DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122900053
53
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Torna sem efeito a Portaria nº 3581, de 15 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 236, de 16 de dezembro de 2022.
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.704, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 426935, ocupado pela servidora ELIANA MENDES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
679270, lotada na SUPES/MG, a partir de 17/12/2022, em virtude de óbito, nos termos do
artigo 33, inciso IX da Lei n. 8112/90 (Processo n. 02015.004077/2022-39)
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA Nº 1.204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Exonerar PAULO HENRIQUE PINTO MOURAO, matrícula SIAPE nº 1397760, do
cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Floresta
Nacional de Sobral, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIA ICMBIO Nº 1.252, 27 DE DEZEMBRO 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Designar GABRIELLA CARVALHO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1963232, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço
de Assuntos Finalísticos Especiais/PFE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIA Nº 1.261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Nomear GRACIANA VILELA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1689444, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, na Gerência Regional 4 Sudeste
- GR 4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 474, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação (CEL) que conduzirá a
concessão da Parque Nacional de Jericoacoara.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, os seguintes servidores da Comissão Especial de Licitação (CEL):
I - Presidente: Pedro Augusto Martins Ribeiro, matrícula SIAPE nº 3214704;
II - Presidente Substituto: Phelippe Alves Cizilio, matrícula SIAPE nº 2313027;
III - Membro: Rondiney Teixeira de Souza, matrícula SIAPE nº 1240339;
IV - Membro: Carlos Henrique Velasquez Fernandes, matrícula SIAPE nº
1413654;
V - Membro: Kelly Ferreira Cottens, matrícula SIAPE nº 1713675.
Art. 2º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos
eventuais, pelo substituto designado no caput deste artigo e, nos impedimentos eventuais
deste, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial acima.
Art. 3º A CEL poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta
concessão.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 247-P/GM/MME, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto,
no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Dispensar ANTONIO DANTAS DE ALENCAR da Função Comissionada do Poder
Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Outorgas de Geração de Energia Elétrica do
Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações, da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético, código FCPE 102.2, a partir de 18 de dezembro
de 2022, data de sua aposentadoria.
ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.572, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 155, de 12 de
dezembro de 2022, e no processo nº
48610.233664/2022-15, resolve:
Autorizar O Afastamento do País do Servidor ANDRÉ REGRA, no período de 11
a 19 de novembro de 2023, para participação no World LPG 2023, em Roma - Itália, com
ônus.
DANIEL MAIA VIEIRA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.263, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, LUIZ FELDMAN,
segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no México para a
Secretaria de Estado.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, DANIELLA CINTRA CHAVES, primeira-secretária da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a
embaixada do Brasil em Manama.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.261, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, SIMONI PRIVATO GOIDANICH, primeira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para
a consulado-geral do Brasil no Faro.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a remoção ex officio de LUIZ FELDMAN, segundo-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no
México para a embaixada do Brasil em Nairóbi, conforme consta da Portaria 1.098 de 10
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16/11/2022.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, RICARDO MASCHIETTO AYROSA, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Bratislava para a missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica em Viena,
designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK
PORTARIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de
2020, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis da Unidade Gestora 240017 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Art. 1º Dispensar SUELLEN BESSONI PAZ, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 868.054.281-49, como responsável,
titular, pela conformidade dos Registros de Gestão;
Art. 2º Designar FÁBIO ARAÚJO HACKBART, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 003.885.020-61, como responsável,
titular, pela conformidade dos Registros de Gestão;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar LUIZ EDUARDO FONSECA DE CARVALHO GONÇALVES, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1338187, da função de subchefe da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático,
código FCE 1.13, a contar de 17 de novembro de 2022.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.265, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 2º
e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar DANIELLA POPPIUS VARGAS, conselheira da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1505441, para exercer a função de subchefe
da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático, código FCE 1.13, dispensando-a da
função que atualmente ocupa.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES