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DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001136/2022-22.
Pregão Nº 543/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN.
Contratado: 43.730.128/0001-13 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERSAN LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reforma e manutenção dos sanitários e
intervenções nas áreas comuns do prédio 1 do CDTN- Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 25/06/2023. Valor
Total: R$ 474.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 113202
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 01342.004707/2019-03.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSÁRIA DE DESPACHOS SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o
Contrato nº 23/2020, a partir de 01/08/2022, de 8,73%, dos itens 3.1.6, 3.1.11, 3.1.6
importação e item 3.1.6 exportação para os serviços de desembaraço aduaneiro e
assessoria em comercio exterior, passando a ser cobrado o seguinte valor mensal para o
item 3.1.11 e por demanda para os demais itens, conforme IPCA set/21-ago/22, com o
pagamento retroativo de agosto/2022 a dezembro/2022 no valor R$ 22.382,30, referente
a diferença do período, sendo que, o valor global anual estimado do contrato original
passará de R$ 4.497.808,02 para R$ 4.555.207,63, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por
este Termo de Apostilamento. Vigência: 08/07/2020 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.555.207,63. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO INTERNACIONAL N° 20/2022
Nota de Empenho nº 2022NE465. Valor relativo a impostos: R$ 37.006,20. Data:
14/12/2022. Contratada: OTB-ON THE BORDER, LLC. Objeto: Aquisição do módulo emissor
de elétrons do Microscópio Eletrônico de Varredura modelo Apollo 300 da CamScan.
Processo n° 01213.001987/2022-61.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-INFRA 04/2018; Referência: 0288/18; Data da
Assinatura: 27/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "Consolidação
da Estrutura Multiusuária de Pesquisa em Áreas Temáticas - UFSM"; Valor total: até R$
2.967.382,33 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois
reais e trinta e três centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/02/2018 AÇÃO TRANSVERSAL - PROJETOS
INSTITUCIONAIS; 
Referência: 
0223/19; 
Data
da 
Assinatura: 
27/12/2022; 
Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE; CNPJ nº 20.320.503/0001-51;
Objeto: Projeto intitulado "Variedade de fruteiras tropicais com uso eficiente de água
adaptadas ao Bioma Caatinga"; Valor total: até R$ 223.668,00 (duzentos e vinte e três mil,
seiscentos e sessenta e oito reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA
PÚBLICA 
MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO
TRANSVERSAL 
-
SOS
EQUIPAMENTOS 2021 AVALIAÇÃO 02; Referência:
0070/22; Data da Assinatura:
27/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA
CATARINA - FEESC; CNPJ nº 82.895.327/0001-33; Objeto: Projeto intitulado "Manutenção
corretiva de equipamentos do Instituto Federal de Santa Catarina"; Valor total: até R$
93.744,99 (noventa e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA AÇÃO TRANSVERSAL; Referência: 1914/22; Data da Assinatura:
27/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA -
FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "Consolidação do
Laboratório 
de 
Materiais 
Avançados
e 
Minerais 
Estratégicos 
-
GraNioTer/CDTN/CNEN/MCTI"; Valor total: até R$ 27.346.687,00 (vinte e sete milhões,
trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos e oitenta e sete reais) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0288/22; Data da Assinatura: 27/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto
intitulado "Ampliação e aprimoramento da infraestrutura multiusuário para pesquisa na
UFABC"; Valor total: até R$ 4.986.551,43 (quatro milhões, novecentos e oitenta e seis mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA
PÚBLICA 
MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO
TRANSVERSAL 
-
SOS
EQUIPAMENTOS 2021 AVALIAÇÃO 02; Referência:
0050/22; Data da Assinatura:
27/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA -
FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "SOS UFABC 2022"; Valor
total: até R$ 923.804,00 (novecentos e vinte e três mil, oitocentos e quatro reais)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0033.06; Data de Assinatura: 22/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Cultura Ensino Pesquisa e Extensão de Alfenas - FACEPE; CNPJ nº 25.657.149/0001-
79; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/06/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 28/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.10.0760.09; Data
de
Assinatura:
27/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - PB; CNPJ nº 09.185.398/0001-52; Objeto: Prorrogação
de prazos; Prazo de Utilização: 28/03/2023; Prazo de Prestação de Contas: 27/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
03.13.0439.08; Data
de
Assinatura:
26/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Bioxen Pesquisa
e Desenvolvimento em Medicina Veterinaria LTDA; CNPJ nº 06.996.668/0001-17; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 26/12/2023; Prazo de Prestação de Contas:
24/02/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2022 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, comunica a instauração do processo de Tomada de Contas Especial N° 012/2022,
pelo Presidente da Finep, em face de irregularidades, não suprimidas, na prestação de
contas do Convênio 01.04.0201.00 firmado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENERGIA E
MATERIAIS - IBEM (CNPJ 05.513.306/0001-65) para execução do projeto intitulado
"PROMOÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO CIFMC". Fato este
que persiste, haja vista que essa Entidade, até a presente data, não apresentou
justificativas plausíveis para o não atendimento da última solicitação contida no Ofício
Finep N° 001.926/2022 de 08/04/2022. As razões de direito constam no Art. 37 c/c Art. 70,
Parágrafo Único, da Constituição Federal, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967, no Art. 66
do Decreto 93.872/1986, no Art. 8° da Lei 8.443/1992, no Art. 28, inciso VII, e no Art. 38,
inciso II, alínea "d", da Instrução Normativa STN 01/1997, na Cláusula VIII.l, alínea "j", na
Cláusula XIII. 1, alínea "e", e na Cláusula XIV.2, alínea "c", do Convênio 01.04.0201.00. Com
fundamento na Súmula 286 do TCU e no Art. I3-A, §§ 4° a 6°, da Instrução Normativa TCU
71/12, a COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL concede a essa
Entidade o prazo, improrrogável, de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de
publicação deste Edital para restituir, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU,
o valor do débito de R$ 1.294.673,88 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil,
seiscentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) atualizado monetariamente e
sem incidência de juros de mora, a partir da data final da vigência do convênio até o dia
26/12/2022. Em que pese a comprovação de recolhimento do valor informado resulte na
quitação provisória do débito apurado neste processo administrativo, a quitação definitiva
somente será dada, em momento oportuno, se o TCU reconhecer a boa-fé no julgamento
das contas aqui em exame, nos termos do Art. I3-A, § 5, da IN/TCU n° 71/12. Caso essa
Entidade tenha intenção de aderir as regras de parcelamento previstas no art. 10 e no art.
13 da Lei 10.522/2002, a Finep poderá conceder o benefício do parcelamento do débito no
valor de R$ 2.043.838,83 (Dois milhões, quarenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais
e oitenta e três centavos) atualizado e com juros em até 60 (sessenta) prestações. Todavia,
o pleito deverá ser formalizado para apreciação do Presidente desta Estatal. O não
recolhimento do débito, a ausência de manifestação à adesão ao acordo de parcelamento
na forma proposta pela Finep ou a falta de apresentação de defesa administrativa, no
prazo exigido, resultará na continuidade da marcha deste processo administrativo na forma
estabelecida na Instrução Normativa TCU 71/2012.
TALITA TAVARES
Coordenadora da Coordenação de Tomada de Contas
Especial - CTCE
Substituta
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.001284/2017-96.
Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do
Estado de Santa Catarina - FAPESC CNPJ nº 01.682.869/0001-26. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação alterar as cláusulas terceira e oitava do
Acordo de Cooperação e os itens, 4, 5, 6, 7 e 8 do Plano de Trabalho: As cláusulas passam
a ter a seguinte redação: Da Execução: Importa o Acordo o valor global de R$
29.628.015,28. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$
17.806.800,84, sendo R$ 8.885.985,60 oriundos da suplementação de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT via Termo de Execução
Descentralizada - TED nº 925839/2022, conforme discriminação orçamentária detalhada no
Plano de Trabalho. Da Vigência: O Acordo vigerá por 96 meses, a contar da data de sua
assinatura (07/08/2017). Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Acordo de Cooperação que ora se aditiva. Data de assinatura: 23/12/2022. Signatários:
Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FAPESC: Fábio
Zabot Holthausen - Presidente, CPF ***.692.379-**.

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