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DOU 28/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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90
Nº 244, quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 335284
8247/97
30/06/1998
29/08/1998
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO
M A R A N H AO
06113690000171
MA
34.177,38
a capacitacao de onze docentes e aquisicao de material didatico-peda-gogico beneficiando 307 alunos da educacao jovens e
adultos.
. 335444
8102/97
30/06/1998
29/08/1998
MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL
18592162000121
MG
13.038,48
a capacitaqcao de Recursos Humanos para Educacao de Jovens e Adultos.
. 336382
8284/97
30/06/1998
29/08/1998
MUNICIPIO DE PRATA
09074113000106
PB
11.563,98
a capacitacao de 10 professores da educacao de jovens e adultos, be-neficiando 96 alunos.
. 336821
9854/97
30/06/1998
29/08/1998
MUNICIPIO DE TIMBAUBA
11361904000169
PE
9.203,63
a aquisicao de material didatico/pedagogico, beneficiando 120 alunosda educacao de jovens e adultos.
. 337592
9417/97
30/06/1998
29/08/1998
MUNICIPIO DE LENCOIS
14694400000159
BA
32.383,14
GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S)ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E
MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE
. 337998
10163/97
30/06/1998
29/08/1998
CENTRO REC DE PARAL INF E CER DO
GUARUJA CRPI SOC BENEF
48703342000102
SP
7.669,69
GARANTIR SUPLETIVAMENTE OS RECURSOS FINANCEIROS A MANUTENCAO DA ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL, SEM FINS
LUCRATIVOS, VOLTADA PARA EDUCACAO ESPECIAL QUE ATENDA ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL A CONTA DO PROGRAMA DE
MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 347477
55029/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO
TOCANTINS
01613093000192
TO
59.402,13
O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ATENDIMENTO AOS ALUNOSMATRICULADOS NA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
E NO ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ZO NA URBANA E RURAL, A CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR-
PNAE, GARANTINDO PELO MENOS UMA REFEICAO DIARIA, COM CERCA DE 350 Q UILOCALORIAS E 09 GRAMAS DE PROTEINAS.
. 349952
94377/98
15/12/1999
13/02/2000
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
48813638000178
SP
80.758,80
A
AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS
PARA SALA(S)
DE
AULA DA
EDUCACAO
ESPECIAL E
A
AQUISICAO DE
MATERIAL
DIDATICO/PEDAGOGICO PARA ALUNOS DO REFERIDO SEGMENTO EDUCACIONAL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE
TRABALHO APROVADO.
. 351380
94463/98
13/04/1999
12/06/1999
MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
11097243000106
PE
16.071,00
A CAPACITACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES DOCENTES E
A AQUISICAO (PRODUCAO E/OU IMPRESSAO) DE MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO PARA ALUNOS DO REFERIDO SEGMENTO
EDUCACIONAL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO.
. 355365
43382/98
16/04/1999
15/06/1999
MUNICIPIO DE ALVARENGA
19770288000101
MG
10.094,85
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 355926
95416/98
11/04/1999
10/06/1999
MUNICIPIO DE PIRAPEMAS
07623366000166
MA
51.604,87
A CAPACITACAO DE DOCENTES E/OU TECNICOS E A IMPRESSAO DE MATERIAL DIDATICO PARA CLASSES DE ACELERACAO DA
APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL,DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO.
. 356139
43514/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA
01612489000115
MG
39.369,91
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 356213
43543/98
16/04/1999
15/06/1999
MUNICIPIO DE CORDISLANDIA
18712166000104
MG
4.441,73
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 357425
95657/98
10/04/1999
09/06/1999
MUNICIPIO DE ITAICABA
07403769000108
CE
14.827,31
A CAPACITACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES DOCENTES E
A AQUISICAO (PRODUCAO E/OU IMPRESSAO) DE MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO PARA ALUNOS DO REFERIDO SEGMENTO
EDUCACIONAL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO.
. 358189
44020/98
16/04/1999
15/06/1999
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
PEDRO 
DOS
FERROS
19243500000182
MG
6.056,91
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 358699
95023/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS
12250908000132
AL
39.838,31
A CAPACITACAO DE DOCENTES E/OU TECNICOS E A IMPRESSAO DE MATERIAL DIDATICO PARA CLASSES DE ACELERACAO DA
APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL,DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO.
. 358915
41872/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DO LASTRO
08999716000156
PB
22.208,67
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 358938
41885/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DE MATINHAS
01612641000160
PB
44.013,54
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 359940
41580/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS
B R OT A S
13110218000140
SE
40.944,71
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 360371
95018/98
25/07/1999
23/09/1999
MUNICIPIO DE NIOAQUE
03073699000108
MS
20.141,24
A CAPACITACAO DE PROFESSORES DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES DOCENTES E
A AQUISICAO (PRODUCAO E/OU IMPRESSAO) DE MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO PARA ALUNOS DO REFERIDO SEGMENTO
EDUCACIONAL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO.
. 360653
42255/98
28/02/1999
29/04/1999
MUNICIPIO DE JOIA
89650121000192
RS
25.842,81
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 361062
43143/98
25/04/1999
24/06/1999
MUNICIPIO DE MARACAJA
82915026000124
SC
4.441,73
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 361166
40711/98
17/05/1999
16/07/1999
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
46668596000101
SP
15.747,96
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 361416
40822/98
10/05/1999
09/07/1999
MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA
45318185000115
SP
2.018,97
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 361468
40850/98
16/05/1999
15/07/1999
MUNICIPIO DE QUATA
44547313000130
SP
4.441,73
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 361554
40876/98
10/05/1999
09/07/1999
MUNICIPIO 
DE
SAO 
BENTO
DO
SAPUCAI
45195823000158
SP
10.498,64
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO DO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 361636
44897/98
29/04/1999
28/06/1999
MUNICIPIO DE PUGMIL
01615883000107
TO
20.472,35
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DE ESCOLAS
PUBLICAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE.
. 362806
95100/98
09/04/1999
08/06/1999
ESTADO DO AMAPA
00394577000125
AP
99.228,33
A CAPACITACAO DE DOCENTES QUE ATUAM NAS CLASSES DE ACELERACAO DE APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS
TERMOS ESPECIFICADOS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO.
. 363147
96310/98
21/07/1999
19/09/1999
MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
22680672000128
MG
57.177,22
A CAPACITACAO DE DOCENTES E/OU TECNICOS E A IMPRESSAO DE MATERIAL DIDATICO PARA CLASSES DE ACELERACAO DA
APRENDIZAGEM DO ENSINO FUNDAMENTAL,DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO.
. 366198
45468/98
28/02/1999
29/04/1999
ASSOCIACAO
DE 
PROTECAO
E
ORIENTACAO AOS EXCEPCIONAIS
28891430000160
RJ
18.574,52
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL, MANTIDA POR ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, A CONTA DO PROGRAMA DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE
. 366201
45470/98
28/02/1999
29/04/1999
INSTITUTO N S DE LOURDES
33839812000184
RJ
7.268,29
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL, MANTIDA POR ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, A CONTA DO PROGRAMA DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE
. 366838
45251/98
28/02/1999
29/04/1999
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GASPAR
83794982000168
SC
12.921,41
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA ESCOLA DE
EDUCACAO ESPECIAL, MANTIDA POR ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL, SEM FINS LUCRATIVOS, A CONTA DO PROGRAMA DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDE
. 371281
60017/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE SALES
46613196000190
SP
89.788,32
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5O, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO NO. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
. 372121
60167/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE RENASCENCA
76205681000196
PR
83.103,35
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5O, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO NO. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
. 373521
60381/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE NIPOA
49107725000172
SP
16.574,11
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
. 373751
60316/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE ALEGRIA
92465228000175
RS
32.402,07
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
. 374111
60358/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
75443812000100
PR
61.688,69
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
. 374120
60410/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO 
DE 
NOVA
G U AT A P O R A N G A
44882223000103
SP
55.808,37
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D
. 374148
60343/99
31/12/2002
01/03/2003
MUNICIPIO DE VICENTINA
24644502000113
MS
71.913,52
CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO
ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97,
SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D

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