DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 28 de dezembro de 2022
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91 Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
(MCTI) e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
Espécie: Quadragésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade assegurar parte do
fomento das atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de
recursos financeiros para o CNPEM, no exercício de 2022, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos recursos financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará no exercício de 2022 ao
CNPEM, por meio deste Termo Aditivo, recursos financeiros no montante de R$
2.000.000,00 (dois
milhões de
reais) à
conta do
Programa de
Trabalho nº
19.571.2204.212H.001 - 212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações
Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998), PO 0003 - Pesquisa, Desenvolvimento e
Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais - CNPEM - OS , conforme disponibilidade orçamentária e financeira.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 28 de dezembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia
e Inovações
ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA - Diretor Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais (CNPEM).
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.007999/2021-41.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de licenças de softwares de design gráfico, com
direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do
termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 280.960,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.005364/2022-90.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks tipo II-padrão), conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 14.228,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.005364/2022-90.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 1.366.276,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.007286/2022-68.
Pregão Nº 23/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 12.513.813/0001-64 - ESTRELLA DE LUNA COMERCIO E IMPORTACAO DE
PRODUTOS DE D. Objeto: Aquisição de persianas com instalação, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 821.222,10. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
AVISO DE PENALIDADE
SUSPENSÃO EM LICITAR E IMPEDIMENTO EM CONTRATAR
Pelo presente Edital, nos termos do art. 109, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993,
o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.132.745/0001-00, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, Senhor DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, NOTIFICA a empresa NEW
POWER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 36.516.584/0001-
08, situada na AV. Presidente Médici, 221 - SL 1 - Aliança, Osasco - SP, que ao
participar do Pregão n.º 17/2022, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar
e contratar
com a UNIÃO e
descredenciamento do Sistema de
Cadastro de
Fornecedores - SICAF pelo período de 2 (dois) meses, com início em 28/12/2022 e
término em 28/02/2023, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, por deixar de
entregar documentação exigida no Pregão Eletrônico nº 17/2022.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 240101
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 01250.025787/2020-95.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
11.383.230/0001-01 - AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. Objeto:
prestação de serviços, sob demanda, de confecção e fornecimento de crachás em pvc,
tamanho 86x54 mm, em policromia, nas cores e modelos constantes no anexo i do termo
de referência, para atender às necessidades da administração central do ministério da
ciência, tecnologia e inovações
cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n°
8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,900490 % o valor do
item/anual do contrato nº 17/2020, o qual, dessa forma, passará de r$ 5.414,36 para r$
5.733,86 (cinco mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), com efeitos
a partir de 4 de dezembro de 2022, observado o disposto na cláusula sexta do referido
contrato/termo de referência. Vigência: 18/12/2020 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.414,36. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 597/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000297/2022 . Objeto: Aquisição de Servidores de Rede - Processo
COADM.SEPIM-01206.000297/2022-83. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de
Equipamento Importado Declaração de Dispensa em 28/12/2022. ALEXANDRE SILVA DA
COSTA. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em 28/12/2022. MARCIO
PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Cbpf. Valor Global: R$ 3.000.000,00. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro ARETE RESEARCH & INNOVATION LLC.
(SIDEC - 28/12/2022) 240120-00001-2022NE000029
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000252/2022-72.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U .
Contratado:
00.899.223/0001-32
-
ELETROCONTROLE
ENGENHARIA
COMERCIO
E
REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção integrada
(preventiva, preditiva e corretiva), com cobertura de risco e suporte logístico, com
fornecimento de mão de obra, insumos e peças da infraestrutura para três (3) radares
meteorológicos do cemaden instalados nas localidades de almenara (mg), são francisco
(mg) e maceió(al), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total: R$ 2.290.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000399/2022-62.
Dispensa Nº 5/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados
de secretariado, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições
estabelecidas no projeto básico, anexo..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 06/12/2022 a
04/06/2023. Valor Total: R$ 181.906,50. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000213/2022-24.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA
MATA ATLANTICA.
Contratado: 00.638.562/0001-65 - AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de
adequação estrutural com estabilização de taludes, estabilização de fundações e controle
de cheias, em regime de execução indireta, empreitada por preço global, na sede do
instituto nacional da mata atlântica, conforme anteprojeto arquitetônico, que será
prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que
se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 29/12/2022 a 28/06/2025. Valor Total: R$ 3.800.955,70. Data de Assinatura:
28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000653/2022-76.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 18.099.364/0001-36 - J J COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LT. Objeto: Aquisição de Extintores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2022 a 22/06/2023. Valor
Total: R$ 59.900,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280001805202258 . Objeto: Contratação de serviços para a utilização de base
de dados dos sistemas de informação ATRIO® e dos serviços complementares que integram a
Solução ATRIO para gerenciamento do Programa de Pós-Graduação do INPA. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição. a empresa CATEDRA SOLUÇÕES EM TI EIRELI é a única
fornecedora no Brasil do sistema ATRIO®. Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2022.
EDUIGES SECAFI DA SILVA CAIADO. Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em
28/12/2022. HILLANDIA BRANDAO DA CUNHA. Diretora do Inpa Substituta. Valor Global: R$
114.300,00. CNPJ CONTRATADA : 15.025.223/0001-80 CATTEDRASOLUCOES EM TI LTDA .
(SIDEC - 28/12/2022) 240105-00001-2021NE000044
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