DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59412.001475/2022-38).
ALBERTO GOMES BATISTA
PORTARIA Nº 78, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.001411/2022-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ademi Pereira de
Oliveira, matrícula SIAPE nº 0737736, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
PORTARIA Nº 79, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.001476/2022-82, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Lopes,
matrícula SIAPE nº 0737694, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo
legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 138, DE 23 DE DEZEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000185/2022-14, resolve:
Excluir da Portaria nº 204/DPE, de 18 de janeiro de 1991, publicada no Boletim
Administrativo nº 07, de 22 de janeiro de 1991, a Sra. Francisca Edna de Queiroz Lima,
Siape 02050293 , beneficiária do ex-servidor Epitácio Queiroz Lima, Siape 1061265, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir da
data da publicação desta Portaria.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 47, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria n° 402/DG/ DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n°59400.006861/2022-55, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 16, de 20 de Maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 100, de 27 de Maio de 2022, para incluir, por habilitação tardia,
TERESINHA BRASILINA DE JESUS LOBO, ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do
ex-servidor MARCELINO DE DEUS LÔBO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Siape 0737930, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 06 de Fevereiro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar da data de
publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
PORTARIA Nº 46, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.001307/2022-
71 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TERESA MARIA DE ALMEIDA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CÍCERO CARDOSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo Artífice de
Mecânica, matrícula Siape 0728827, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 28 de Novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de Novembro de 2022,
data do óbito do servidor.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 58, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59411.000120/2022-31, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Geisel Ramos Pereira, na qualidade de filho do ex-
servidor Gesi Alvares Pereira, ocupante do cargo de Agente Serviços Engenharia, matricula
Siape 0734699, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 09 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de janeiro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.007270/2022-03, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Thelma Maia Porto, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor Adalberto Porto Mousinho, ocupante do cargo de Químico, matricula Siape
0727677, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 06
de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de novembro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria Sudam nº 158, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, resolve:
Nº 321 - Art. 1º Designar o servidor NEYVAN BORGES DE LIMA, matrícula SIAPE 1125351,
para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio aos Sistemas Produtivos, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, da
Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia..
Nº 322 - Art. 1º Designar o servidor NAZARENO BENEDITO ARAÚJO BENJAMIN, matrícula
SIAPE 2173376, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio à Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável,
da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.
ROGERIO MATOS DOS SANTOS
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12105.101324/2022-99, resolve:
Art. 1º Nomear VICTOR HUGO DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.351.261-**, para
exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.610, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 12100.105002/2022-69, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANA RIBEIRO SILVEIRA, matrícula Siape nº
1651018, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Pleno, AP-11, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE /ME Nº 14.614, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e tendo em vista o
constante do Processo SEI nº 19954.100286/2022-03, resolve:
Art. 1° Designar o servidor GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368776, e a servidora JULIANA MARIA
DE ALMEIDA BARROS, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1817851, para,
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/ME nº 7.942, de 13 de julho de 2022,
publicada no DOU de 15 de julho de 2022, seção 2, pagina 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12105.101281/2022-41,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública SARAH TARSILA ARAUJO ANDREOZZI, matrícula
SIAPE nº 1698985, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo
em comissão de Secretária de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Sergipe.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.