DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12105.101281/2022-41,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LAERCIO MARQUES DA AFONSECA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 2268868, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
ocupar o cargo em comissão de Superintendente-Executivo de Estado, Símbolo CCE-22, do
Governo do Estado de Sergipe.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.633, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 12600.103168/2022-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 23 de dezembro de 2022, MELISSA
MARIA MARTINS DE CAMPOS, matrícula Siape nº 1540331, do cargo em comissão de
Coordenadora-Geral de Licitação e Contratos, código DAS 101.4, da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE /ME Nº 14.643, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.539 de 8 de novembro de
2007, e demais informações que constam do Processo nº 12100.104804/2022-51,
resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE, matrícula Siape nº
1511449, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Coordenador da Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente, do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na 1º de janeiro de 2023.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/ME Nº 14.139, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, Seção 2, página 12, que
trata da designação de membros do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários - CCIF,
onde se lê: ..."IV - Agência Nacional de Transportes Terrestres: ... "b) suplente: DANIEL DE
OLIVEIRA SANTOS CARGO.", leia-se: ..."IV - Agência Nacional de Transportes Terrestres:
..."b) suplente: DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS."
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 14.617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10183.101447/2022-71, resolve:
Art.
1º Conceder a Gratificação
Temporária
das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora DHANNY FERNANDA
FERREIRA DE FREITAS, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1757917, em
exercício na Gerência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 14.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA, SUBSTITUTO, DA ASSESSORIA
ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 12177.100332/2022-74, resolve:
Nomear BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1696020, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Política Fiscal, código DAS
101.4, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica da
Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
FAUSTO JOSÉ ARAÚJO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 14.609, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
POLÍTICA ECONÔMICA,
SUBSTITUTO,
DA
ASSESSORIA
ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 12177.100332/2022-74,, resolve:
Art. 1º Designar BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1696020,
e SÉRGIO RICARDO DE BRITO GADELHA, matrícula SIAPE nº 1437196, para, nesta ordem, e
sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia,
código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/ME nº 5.768, de 20 de maio de 2022,
publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2022, Seção 2, p. 19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAUSTO JOSÉ ARAÚJO VIEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 14.612, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 7 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo nº 12177.100328/2022-14, resolve:
Nomear ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1370004, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS
102.2, da Coordenação de Sistemas Financeiros e Mercado de Capitais da Coordenação-
Geral de Sistemas Financeiros e Acompanhamento Setorial da Secretaria de Política
Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
ROGÉRIO CAETANO DE FARIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 11.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
contida na Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
10951.113533/2022-89, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, matrícula SIAPE nº
1585475, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Natureza Especial
de Advogado-Geral da União, na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º
12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
processo n.º 19975.134955/2022-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública MÔNICA
BARRÊTO NÓBREGA DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 1874574, ocupante do cargo efetivo de
Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba -
UFPB, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria n.º 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL SUBSTITUTA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
14021.156028/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público José Roberto
Ferreira Damascena, matrícula nº 32190-40, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
composição da força de trabalho do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do
Ministério da Defesa - DCTA/MD, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso
de R$ 17.266,70 (dezessete mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), incluindo
tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes do
artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao DCTA/MD assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4° Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de
trabalho do empregado para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ

                            

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