DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122900061
61
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.267, de 29 de novembro 2022, resolve:
NOMEAR ANDREZA DE CARVALHO MARTINS DOS SANTOS para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, de Serviço de Assuntos Administrativo,
da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria Nacional da
Economia Criativa e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de Cultura deste
Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1.130, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.267, de 29 de novembro 2022, resolve:
EXONERAR LUIS CLÁUDIO DE AQUINO ALENCAR do cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Públicas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a partir de 31 de dezembro de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
PORTARIA SECULT/MTUR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, página 177, nos
termos do Decreto nº 11.267/2022 e do Decreto nº 10.107/2019, fundamentado no que
consta no Processo nº 72031.005626/2020-16, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 540019 e 540030 da Secretaria
Especial de Cultura:
I. André Porciuncula Alay Esteves, CPF ***.032.415-** - Ordenador de
Despesa;
II. Lucas Jordão Cunha, CPF
***.902.825-** - Ordenador de Despesa
Substituto;
III. Leonardo Pereira de Melo
Fogaça, CPF ***.260.661-** - Gestor
Financeiro;
IV. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Gestor Financeiro
Substituto;
V. Fernanda Camargos
Moura, CPF ***.824.181-** -
Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. André Domingues da Costa, CPF ***.066.951-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Secult/Mtur nº 78, de 7 de dezembro de 2022,
da Secretaria Especial de Cultura, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro
de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PORCIUNCULA ALAY ESTEVES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 328-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 29/12/2022, Rafael Costa Strauch,
matrícula SIAPE nº 3249024, do cargo comissionado de Gerente, código CGE II, na Gerência
de Finanças e Orçamento da Secretaria de Gestão Interna desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 234, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I
do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019,
alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de
2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.004358/2013-25,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1963510, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna, deste Instituto Brasileiro de Museus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 233, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 19, do Anexo I, do
Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o
disposto no art. 6º da Portaria Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de
dezembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 286, de 1º de
setembro de 2017, publicada no DOU de 4 de setembro de 2017, alterada pela
Portaria ME nº 10.724 de 31 de agosto de 2021, publicada no DOU de 2 de
setembro de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 01415.002453/2022-85, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao servidor EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 1963510, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 83, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº
11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de
outubro de 2022, e de acordo com o Protocolo que instituiu o Prêmio Camões, celebrado
entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em
22 de junho de 1988, e o Protocolo Modificativo, assinado em Lisboa em 17 de abril de
1999, resolve:
Art. 1º Designar, para a 35ª e a 36ª edições do Prêmio Camões, biênio 2023 e
2024, respectivamente, dois jurados de nacionalidade brasileira e um de diferente
nacionalidade de outros Estados de língua oficial portuguesa, entre personalidades de
reconhecido mérito cultural e literário, assim discriminados:
I - Deonísio da Silva e Cleber Ranieri Ribas de Almeida, pelo Brasil;
II - Dionísio Bahule, pelos países africanos de língua portuguesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CARLOS NARA JR.
PORTARIA FBN Nº 84, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº
11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em de 11 de
outubro de 2022, resolve:
Art 1º Constituir, na data de publicação desta Portaria, a Comissão de
Inventário dos materiais estocados no Almoxarifado, designando para compô-la os
servidores FERNANDO ANTONIO DIAS, SIAPE 0748237, JORGE LUIZ FERREIRA, SIAPE
1089481, e ROBERTO TADEU ALMEIDA MARTINS, SIAPE 224847, sob a presidência do
primeiro.
Art 2º Revogar a Portaria n° 78, de 12 de dezembro de 2022.
JOÃO CARLOS NARA JR.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 357, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado
por meio da Portaria de Pessoal MTur nº 1.007 de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 19 de dezembro de 2022, seção 02, pág.33 , no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14 e de
acordo com a Portaria Mtur nº 390 de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de dezembro de 2019, seção 1, pág. 177, e em consonância com as
disposições contidas no art. 80 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alan Ferreira dos Anjos de Matos, matrícula SIAPE
nº 1993673, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto do Gabinete da Presidência, código CCE 3.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ONEYDIA WANDA BARUZZI pensão civil por morte, a partir de 02 de
dezembro de 2022, como beneficiária do instituidor NADIR BARUZZI, matrícula 7.305.780-
0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez)
pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em
vista o que consta do processo nº 221374.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização,
substituto, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do
processo eletrônico (PE) 222778, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil, classe
Especial, padrão II, ocupado por GEORGES LEONARDIS GONCALVES DOS SANTOS, matrícula
3.603.817-2, a contar de 5 de janeiro de 2023, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO OLIVEIRA DIAS
PORTARIA Nº 116.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE
E
ORGANIZAÇÃO DO
BANCO
CENTRAL
DO
BRASIL, no
uso
da
competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a NOEMI ALVES BARUZZI pensão civil por morte, a partir de
02 de dezembro de 2022, como beneficiária do instituidor NADIR BARUZZI,
matrícula 7.305.780-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16,
inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta
por cento)
do
valor da
aposentadoria
recebida pelo
servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o
máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo
nº 221489.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Fechar