2019
. Nome do veículo: Ônibus Rodoviário
Versão: Paradiso 1050
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)