DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/MPF Nº 905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00540821/2022, resolve:
Designar MAURICIO ANTUNES BORBA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20181, para substituir, no período de 9 a
20 de janeiro de 2023, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República Durval Tadeu Guimarães, por motivo de férias do titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONALDO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º da Portaria nº 1728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora FRANCINEIDE CARNEIRO LOPES, matrícula
6009316, para o encargo de substituta do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DO
PROCURADOR-CHEFE DA PRT 13ª Região (CC 01), nos afastamentos legais do titular e do
substituto.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 197, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 31, do Regimento
Interno/TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em
vista as informações constantes do processo nº TC-028.557/2022-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTONIO JUVENAL LAGO,
Matrícula 1586-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019, com proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência
Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de
2004, e art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
MINISTRO BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 349, de 30 de dezembro de 2021,
publicada no DOU de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 46, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.".
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.384, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º, da Lei Complementar nº 80/94;
Considerando o Despacho CSDH 5771104;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.016517/2022-19;, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país das Defensoras Públicas Federais Dra.
Sheila Guarezi Zandomeneco e Dra. Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi para participação no
programa de Visita Profissional na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na cidade de
San José/Costa Rica, no período 16 de janeiro de 2023 a 16 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.409, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando DAD VC 5776487;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho
da função de Fiscal substituto da unidade DPU/Vitória da Conquista/BA, a contar de 02 de
janeiro de 2023.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa
Carinhanha para exercer a função de Fiscal substituta da unidade DPU/Vitória da
Conquista/BA, a contar de 02 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FLAVIO JOSÉ BARBOSA DE ALENCASTRO, ponto n. 5.608, no cargo efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, FLAVIO JOSÉ BARBOSA DE ALENCASTRO, ponto n. 5.608,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete
do Primeiro Vice-Presidente, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GUILHERME CHRIST SOUZA LIMA, ponto n.º 124790, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Secretaria da Transparência .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KARLA ALVES DE SOUZA, ponto n.º 115526, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 29 de dezembro de
2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MÔNICA NUNES SALES, ponto n.º 124052, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete da Quarta-Secretária , a partir de 28 de dezembro
de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DENIS GLLAUCO SILVA SOUSA para exercer, na Secretaria da Transparência, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOANA DARC DANTAS DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do
Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora,
por até 01 (um) ano, a seguinte cessão:
Servidora: SABÁ CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo
Ponto: 5.867
Para: Senado Federal
Cargo a ser ocupado: Auxiliar Parlamentar Pleno, AP-07
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1061961/2022
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIZEU DANIEL TAVARES DA SILVA, ponto nº 5253, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-3, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SABRINA APARECIDA CARNEIRO ALVES, ponto nº 8241, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 06, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELI MARIA VIEIRA, ponto n° 3199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer
a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido
Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIZEU DANIEL TAVARES DA SILVA, ponto n° 5253, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.