DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - CPF nº.
098.225.425-34, pela Convenente e RUI COSTA DOS SANTOS, Governador do Estado da
Bahia - CPF nº 237.909.975-87 na qualidade de Interveniente.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao
Convênio - Plataforma +Brasil nº 919460/2021 - Processo nº. 71000.086055/2021-80.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Plataforma +
Brasil nº 919460/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de
meta com aporte de recursos, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante Convênio original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza
de Despesas: 333041, PTRES nºs 213469 e 174596, Fontes: 151 e 153 - Programas de
Trabalho nº 08.306.5033.2798.6500 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da
Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Crédito
Extraordinário e nº 08.306.5033.2798.0001 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da
Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. NOTA DE
EMPENHO:
2022NE000135 
e
2022NE000146.
VALOR
TOTAL 
DO
ADITIVO:
R$
25.326.657,07. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 5.026.017,40. DATA DE ASSINATURA: 28
de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva
substituta, do Ministério da Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente,
CARLOS
TIBÉRIO
LIMEIRA
SANTOS 
FERNANDES,
Secretário
de
Estado
de
Desenvolvimento Humano da Paraíba - CPF nº. 057.629.154-41, pela Convenente,
JOAQUIM HUGO VIEIRA CARNEIRO, Secretário de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca - CPF nº 727.843.184-00 e JOÃO AZEVEDO LINS FILHO,
Governador
do
Estado da
Paraíba
-
CPF
nº
087.091.304-20, na
qualidade
de
Intervenientes.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria do
Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao
Convênio - Plataforma +Brasil nº 919464/2021 - Processo nº. 71000.086172/2021-43.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Plataforma
+Brasil nº 919464/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de
meta com aporte de recursos, em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante Convênio original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza
de Despesas: 333041, PTRES nº 213469, Fonte: 151- Programa de Trabalho nº
08.306.5033.2798.6500 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar
para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Crédito Extraordinário. NOTA DE
EMPENHO: 2022NE000144. VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 11.406.504,79. VALOR DE
CONTRAPARTIDA: R$ 2.281.302,53. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva substituta, do Ministério
da Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente e PAULO CASE ANDRADE
FERNANDES RIBEIRO, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão -
CPF nº 024.717.043-79, pela Convenente.
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas. ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 
02 
ao
Convênio 
Plataforma 
+Brasil 
nº 
919484/2021
- 
Processo 
nº
71000.085992/2021-18. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do
Convênio Plataforma + Brasil nº 919484/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado,
para ampliação de meta com aporte de recursos, em conformidade com o novo Plano
de
Trabalho,
que passa
a
fazer
parte
integrante Convênio
original.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 333041, PTRES: 213469, Fonte: 151 - Programa
de Trabalho nº 08.306.5033.2798.6500 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da
Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Crédito
Extraordinário. NOTA DE EMPENHO: 2022NE000140. VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$
25.571.490,17. VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 5.114.298,04. DATA DE ASSINATURA: 28
de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: CINARA WAGNER FREDO, Secretária-Executiva
substituta, do Ministério da Cidadania - CPF nº 003.747.539-89, pelo Concedente, ALINE
MELO DA SILVA, Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de
Alagoas, Interina - CPF nº. 031.773.014-25, pela Convenente, PAULO SURUAGY DO
AMARAL DANTAS Governador do Estado da Alagoas - CPF nº 007.550.784-62 na
qualidade de Interveniente.
EXTRATO DE TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO
Processo SEI nº: 71000.015117/2022-50
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania e Secretaria
Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
Objeto: Estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do
Cadastro
Único pela Secretaria Nacional de Assistência Social exclusivamente para fins gestão do
"Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola".
Fundamento Legal: Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022.
Data da Assinatura: 23 de dezembro de 2022.
Signatários: DANYEL IÓRIO DE LIMA, Secretário Nacional de Assistências Social, e WALTER
SHIGUERU EMURA, Secretário Nacional do Cadastro Único Substituto.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.067721/2022-61 no qual o Município de ITAIPAVA DO
GRAJAÚ/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01350/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de ITAIPAVA DO
GRAJAÚ/MA - CPF nº 902.132.621-34
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.048906/2013-86 no qual o Município de BREJINHO/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01074/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: GILSOMAR BENTO DA COSTA, Prefeito Municipal de BREJINHO/PE - CPF nº
781.085.004-00.
REFERÊNCIA: Processo
71000.047444/2012-07 no
qual o
Município de
PRIMEIRA
CRUZ/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01979/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: RONILSON ARAÚJO SILVA, Prefeito Municipal de PRIMEIRA CRUZ/MA - CPF
nº 460.206.083-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.080397/2013-86 no qual o Município de SANTA EFIGÊNIA
DE MINAS/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01989/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: RONALDO MAGNO DE MOURA, Prefeito Municipal de SANTA EFIGÊNIA DE
MINAS/MG - CPF nº 501.846.286-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079397/2013-33 no qual o Município de SANTA MARIA
DO SALTO/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01995/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: MARCOS VINICIUS SOUZA CARVALHO, Prefeito Municipal de SANTA MARIA
DO SALTO/MG - CPF nº 040.228.446-12.
REFERÊNCIA: Processo 71000.078373/2013-67 no qual o Município de SUCUPIRA DO
NORTE/MA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01675/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de SUCUPIRA DO
NORTE/MA - CPF nº 846.440.793-91
REFERÊNCIA: Processo 71000.108541/2014-37 no qual o Município de SANTA CRUZ DE
MONTE CASTELO/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01947/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: FRANCISCO ANTÔNIO BONI, Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DE
MONTE CASTELO/PR - CPF nº 030.415.519-50.
REFERÊNCIA: Processo 71000.000450/2013-73 no qual o Município de RIBEIRÃO DO
LARGO/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01997/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: HERBERT GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de RIBEIRÃO DO
LARGO/BA - CPF nº 477.517.465-72.
REFERÊNCIA: Processo 71000.094479/2012-27 no qual o Município de OROCÓ/PE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01085/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: GEORGE GUEBER CAVALCANTE NERY, Prefeito Municipal de OROCÓ/PE -
CPF nº 732.189.104-63.
REFERÊNCIA: Processo 71000.102525/2022-41 no qual o Município de PLANALTINA/GO
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02004/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
SIGNATÁRIO: 
CRISTIOMÁRIO
DE 
SOUSA 
MEDEIROS, 
Prefeito
Municipal 
de
PLANALTINA/GO - CPF nº 539.212.241-87.

                            

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