DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122900056
56
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS Processo: 0020526.00001412/2022-20.
Agente Público: DANIELA BRÍGIDA DUARTE. Descrição do Fato: inobservância as normais
legais
e regulamentares,
tendo
ressarcido ao
IBGE os
danos
causados e
se
comprometido a zelar pela guarda, conservação e devolução dos bens sob sua carga
patrimonial (art. 11 da Lei Nº 8.745/93, combinado com o art. 116, inciso III, da Lei nº
8.112/90).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 23063.002853/2019-10.
Pregão. Nº 54/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: 1.1 o presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, correspondendo ao período de 26/12/2022 à 26/12/2023. 1.2 e reajustar à menor o
valor global para R$ 14.750,00 (catorze mil, setecentos e cinquenta reais), conforme proposta
da empresa datada de 08/11/2022, em documento inserido no processo eletrônico
23063.003784/2022-11. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.750,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 46/2019.
Nº Processo: 23063.002652/2019-73.
Pregão. Nº 38/2019. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 24.341.493/0001-91 - PINHEIRO SOUZA COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
31/01/2023 à 31/01/2024. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 493.693,68. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2018
Processo: 23063.000042/2018-90
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a empresa RYC REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
Objeto: Retificar a publicação no DOU de 28/12/2022.
Onde se lê: "EXTRATO DE APOSTILAMENTO"; Leia-se: "EXTRATO DE TERMO
ADITIVO".
R E T I F I C AÇ ÃO
TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2022
Processo: 23063.002409/2022-45
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a empresa GETULIO DE SOUZA RAMOS 27411621749.
Objeto: Retificar a publicação no DOU de 28/12/2022.
Onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO";
Leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO".
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 152004
Nº Processo: 23119002825202251 . Objeto: Aquisição de Linha Braille. Tipo conector:
USB/bluetooth modelo: Freedom Focus 14 para atender a demanda do departamento em
relação ao ensino da escrita e leitura Braille. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Única empresa que
comercializa e efetua a manutenção do equipamento. Declaração de Inexigibilidade em
28/12/2022. MARIA DA GLORIA DE SOUZA ALMEIDA. Assessora Direção. Ratificação em
28/12/2022. JOAO RICARDO MELO FIGUEIREDO. Diretor Geral do Ibc. Valor Global: R$
37.560,00.
CNPJ CONTRATADA
: 08.804.180/0001-76
TECASSISTIVA -
TECNOLOGIA
ASSISTIVA, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE.
(SIDEC - 28/12/2022) 152004-00001-2022NE800132
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação
supracitada, processo
nº 23119000805202245. DRA NETWORK
DO BRASIL
SERVICOS LTDA, CNPJ 08.693.964/0001-74 para Item 1 valor R$934.721,7900,
ficando assim, aberto o prazo de registro de recursos, conforme previsto em
Edital. Além disso, fica assegurado às empresas licitantes e a quem possa
interessar, a partir da publicação do presente resultado no Diário Oficial da
União, conforme estabelecem os Art. 109 e 110 da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações, vistas ao processo.
ELAINE SOUZA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 28/12/2022) 152004-00001-2022NE000810
EDITAL Nº 238, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora Geral em Exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as
modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado,
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas
suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento /
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Curvelo
Departamento de Engenharia
Civil e Meio Ambiente
Topografia I; Topografia II; Tópicos
Especiais em Transportes: Topografia
Av a n ç a d a .
Graduação em Engenharia Civil ou em Engenharia de Produção Civil ou em
Engenharia Cartográfica ou em Engenharia de Agrimensura, com Especialização ou
Mestrado ou Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 30 de dezembro de 2022 às 23h59m do dia 30 de janeiro de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez
dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra
do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção
"Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
EDITAL Nº 239, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora-Geral em Exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as
modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado,
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas
suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento 
/
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Belo
Horizonte
Departamento 
de
Computação
Sistema Operacional; Princípio de Comunicação de Dados; Laboratório
de Arquitetura Organização de Computadores II; Programação de
Computadores I; Laboratório de Programação de Computadores I.
Graduação em Engenharia da Computação ou em Ciência da
Computação 
ou
em 
Sistemas 
de
Informação, 
com
Especialização Mestrado ou Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 30 de dezembro de 2022 às 23h59m do dia 31 de janeiro de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez
dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra
do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção
"Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
EDITAL Nº 240, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal do CEFET-MG, da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) - EDITAL Nº 186/2022, de 03
de Novembro de 2022
ANO 2022
A Diretora-Geral em Exercício do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Profa. Dra. Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, após análise e verificação de conformidade dos atos praticados no concurso público de provas regido pelo Edital 186/2022 e com base na
Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, do
Decreto 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve:
1 - RETIFICAR, para fins de correção de erro material, o EDITAL Nº 207, DE 5 DE MARÇO DE 2022, publicado na Seção 03 do DOU de 09/12/2022 (página 48):
ONDE SE LÊ:
EDITAL Nº 207, DE 5 DE MARÇO DE 2022
LEIA-SE:
EDITAL Nº 207, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
2 - Homologar o Concurso Público de provas destinado ao provimento de vaga do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), destinada ao Departamento de Engenharia Mecatrônica do Campus Divinópolis, nos termos do Edital nº 186/2022, de 03/11/2022,
publicado no DOU de 08/11/2022 e retificado pelo Edital nº 207, de 06/12/2022, publicado no DOU de 09/12/2022, conforme especificado: