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DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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48
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
CONTRATADO: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ n
º 07.592.315/000 -11). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES. OBJETO: Prestação de serviços de sustentação SAP (AMS) do BND ES ,
conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada
pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: i) prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe
por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2023 e término em 05/02/2024; ii)
atualizar o valor global da contratação, diante da alteração contratual formalizada em
14/12/2022, que passa a ser de R$ 5.184.250,50 (cinco milhões, cento e oitenta e quatro
mil,
duzentos e
cinquenta reais
e
cinquenta centavos);
iii) registrar,
conforme
originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no
montante de R$ 259.212,53 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e doze reais e
cinquenta e três centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado
do Contrato, de modo a abranger o novo período de vigência, sob pena de aplicação de
penalidades, nos termos definidos no Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$
3.771.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e um mil reais). VALOR ATUAL DO
CONTRATO: até R$ 5.184.250,50 (cinco milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentos e
cinquenta 
reais 
e 
cinquenta 
centavos); 
RUBRICA 
ORÇAMENTÁRIA: 
3101700021.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: da Superintendente Substituta da Área de Tecnologia da Informação, em
14/12/2022, no âmbito da IP ATI/DESIS4 nº 006/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.
Ct00391.rtf
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2022 - BNDES
OBJETO: Aquisição, por itens, de sistemas de videoconferência para as salas de
reunião do BNDES e fones de ouvido com microfone. O BNDES comunica aos Licitantes que
o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 08/11/2022,
seção 03, página 46, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da
Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 27/12/2022,
tendo sido adjudicado seu objeto aos Licitantes: HD SOLUÇÕES TECNOLOGIAS LTDA (Grupos
1 e 2), pelo valor de R$ 760.916,00 (setecentos e sessenta mil, novecentos e dezesseis
reais) e R$ 247.486,00 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais), respectivamente e DADB EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (item
5), pelo valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - BNDES
OBJETO: Contratação do serviço de atualização e suporte técnico (S&S - Support
& Subscription) dos módulos já licenciados ao BNDES da suíte de software IBM Spectrum
Protect. O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU do dia 07/12/2022, seção 03, página 56, foi homologado pelo
Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de
Departamento do BNDES, em 27/12/2022, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante VS
DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA, pelo valor global de R$ 2.078.091,76 (dois
milhões, setenta e oito mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos). Ct00388.rtf
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do
A J1/JULIC.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
PARTES: (i) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; e (ii)
DEUTSCHE GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT GMBH (GIZ)
OBJETO: Termo de Compromisso de Execução (TCE) tendo como objetivo estabelecer os
detalhes do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) denominado "Apoio às atividades de
fomento e de concessão de colaboração financeira não reembolsável no âmbito do Fundo
Amazônia", firmado entre o BNDES, a GIZ e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em
08.10.2021. O PCT visa melhorar a implementação dos compromissos nacionais e
internacionais do Brasil de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável
através do Fundo Amazônia, mediante (i) a melhoria da qualidade das propostas de
projetos, (ii) o fortalecimento das capacidades técnicas dos executores para a gestão
eficiente e o monitoramento dos projetos, (iii) o aprimoramento do monitoramento de
resultados e impactos dos projetos e do Fundo Amazônia e (iv) o aprimoramento da gestão
de conhecimentos e a comunicação do Fundo Amazônia.
ATO APROBATÓRIO: IP AGS/DEMAF nº 47/2022, de 07/12/2022. Ct00390
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
863436/17
MDR
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
893313/19
MDR
PM
SAO 
LUIS
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
890844/19
MAPA
PM
SAO 
LUIS
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
891569
MDR
MUNICIPIO 
DE 
SAO
JOAO DA CANABRAVA -
PI
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
884599
MDR
MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO PIAUI - PI
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
908243
MDR
MUNICIPIO 
DE 
SAO
PEDRO DO PIAUI - PI
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
884491
MDR
MUNICIPIO 
DE 
SAO
JOAO DA SERRA - PI
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
908592
MDR
MUNICIPIO 
DE 
SAO
PEDRO DO PIAUI - PI
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
879390
M S AU D E
MUNICIPIO 
DE 
SAO
JOAO DO PIAUI - FUNDO
MUNICIPAL D
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
889819/19
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BREVES/PA
Altera 
vigência:
20/04/2024
T Aditivo:20/12/2022
.
871916/18
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BREVES/PA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
771868/12
MC
PM Breves/PA
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
759291/11
MDR
PM Breves/PA
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
891935/2019
MAPA
Arroio Grande/RS
Altera contrapartida: R$
169.372,31
Termo 
aditivo 
-
28/12/2022
.
799009/13
MC
PM Barreirinha/AM
Altera 
vigência:
23/03/2023
T Aditivo:23/12/2022
.
854701/17
M C I DA DA N I A
PM Chorozinho/CE
Altera 
vigência:
27/02/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0425813-25/14
MC
PM Blumenau/SC
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
913504/21
MDR
PM Boa Saúde/RN
Altera 
contrap: 
R$
447,80
T Aditivo:28/12/2022
.
0352336-89/11
MDR
PM Alto Taquari/MT
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
826429/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
P A R A N AT I N G A / M T
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
839711/16
MDR
PM 
Peixoto 
de
Azevedo/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
840737/16
MDR
PM 
Peixoto 
de
Azevedo/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
864331/18
MDR
PM Confresa/MT
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
868498/18
MTUR
PM Vila Rica/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:28/12/2022
.
882294/18
MAPA
PM Confresa/MT
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
882321/18
MAPA
PM Ponte Branca/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
893458/19
MAPA
PM 
Conquista
d'Oeste/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
893990/19
MDR
PM Alto Taquari/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
895215/19
MDR
PM Confresa/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
890514/19
M C I DA DA N I A
PM Tremedal/BA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo: 27/12/2022
.
899616/20
MDR
PM 
Santana 
do
Livramento/RS
Altera 
contrap: 
R$
166.092,97
T Aditivo:29/12/2022
.
893329/19
MMFDH
PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
890330/2019
M C I DA DA N I A
PM TIMÓTEO/MG
ALT. VIG.: 30/04/2023
TERMO 
ADITIVO
28/12/2022
.
0425821-22/2014
MC
PM Cáceres
Altera 
vigência:
28/02/2023
TA: 27/12/2022
.
888591/19
M C I DA DA N I A
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
873083/18
MTUR
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
891463/19
MDR
PM 
Fernandes
Tourinho/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:28/12/2022
. 917525/2021 - 1079357-
65
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Angico/TO
Altera 
contrap: 
R$
41.594,39
T Aditivo: 26/12/2022
. 877820/2018 - 1058874-
79
M C I DA DA N I A
PM Pium/TO
Altera 
contrap: 
R$
90.010,43
T Aditivo: 26/12/2022
.
0286712-47/2009
CAIXA/MJS
SECRETARIA 
DA
CIDADANIA 
E
JUSTICA/TO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 26/12/2022
. 887680/20198 
-
1066726-52
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Santa Rita/TO
Altera 
contrap: 
R$
155.639,41
T.Aditivo: 28/12/2022
.
0233279-70/07
MDR
PM SANTO ANTÔNIO DE
J ES U S / BA
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
885454/19
MDR
PM São José do Rio
Claro/MT
Altera 
vigência:
09/05/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0521707-79/18
MTUR
Secretaria de Estado de
Transporte 
e
Desenvolvimento
Urbano/AL
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:23/12/2022
.
871058/18
MTUR
PM Sombrio/SC
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:27/12/2023
.
0342893-23/10
MDR
PM Sombrio/SC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
868620/18
MDR
PM Passo de Torres/SC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
869935/18
MTUR
PM Gravatal/SC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
845145/17
MDR
PM Ponte Alta/SC
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0521703-31/18
MTUR
Secretaria de Estado de
Transporte 
e
Desenvolvimento
Urbano/AL
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
888176/19
MTUR
PM Araguari/MG
Altera 
contrap: 
R$
148.153,30
T Aditivo:28/12/2022
.
903759/20
MAPA
PM Terenos/MS
Altera 
contrap: 
R$
323.815,92
T Aditivo:28/12/2022
.
889917/19
MDR
PM Barreirinha/AM
Altera 
vigência:
08/12/2023
T Aditivo:09/12/2022
.
890424/19
M C I DA DA N I A
PM 
Fernandes
Tourinho/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
847739/17
MTUR
PM Pilões/RN
Altera 
vigência:
01/03/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
887416/19
MTUR
PM Tenente Ananias/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
883915/19
M C I DA DA N I A
PM
Lagoa 
dos
Três
Cantos/RS
Altera 
contrap: 
R$
255,00
T Aditivo:28/12/2022
.
853005/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IBICUI/BA
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:21/12/2022
.
863488/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IBICUI/BA
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:21/12/2022
.
828997/16
MDR
PM Iguaí/BA
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:21/12/2022
.
850386/17
MC
PM Tanhaçu/BA
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
892940/19
M C I DA DA N I A
PM Castanhal/PA
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
889014/19
MDR
PM Lucélia/SP
Altera 
contrap: 
R$
231.562,02
T Aditivo:28/12/2022
.
900926/20
MDR
PM Lucélia/SP
Altera 
contrap: 
R$
181.396,84
T Aditivo:28/12/2022
.
848422/17
MDR
PM Lagarto/SE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
895748/19
M C I DA DA N I A
PM
Santa 
Maria
do
Pará/PA
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
883848/19
M C I DA DA N I A
PM Itabaiana/SE
Altera 
contrap: 
R$
174.568,33
T Aditivo:28/12/2022

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