DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10, caput, e 364, inciso VIII
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Transferir, a partir 2 de janeiro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, SÉRGIO ABELSON, matrícula SiapeCad nº 76288, do mandato de julgador da Décima
Segunda Turma para a Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 07 (DRJ07), mantendo o mesmo período de mandato até 31 de dezembro de 2023,
conforme o Anexo Único da Portaria de Pessoal SUTRI n. 007, de 03 de janeiro de 2022,
publicada no DOU n. 05, Seção 2, de 07 de janeiro de 2022.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 20, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto de 2021,
e o que consta no processo 10265.517516/2022-55, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, LUCIANA DE
VASCONCELOS CARVALHO, matrícula Siapecad nº 01220968, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2), da Delegacia Regional da
Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCPE-101.1.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 327, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-
Processo nº 10271.210888/2022-74, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE OLIVEIRA BERNARDO
DA CUNHA, matrícula Siapecad nº 1456204, para exercer a Função Gratificada de Assistente,
da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-3.
RICARDO DA SILVA MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.397412/2022-40, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANILO DA
GLÓRIA TEIXEIRA, matrículas Siapecad nº 00027899 e Siape nº 1143067, para exercer o
encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle de Intervenientes, Carga
e Trânsito Aduaneiro - Secit da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de
Janeiro (RJ), Código FCPE-101.1
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 805, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.989041/2022-27, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ALVES NOGUEIRA
JUNIOR, matrícula Siapecad nº 18314, para exercer a função gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
MARCELO KOJI KAWABATA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.989175/2022-48, resolve:
Nº 807 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO ADAMI, matrícula
Siapecad nº 1291435, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de
Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 5 (Eqpac 5) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 808 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALBERTO ADAMI, matrícula
Siapecad nº 1291435, para exercer a função gratificada de Assistente da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
MARCELO KOJI KAWABATA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o
que consta no Processo Dossiê nº 13032.970817/2022-35, resolve:
Designar o Técnico do Seguro Social LUIZ FERNANDO ANDRADE MOREIRA,
matrícula Siapecad nº 864549, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Campos do Jordão, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em São José dos Campos (SP), Código FG-1.
MARCELO KOJI KAWABATA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOA Nº 17, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.508082/2022-18, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE MARCELO
ALVARENGA, matrícula Siapecad nº 91095, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI2 da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Joaçaba/SC, código FCPE-101.1.
THIAGO RODRIGUES ULTRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 407, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve:
Designar JOSÉ CARLOS ZIMMERMANN, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 16491, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo
Ângelo, Código FCPE-101.1 .
ALEXANDRE RAMPELOTTO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NHO, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO/RS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Processo nº
13033.323522/2022-65, resolve:
Nº 68 - Dispensar BRUNO FERREIRA NOBRE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 1953383, da função gratificada de Chefe da Seção de Administração
Aduaneira - Saana, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código
FG-1, UORG 62361.
Nº 69 - Designar JULIANO VILLA VERDE CASTILHOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 1653732, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção
de Administração Aduaneira - Saana, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo
Hamburgo, Código FG-1, UORG 62361.
EDUARDO GODOY CORRÊA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CVM nº 24, de 05 de março de 2021, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 19957.015719/2022-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, matrícula SIAPE nº
1337232, Inspetor, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Comissão de Valores
Mobiliários, para o Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de ser nomeado
para o cargo em comissão de Secretário Executivo, na Secretaria de Gestão e Governo
Digital.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se ao órgão cedente quando encerrada a
cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 134, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas
atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.014240/2022-86, resolve:
Conceder
pensão por
morte a
MARIA
DE LOURDES
RODRIGUES
FERREIRA LACERDA na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO STALIN
SILVA LACERDA, ocupante do cargo de de técnico em propriedade industrial,
Matrícula SIAPE nº 0449107, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional Da
Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 05/12/2022,
com fundamento no §1º do art.3º, 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº103/2019, caput e §18 do art.40 da Constituição de 1988 e nos art. 215; art.
217, I, art.219 inciso I e art. 222, I e VII alínea b e §3º da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990.Art. 
2º 
Os 
efeitos 
desta
Portaria 
entram 
em 
vigor 
em
05/12/2022.
ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES