DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
Registrado: LAVANDERIA PADRÃO LTDA, CNPJ: 02.452.824/0001-28 - Itens: 1,2 e
3. Valor total: R$218.332,00. Responsável pelo julgamento: EVANUCE DE SOUZA BARROS -
3º SGT - Pregoeira do EME.
REGINALDO GALDINO RAMOS JUNIOR
Ordenador de Despesas do EME
(SIDEC - 28/12/2022) 160085-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58.
Processo 000064689.002607/2021-58. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze)
meses da prestação dos serviços bancários de pagamento de valores líquidos relativos à
folha de pagamento dos militares da ativa, na inatividade e dos pensionistas, com o
amparo do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como o reajuste do preço
contratado com a aplicação do índice do IPCA medido pelo IBGE, conforme CLÁUSULA
DÉCIMA do contrato original, conforme a seguir:
CREDENCIAMENTO Nº 001/2021-SEF. Contratante: COMANDO DO EXÉRCITO / SECRETARIA
DE ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ: 00.394.452/0284-58. Contratados:
Número do Termo Aditivo: 001/2022 ao Contrato nº. 2021-003-00 - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A - CNPJ 90.400.888/0001-42. Data da Assinatura: 09/12/2022. Vigência:
09/12/2022 a 08/12/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Retificação de DOU publicado em:
19/12/2022, Edição 237 Seção 3, pág. 26
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército
Onde se lê:
Número do Contrato: 23-037-00-SEF/CPEx - ASSOCIAÇÃO DE COMPOSSUIDORES
DO BLOCO E DA SQS 115, CNPJ 02.960.762/0001-65. Data Assinatura: 16/DEZ/22. Vigência:
1 5 / D EZ / 2 2 .
Leia-se:
Número do Contrato: 23-037-00-SEF/CPEx - ASSOCIAÇÃO DE COMPOSSUIDORES
DO BLOCO E DA SQS 115, CNPJ 02.960.762/0001-65. Data Assinatura: 16/DEZ/22. Vigência:
1 5 / D EZ / 2 3 .
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 168008
Nº Processo: 2022/000057-FE.
Pregão Nº 57/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 33.253.020/0001-23 - FILIPE LOPES BOECHAT ELETRICA. Objeto: Contratação de
serviços técnicos para a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e
engenharia para confecção de projetos de reforma, com emissão de laudos de avaliação
estrutural, para cada depósito do almoxarifado, de forma individual, a serem realizados no
endereço da contratante, que deverão ser ofertados de acordo com as especificações,
quantitativos e condições neste contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 09/04/2023. Valor
Total: R$ 17.800,00. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 168008
Nº Processo: 2022/000019-FE.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 23.916.811/0001-32 - FB SERVICE MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de fabricação e instalação de dois (2) tanques de contato
(chicanas) para a oficina dos iniciadores com fornecimento de material (exceto as chapas
de inox 304) e mão de obra para a execução de todo o serviço..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 08/07/2023. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 168008
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 2021/000073-FE.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 26.763.852/0001-24 - LEAP TECHNOLOGIES MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção dos para-raios das
edificações da contratante, conforme a descrição detalhada nos seguintes itens deste
contrato.. Vigência: 04/04/2023 a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.057,00. Data de Assinatura: 23/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2022).
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168004
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 2022/000198-FPV.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV.
Contratado: 24.343.417/0001-15 - TERCAL VALE ASSESSORIA TECNICA E MANUTENCAO DE
EQUIPAME. Objeto: Acréscimo quantitativo inicialmente contratado dos itens 9, 10, 11 e
12.. Vigência: 23/11/2022 a 20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.479,91.
Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 5/2022
ARRENDAMENTO DE TERRAS (GLEBAS) E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - UASG 168004
Processo Administrativo nº 2022/000246-FPV. Objeto: Arrendamento de três áreas de
terras (Glebas), destinadas à exploração exclusiva de atividade pecuária, locação do
Prédio da Antiga Estação Ferroviária e locação do Prédio da Antiga Padaria, destinados
à exploração de atividade comercial, todos imóveis localizados na cidade de Piquete-
SP, de propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. Licitação
Presencial, tipo MAIOR OFERTA DE PREÇO, com modo de Disputa Aberto, conforme
especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Retirada do Edital a partir de
03/01/2023, no Site da IMBEL: www.imbel.gov.br, ou com ônus na Fábrica Presidente
Vargas - FPV, localizada à Av. 15 de Março, s/nº, Vila da Limeira, Piquete/SP - CEP:
12620-000, de 2ª a 5ª feira (dias úteis), das 8:00 às 11:30 h e das 13:00 às 16:30 h
e na 6ª feira (dia útil) das 8:00 às 11:30 h e das 13:00 às 15:30 h. Entrega dos
envelopes de Proposta de Preço e Habilitação dia 08/02/2023, das 08:30 às 09:00
horas, no Auditório Adhemar Pinto, localizado na Fábrica Presidente Vargas - FPV, à Av.
15 de Março, s/nº, Vila da Limeira, Piquete/SP. Após a entrega da documentação, às
09:00 horas, dar-se-á início à Abertura da Licitação.
LÚCIO FERREIRA DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas
UNIDADE SEDE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2020 publicado no D.O de 2020-10-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/10/2020 a 13/10/2021. . Leia-se: Vigência: 28/12/2022 a
13/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Número do Contrato: 1515/2022.
Nº Processo: 000537/2021.
Inexigibilidade. Nº 537/2021. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE.
Contratado: 38.155.963/0001-37 - KLAUS BORCHARDT MARASCA. Objeto: Acrescentar ao
contrato original os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros
da NBR 14653, por situação paradigma, sem necessidade de vistoria interna ou externa, e
sem deslocamento ao local do imóvel (AV5). Vigência: 27/12/2022 a 16/02/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168001 - FUND.HAB.EXERCI
Número do Contrato: 1459/2022.
Nº Processo: 000537/2022.
Inexigibilidade. Nº 537/2021. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXERCITO - FHE.
Contratado: 22.777.568/0001-56 - MECVIL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescentar ao
contrato original os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros
da nbr 14653, por situação paradigma, sem necessidade de vistoria interna ou externa, e
sem deslocamento ao local do imóvel (AV5), passando a vigorar o requerimento de
credenciamento - anexo ii. Vigência: 21/12/2022 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 783701
Número do Contrato: 170/2021.
Nº Processo: 63064.003538/2019-60.
Inexigibilidade. Nº 2/2019.
Contratante: HOSPITAL NAVAL DE
NATAL. Contratado:
11.219.972/0001-98 - . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-
170-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2022 a
27/12/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
28/12/2022 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de
Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°55/2022
com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER
a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. SUELI ROSA DA SILVA
99932741272
COMTE MADSON
. AFONSO 
AUGUSTO 
MADURO
G O M ES
98148508291
AL DI LA
. RAIMUNDO LEÃO DE MEDEIROS
52267199220
SEM 
NOME
(PIETRO
P AO L LO )
. THIAGO CARVALHO MAIA
79278604291
MAIAMI
. MURILO ZANQUET FERREIRA ME
44723498000196
DOM ALFREDOM III
. MARIA HELENA C DA SILSA
38323818215
PANTERA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000702,
015P2022000711, 
015P2022000729, 
015P2022000737,
015P2022000745 
E
015P2022000753, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de
publicação do
presente EDITAL,
para apresentar defesa
prévia, em
horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES