DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 6.227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4
de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 60240.000366/2022-00, resolve:
DESIGNAR, O Coronel (EB) ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, o Capitão de Fragata MARCELO DE SOUZA MACH A D O,
do Comando Naval de Operações Especiais, o Tenente-Coronel (FAB) ALEXANDRE DE MELO
FERREIRA, do Comando de Preparo e o Major (EB) GUSTAVO FERRAGUT EVÊNCIO DA SILVA ,
do 1º Batalhão de Operações Especiais, para participar do Evento de Planejamento Final do
Exercício FLINTLOCK 2023, a ser realizado em Accra, Gana, no período de 6 a 15 de janeiro
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 6.203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.037997/2022-72, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JEREMIAS DE SOUSA PACHECO FILHO, matrícula
SIAPE nº 1102880, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 1.02, de Assistente
na Seção de Contas Externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.157, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000240/2022-16,
resolve:
DISPENSAR, o Ten Cel Av MARCELO DE ALMEIDA CANDIDO DA SILVA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 07 de dezembro
de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000321/2022-78,
resolve:
DISPENSAR o Maj Esp Com MARCOS RODRIGUES TEIXEIRA MESSIAS de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de dezembro
de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 6.205, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD n° 6159, de 21 de
dezembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do Art 4º
da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
n° 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa n° 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000240/2022-16,
resolve:
EXONERAR, o Ten Cel Av MARCELO DE ALMEIDA CÂNDIDO DA SILVA, do cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério, a contar de 05 de dezembro de
2022.
VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA-Contra-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.735, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7
de outubro de 2022, e o constante dos processos nº 59004.002366/2022-40 e
nº 59000.021553/2022-62, resolve:
DESIGNAR
TULIO LUIS
MAURO
BARATA
para exercer
a
função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação de
Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas, código FCE 1.13, da Superintendência
do
Desenvolvimento da
Amazônia
(Sudam),
entidade vinculada
a
este
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA MDR Nº 3.743, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo parágrafo
único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de
6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.021153/2022-57, resolve:
NOMEAR LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDAO para exercer o cargo
comissionado de Assessor do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional, código
CCE 2.13.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.021368/2022-78, resolve:
DISPENSAR
BARBARA LUIZA
SILVA SANTOS
da
função comissionada
de
Coordenador da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Gabinete da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, a partir do dia 28 de
dezembro de 2022.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
PORTARIA Nº 3.751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante do processo nº 59000.021368/2022-78, resolve:
DISPENSAR BARBARA LUIZA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 2073160, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a partir do
dia 28 de dezembro de 2022.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 902ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 19 de dezembro de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.005423/2022-14, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Filipe de Mello
Sampaio Cunha, para participação em reuniões do evento "OECD Workshop on the
Performance Of Utilities for Wastewater Collection and Treatment", a ser realizado em
Bruxelas/Bélgica, no período de 29 de janeiro a 1º de fevereiro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 89, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000901/2022-25, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Gorete Cavalcante de Oliveira, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor José Ivaldo de Siqueira Silva, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matricula Siape 0734332, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 24 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
JOSE EDILSON MONTEIRO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 75 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Cícero Bento Fernandes
Filho, matrícula SIAPE nº 6735293, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão NS-
III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1° do art. 3º da Emenda
Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 474136.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59412.001437/2022-85).
Nº 76 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Pedro de Oliveira,
matrícula SIAPE nº 0737771, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo
legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59412.001431/2022-16).
Nº 76 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Carneiro do
Nascimento, matrícula SIAPE nº 0738131, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
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