DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO- RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$58.299,45.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 11/10/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 14/12/2022. OBJETO
fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores da PREFEITURA
MMUNICIPAL
DE 
NOVA
CRIXAS. 
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: 
R$
27.958,42.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 02/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 27/12/2022. OBJETO fornecimento
do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
desconto em Folha de Pagamento dos servidores da TATUI PREFEITURA MUNICIPAL,
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.436,40 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 16/03/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA:
14/12/2022. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato
assinado em 13/06/2018 para fornecimento do sistema SERVERCONSIGNADO para
Reserva de
Margem e
Controle de
Consignações com
Desconto em
Folha de
Pagamento dos servidores DEMLURB_ DEP MUNICIPAL LIMP URBANA. NOVO VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$136.158,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 24/05/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81.
DATA: 27/12/22.
OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRES MEDICI, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.561,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3021/0223 - 1 LEILÃO E Nº
3022/0223 - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 17/02/2023 até 26/02/2023, no primeiro leilão, e de 03/03/2023 até
13/03/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a), Sr(a). ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR,
endereço Avenida Marabá, 540, Bela Vista - Patos de Minas/MG. CEP: 38.703-236, Fone
(34) 3814-2286, (34) 99924-8692 e atendimento de segunda a sexta das 09:00hs às
17:00hs, site: www.isaiasleiloes.com.br O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 27/02/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 14/03/2023, às
10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço
www.isaiasleiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
CENTRO
MÉDICO
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, CPF/CNPJ 79.382.164/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de RADIOLOGIA ,
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, ULTRASSONOGRAFIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE
CARIDADE TRÊS PASSOS; CNPJ/CPF 98.110.000/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da
Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2022 aplicado na Tabela do
prestador com vigência a partir de 01/11/2022; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de termo aditivo convênio nº 049948167, entre a Caixa Econômica
Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
representado pela EMCOP
Empresa Municipal de Construções
Populares CNPJ
51.837.524/0001-72, DOU N 243, de 27 de dezembro de 2022, seção 3, página 96, onde se
lê: Vigência: 26/12/2022 a 25/11/2023, leia-se: Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 1070983-49/902162/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE:
União 
Federal
por 
intermédio 
do 
MINISTERIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO/SE,
CNPJ 15.314.802/0001-43; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data da rescisão 27 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à rescisão do Termo de Compromisso
nº 301.540-92/2009/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União Federal por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04.
COMPROMISSÁRIO:
Município 
de
Santarém/PA,
CNPJ
05.182.233/0001-76. Publicada em DOU nº230 de 08/12/2022, seção3, página 52. Termo
de Rescisão assinado em 05/12/2022 pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada
neste por Josiane da Silva Araujo.
JOSIANE DA SILVA ARAUJO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 914558/2021/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Luziânia/GO, CNPJ 01.169.416/0001-09;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício Gabinete Nº 815/2022-GAP. Data
do distrato 13/12/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 887897/19/MDR /CAIXA, PM Mantena/MG, DOU de 10/06/2022,
seção 3, página 52, onde se lê Altera contrap: R$ 60.459,56, leia-se Altera contrap: R$
55.322,85. 19/12/2019.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 900256/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ibateguara/AL ,
CNPJ 12.332.961/0001-82; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424 de 30
de dezembro de 2016. Data da rescisão 28 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 906146/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Atalaia/AL ,
CNPJ 12.200.143/0001-26; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Cláusula
Contratual Primeira. Data da rescisão 20 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 906150/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Roteiro/AL ,
CNPJ 12.264.248/0001-49; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Cláusula
Contratual Primeira. Data da rescisão 27 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 902811/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Boca da
Mata/AL, CNPJ 12.264.396/0001-63; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula contratual Primeira. Data da rescisão 27 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 907710/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de Feira
Grande/AL, CNPJ 12.207.528/0001-15; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Contratual Primeira. Data da rescisão 27 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 906863/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bodó/RN, CNPJ
01.612.374/0001-20; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 28 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 903910/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundação José Augusto/RN, CNPJ 08.327.389/0001-96;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Data da rescisão 28 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 899183/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Peixe/TO, CNPJ 02.396.166/0001-02;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Data da rescisão 26 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 846970/2017/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Lourenço da Serra/SP, CNPJ
59.058.131/0001-72; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 27 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931257/2022, firmado pelo Município de Tanque
Novo-BA, CNPJ 13.225.131/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO
DA
CIDADANIA,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social suas - construção de centro de referência especializado de assistência
social - CREAS; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 570.135,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
550015, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
082445031219G0001, 
NE 
2022NE000088,
de 
05/07/2022 
e 
R$
9.865,00 
de
contrapartida. Vigência 26/12/2025 - 26/12/2022 ANTONIO SÉRGIO BENTO MOREIRA e
Paulo Ricardo Bonfim Carneiro.

                            

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