DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122900071
71
Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 1.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do
Proad n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Secretário-Geral da Presidência - CJ-04, em razão da Portaria GP nº
1279/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - EXONERAR a servidora TAMA MENDES OHIRA, Analista Judiciária, Área:
Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03 do Gabinete do Desembargador
Osmar João Barneze, com efeitos a partir de 2-1-2023;
II - REMOVÊ-LA do Gabinete do Desembargador Osmar João Barneze para a
Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 2-1-2023;
III - NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Secretária-Geral da
Presidência - CJ-04, a partir da data da efetiva posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.284, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do
Proad n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Diretor-Geral - CJ-04, em razão da Portaria GP nº 1283/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - EXONERAR o servidor LELIO LOPES FERREIRA JUNIOR, Analista Judiciária,
Área: Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Secretário Judiciário - CJ-03, com efeitos a partir de 2-
1-2023;
II - REMOVÊ-LO da Secretaria Judiciária de 1º Grau para a Diretoria-Geral, a
partir de 2-1-2023;
III - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral - CJ-04, a
partir da data da efetiva posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.285, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do
Proad n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Secretário Judiciário de 1º Grau - CJ-3, em razão da Portaria GP nº
1284/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - DISPENSAR o servidor ANTONIO FEITOSA DA ROCHA FILHO, Técnico
Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria
Judiciária de 1º Grau, com efeitos a partir de 2-1-2023;
II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Secretário Judiciário de 1º
Grau - CJ-3, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do
Proad n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Assessor-Chefe - CJ-03 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar
João Barneze, em razão da edição da Portaria GP nº 1282/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - EXONERAR a servidora LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA, Analista
Judiciária, Área: Judiciária, Classe B, Padrão 6, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-02 do Gabinete do
Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir de 2-1-2023;
II - NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03 do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir da data
da efetiva posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste
Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do Proad
n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão
de Assessor 2 - CJ-02 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, em
razão da edição da Portaria GP nº 1286/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad 5530/2022,
resolve:
I - EXONERAR o servidor RAFAEL ALFAIA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área:
Administrativa, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-01 do Gabinete do Desembargador do
Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir de 2-1-2023;
II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor 2 - CJ-02 do Gabinete
do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, a partir da data da efetiva posse e
exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.288, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do
Proad n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Assessor 1 - CJ-01 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João
Barneze, em razão da edição da Portaria GP nº 1287/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - DISPENSAR a servidora EMILY MASLOWA SOUSA GOMES, Técnica Judiciária,
Área: Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 Gabinete do
Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, com efeitos a partir de 2-1-2023;
II - NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-01 do
Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze, a partir da data da efetiva
posse e exercício.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a indicação do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze,
constante do Memorando nº 007/2022/Equipe de Transição, de 27/12/2022 (doc. 44 do
Proad n. 5530/2022);
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Chefe do Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - FC-
06, em razão da edição da Portaria GP nº 1280/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - DISPENSAR a servidora TATIANA SATOMI KASSAOKA VETTER, Analista
Judiciária, Área: Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 Gabinete
do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze;
II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - FC-06;
III - Estabelecer que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 2-1-
2023.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.291, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Secretário-Executivo da Escola Judicial - CJ-03, em razão da Portaria GP nº
1290/2022;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 49 do Proad
5530/2022, resolve:
I - DISPENSAR o servidor ARIEL RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciária,
Área: Administrativa, Classe B, Padrão 7, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Gestão do
Conhecimento - FC-05 da Secretaria Executiva da Escola Judicial, com efeitos a partir de 9-
1-2023;
II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Secretário-Executivo da
Escola Judicial - CJ-03, a partir da data da efetiva posse e exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao servidor nomeado.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no PA-6180/2022 e na Resolução Administrativa nº 189, de 15/12/2022, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 16/12/2022, resolve
01. Conceder Pensão Civil por morte, a ser calculada sobre o valor dos
proventos de aposentadoria percebidos por Jorge Luis Jardim Menezes, servidor
aposentado no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 166, falecido
em 05/09/2022, com fundamento no art. 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 23, caput, §2º, incisos I e
II, §§4º e 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art.
77, § 2º, inciso II, da Lei 8.213/1991, sendo 100% (cem por cento) do valor da
aposentadoria do segurado falecido, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), mais 10%
(dez por cento) para a filha DEBORAH DA SILVA MENEZES, nascida em 22/09/2003, do tipo
temporária e até 21/09/2024 (véspera de completar 21 anos de idade), mais 10% (dez por
cento) para a filha SAMANTHA PEREIRA MENEZES, nascida em 19/08/2006, do tipo
temporária e até 18/08/2027 (véspera de completar 21 anos de idade) e mais 10% (dez por
cento) para a filha RAFAELA CHAGAS MENEZES, nascida em 30/07/1986, do tipo temporária
e enquanto perdurar a condição de invalidez, observada revisão periódica, na forma da
legislação pertinente, totalizando 80% (oitenta) por cento para o valor que supere o limite
máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; o total encontrado será
rateado em partes iguais entre as referidas dependentes;
02. A presente Portaria produzirá efeitos a contar de 05/09/2022, data do óbito
do instituidor.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 233, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Exonerar, a pedido, SYLVIA REZENDE DE ARAÚJO POTIGUAR do Cargo em
Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-02), com efeitos a contar de
01/01/2023.
Ficam mantidos os substitutos anteriormente designados.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO